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06 de fevereiro de 2016
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Andamento do Processo n. 0009096-44.2014 - Busca e Apreensão / Alinação Fiduciária - 21/01/2016 do TJPA

: 0020961-35.2012 AÇÃO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO REQUERENTE: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRY WALL...-se baixa na distribuição. PROCESSO: 0001159-46.2015 AÇÃO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO REQUERENTE: IVETE SOARES BEZERRA... inciso III, art. 267 do CPC. Custas legais. PROCESSO: 0028593-78.2013 AÇ...

Andamento do Processo n. 0009096-44.2014 - Busca e Apreensão / Alinação Fiduciária - 18/01/2016 do TJPA

: 0001159-46.2015 AÇÃO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO REQUERENTE: IVETE SOARES BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO EUDES ALVES.... PROCESSO: 0028593-78.2013 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA... o cancelamento da distribuição.do presente feito, por não ter ocorrido o ...

Andamento do Processo n. 0001876-58.2015 - Busca e Apreensão / Alienação Fiduciária - 15/01/2016 do TJPA

o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 30 (trinta) dias..., se ainda existentes, pela parte autora. PROCESSO:0018801-37.2012 AÇÃO: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO – PAGAMENTO... EM CONSIGNAÇÃO REQUERENTE: DEYSE RESENDE VERAS ADV. MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO. REQUER...

Andamento do Processo n. 1038661-53.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 17/07/2015 do TJSP

-53.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Pagamento em Consignação - Nivaldo Cabrera - Nivaldo Cabrera - Cuida-se de Ação... deProcedimento Sumário - Pagamento em Consignação, proposta por Nivaldo Cabrera em face de UNIVERSO ON LINE S/A. O autor foi... intimado a fl. 30/31 a efetuar o depósito do valor ofertado como ...

Andamento do Processo n. 4004625-82.2013.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - 10/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 4004625-82.2013.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - 10/06/2015 do TJSP Processo 4004625...-82.2013.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JORGIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - BANCO PECÚNIA S.../A - Vistos. JORGIVALDO PEREIRA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação de Consign...

Andamento do Processo n. 1001047-57.2014.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - 02/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001047-57.2014.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - 02/06/2015 do TJSP Processo 1001047...-57.2014.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ROBERTO BELLINI - DANIEL JOSÉ CAVALCANTE - Vistos.... Cuida-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO a...

Andamento do Processo n. 0022127-05.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022127-05.2015.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Andamento do Processo n. 0022024-95.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022024-95.2015.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Andamento do Processo n. 0012184-18.2012.8.19.0210 - Recurso Especial - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

ESPECIAL - CÍVEL 0012184-18.2012.8.19.0210 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO...

Andamento do Processo n. 0034008-13.2014.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034008-13.2014.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento em Consignação"

Pagamento em consignação

a possibilidade de liberar-se do vínculo obrigacional através do pagamento por consignação (artigos 334... assim caracterizada a aceitação tácita do depósito, operando-se o pagamento por consignação previsto em lei,... no ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 01/03/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186965 RS 2010/0052382-7 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃOGENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF -EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/CONSIGNADO - LIMITAÇÃOEM 30% DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA - RECURSO PROVIDO. 1. A admissibilidade do recurso especial exige a clara indicação dosdispositivos supostamente violados, assim como em que medida teria oacórdão recorrido afrontado a cada um dos artigos impugnados. 2. Ante a natureza alimentar do salário e do princípio darazoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% (trintapor cento) dos vencimentos do trabalhador. 3. Recurso provido.

Encontrado em: SUM:****** SUM:000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14315020105030086 1431-50.2010.5.03.0086 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO. EXTINÇÃO. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Agravo de instrumento sem fundamentação, porquanto a recorrente não explicitou os motivos de sua irresignação, tampouco alegou violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal , divergência jurisprudencial, nem que foi contrariada súmula de jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento de que não se conhece.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/416905/pagamento-em-consignacao

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