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20 de outubro de 2014
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 792594 PR 2006/0134416-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. O agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em processo de execução, em que não há sentença final de mérito, não admite conversão em agravo retido. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1111003020065150123 111100-30.2006.5.15.0123 (TST)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. JUROS. O recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo de execução somente é cabível se demonstrada ofensa literal e direta a dispositivo da Constituição Federal , nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não se constata no caso em julgamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1809854720128260000 SP 0180985-47.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão não concedeu a antecipação de tutela Agravantes pretendem impugnar, via ação autônoma, decisão proferida em processo de execução Inadequação processual RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1809854720128260000 SP 0180985-47.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão não concedeu a antecipação de tutela Agravantes pretendem impugnar, via ação autônoma, decisão proferida em processo de execução Inadequação processual RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 957000420045020027 95700-04.2004.5.02.0027 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. processo em execução. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca do meio processual adequado para impugnar decisão proferida em processo de execução que atinge bens de ex-sócio da empresa executada - se embargos de terceiro ou embargos à execução - reveste-se de contornos nitidamente processuais e, portanto, infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento não provido.

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 163858 RJ 2008.02.01.003956-4 (TRF-2)

Data de publicação: 18/06/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPETÊNCIA. ART. 98 , § 2º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RECURSO PROVIDO. - Agravo de instrumento interposto em face de decisão, proferida em processo de execução individual de sentença prolatada em sede de ação coletiva, que declinou da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no qual tramitou a ação de conhecimento. - A regra do art. 98 , § 2º , do CDC , fixando a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, aplica-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação (CC 7380 / RJ, rel. Des. Federal Antônio Cruz Netto, j. em 26.06.2007, DJ de 16.07.2007). - Portanto, será competente para essa execução (individual) o juízo da liquidação do dano (art. 98 , § 2º , I , do CDC ), que pode ou não corresponder ao juízo da ação de condenação genérica. - Agravo de instrumento provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1655009420095020302 165500-94.2009.5.02.0302 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE . Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca do meio processual adequado para impugnar decisão proferida em processo de execução que inclui no polo passivo da demanda eventual sócio da empresa executada - se embargos à execução ou embargos de terceiro - e, ainda, a questão tocante à aplicação, ou não, do princípio da fungibilidade recursal, revestem-se de contornos nitidamente processuais e, portanto, infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2279409019995020007 227940-90.1999.5.02.0007 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE ATINGE BENS DE SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca do meio processual adequado para impugnar decisão proferida em processo execução que atinge bens de sócio da empresa executada - se embargos de terceiro ou embargos à execução - reveste-se de contornos nitidamente processuais e, portanto, infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo da Lei Magna. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 802000520055100102 80200-05.2005.5.10.0102 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE ATINGE BENS DE EX-SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca do meio processual adequado para impugnar decisão proferida em processo em execução que atinge bens de ex-sócia da empresa executada - se embargos de terceiro ou embargos à execução - reveste-se de contornos nitidamente processuais e, portanto, infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo da Constituição da República. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7671798620015035555 767179-86.2001.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 01/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE PENHORA. 1. O processamento da revista, interposto a decisão proferida em processo de execução, mostra-se cabível apenas nas hipóteses de violação direta e literal a norma da Constituição da República ( CLT , art. 896 , § 2º ). 2. Enfrentadas, de forma satisfatória, todas as questões versadas na lide, não há falar no ferimento do art. 93 , inciso IX , da CF . 3. Emergindo a necessidade de analisar a legislação ordinária, para o alcance do vício indigitado pela parte, resta evidenciada a ausência de ofensa ao art. 5º , II , LIV e LV , da Constituição da República. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/416927/decisao-proferida-em-processo-de-execucao