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06 de março de 2015
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Andamento do Processo n. 0021655-12.2009.8.01.0001 do dia 03/03/2015 do DJAC

), JEANNE DE SOUZA SANTIAGO (OAB 3089/AC) - Processo 0021655-12.2009.8.01.0001 (001.09.021655-6) - Consignação em Pagamento... - Pagamento em Consignação - CONSGTE: Ana Cristina Melo Ladeira - CONSIGNADO: A. L. B. Souza - ME - Transa Jovem...

Andamento do Processo n. 0020034-77.2009.8.01.0001 do dia 02/03/2015 do DJAC

-77.2009.8.01.0001 (001.09.020034-0) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSGTE: Simone Jaques de Azambuja... Santiago - CONSIGNADO: Banco Daycoval S/A - D E S P A C H O: 1. Considerando a alegação da parte Ré de que o contrato foi...

Andamento do Processo n. 0707277-68.2013.8.01.0001 do dia 02/03/2015 do DJAC

) - Processo 0707277-68.2013.8.01.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSGTE: Teófilo Monteiro... Lessa Neto - CONSIGNADO: KAGEL - Transportes de Cargas Ltda - D E S P A C H O: 1. Tendo em vista que já transcorreu o prazo...

Andamento do Processo n. 0707661-31.2013.8.01.0001 do dia 02/03/2015 do DJAC

Processo: 0707661-31.2013.8.01.0001 : Consignação em Pagamento Assunto principal : Pagamento em Consignação Consgte : Alex... Saimon de Lima Advogado : OAB 3364/AC - Andresson da Silva Bomfim Consignado : Ipê Empreendimentos Imobiliários...

Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência

Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência A 3ª Turma do TRT-MG julgou... favoravelmente o recurso ordinário de uma empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para que pudesse entregar... , para que a parte possa ter interesse em ajuizar ação de consignação em pagamen...

Pagamento em consignação

Pagamento em consignação PR 0 A via normal de extinção das obrigações é através do pagamento ou cumprimento voluntário... de liberar-se do vínculo obrigacional através do pagamento por consignação (artigos 334 a 345). Assim, o pagamento é... pelo depositante), ficando assim caracterizada a aceitação tácita do depósito,...

Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento em Consignação"

Pagamento em consignação

a possibilidade de liberar-se do vínculo obrigacional através do pagamento por consignação (artigos 334... assim caracterizada a aceitação tácita do depósito, operando-se o pagamento por consignação previsto em lei,... no ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 01/03/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186965 RS 2010/0052382-7 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃOGENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF -EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/CONSIGNADO - LIMITAÇÃOEM 30% DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA - RECURSO PROVIDO. 1. A admissibilidade do recurso especial exige a clara indicação dosdispositivos supostamente violados, assim como em que medida teria oacórdão recorrido afrontado a cada um dos artigos impugnados. 2. Ante a natureza alimentar do salário e do princípio darazoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% (trintapor cento) dos vencimentos do trabalhador. 3. Recurso provido.

Encontrado em: SUM:****** SUM:000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14315020105030086 1431-50.2010.5.03.0086 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO. EXTINÇÃO. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Agravo de instrumento sem fundamentação, porquanto a recorrente não explicitou os motivos de sua irresignação, tampouco alegou violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal , divergência jurisprudencial, nem que foi contrariada súmula de jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento de que não se conhece.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/416905/pagamento-em-consignacao