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06 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 4004625-82.2013.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - 10/06/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1001047-57.2014.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - 02/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001047-57.2014.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - 02/06/2015 do TJSP Processo 1001047...-57.2014.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ROBERTO BELLINI - DANIEL JOSÉ CAVALCANTE - Vistos.... Cuida-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO a...

Andamento do Processo n. 0022127-05.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022127-05.2015.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Andamento do Processo n. 0022024-95.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022024-95.2015.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Andamento do Processo n. 0012184-18.2012.8.19.0210 - Recurso Especial - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

ESPECIAL - CÍVEL 0012184-18.2012.8.19.0210 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO...

Andamento do Processo n. 0034008-13.2014.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034008-13.2014.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Andamento do Processo n. 0003486-37.2013.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003486-37.2013.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Andamento do Processo n. 0006910-87.2013.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006910-87.2013.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Andamento do Processo n. 0007999-82.2012.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007999-82.2012.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações...

Andamento do Processo n. 0009172-21.2008.8.19.0053 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

-21.2008.8.19.0053 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SÃO JOAO DA BARRA 1...

Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento em Consignação"

Pagamento em consignação

a possibilidade de liberar-se do vínculo obrigacional através do pagamento por consignação (artigos 334... assim caracterizada a aceitação tácita do depósito, operando-se o pagamento por consignação previsto em lei,... no ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 01/03/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186965 RS 2010/0052382-7 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃOGENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF -EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/CONSIGNADO - LIMITAÇÃOEM 30% DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA - RECURSO PROVIDO. 1. A admissibilidade do recurso especial exige a clara indicação dosdispositivos supostamente violados, assim como em que medida teria oacórdão recorrido afrontado a cada um dos artigos impugnados. 2. Ante a natureza alimentar do salário e do princípio darazoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% (trintapor cento) dos vencimentos do trabalhador. 3. Recurso provido.

Encontrado em: SUM:****** SUM:000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14315020105030086 1431-50.2010.5.03.0086 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO. EXTINÇÃO. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Agravo de instrumento sem fundamentação, porquanto a recorrente não explicitou os motivos de sua irresignação, tampouco alegou violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal , divergência jurisprudencial, nem que foi contrariada súmula de jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento de que não se conhece.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/416905/pagamento-em-consignacao