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01 de outubro de 2016
Preliminar de litispendência Editar Foto
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Preliminar de litispendência

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Andamento do Processo n. 0001388-02.2015.5.17.0005 - RTOrd - 09/05/2016 do TRT-17

. Da Preliminar de Litispendência/Sobrestamento do Feito A arguição de litispendência desmerece acolhida, tendo em vista o preceito.... Conciliação recusada. Resposta do Reclamado com exceção de incompetência, preliminares e, no mérito, pela improcedência total..., na forma do art. 114, I, da Constituição Federal. Da P...

Andamento do Processo n. 3316119-80.2012.8.13.0024 - 02/05/2016 do TJMG

E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; SUSCITARAM E ACOLHERAM, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, PARA JULGAR EXTINTO... : "SUSCITARAM E ACOLHERAM, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL; REJEITARAM AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA...

Andamento do Processo n. 0001013-70.2015.8.06.0000/50000 - Agravo - 10/03/2016 do DJCE

Divisão de Recursos Cíveis II - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001013-70.2015.8.06.0000/50000 - Agravo . Agravante: Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno

Andamento do Processo n. 0000738-72.2014.5.21.0006 - RO - 04/03/2016 do TRT-21

Processo Nº RO-0000738-72.2014.5.21.0006 Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS EMERENCIANO(OAB: 9143/RN)

Andamento do Processo n. 0000330-61.2015.5.17.0005 - RTOrd - 12/11/2015 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000330-61.2015.5.17.0005 AUTOR EDILSON GONCALVES COSTA ADVOGADO VITOR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB: 20222/ES) ADVOGADO GLAUBER ARRIVABENE ALVES (OAB: 12730/ES) RÉU CMI BRASIL SERVICOS DE

Andamento do Processo n. 1950-33.2014.6.15.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 07/07/2015 do TRE-PB

Decisão nos autos de investigatória. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 1950-33.2014.6.15.0000 - CLASSE 3 Procedência: João Pessoa-PB. Protocolo: 46.949/2014.Corregedor: Desembargador José

Andamento do Processo n. 0123300-43.2013.5.17.0002 - RTOrd - 01/07/2015 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0123300-43.2013.5.17.0002 Processo Nº RTOrd-123300/2013-002-17-00.2 Reclamante VICENTE ALCIMAR BERNADI Advogado Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: 073929 RJ) Reclamado CAIXA ECONOMICA

Andamento do Processo n. 1000321-62.2014.5.02.0255 - RTOrd - 07/05/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000321-62.2014.5.02.0255 Relator EDUARDO NUYENS HOURNEAUX RECLAMANTE ROBSON ALVES PORTO ADVOGADO FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB: 153037) RECLAMADO ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA

Resultados da busca Jusbrasil para "Preliminar de litispendência"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2129820115220001 212-98.2011.5.22.0001 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação coletiva ajuizada pelo sindicato . No tocante à conexão, a Corte revisora destacou que a ação coletiva já foi julgado , aplicando-se, pois, o entendimento consagrado na Súmula 235 do STJ, a qual estabelece que a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado . Precedentes. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao analisar as provas e cotejando os laudos periciais juntados aos autos, consignou que o obreiro faz jus ao adicional de insalubridade no grau médio, visto que os agentes comunitários de saúde estão expostos a agentes nocivos à saúde. Assim, conclusão diversa demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão proferida em sintonia com o entendimento jurisprudencial traçado no item I da Súmula nº 219 do TST, visto que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional. Não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Apenas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos empregados da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, na forma do artigo 61 , § 1º , II , a , da Constituição Federal . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5974320115220002 597-43.2011.5.22.0002 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamação trabalhista difere daquele constante da ação coletiva ajuizada pelo sindicato e que houve renúncia do reclamante quanto aos efeitos da sentença da ação coletiva. No tocante à conexão, a Corte revisora destacou que a ação coletiva já foi julgada, aplicando o entendimento consagrado na Súmula 235 do STJ, a qual estabelece que a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Precedentes. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao analisar as provas e cotejando os laudos periciais juntados aos autos, consignou que o obreiro faz jus ao adicional de insalubridade no grau médio, visto que os agentes comunitários de saúde estão expostos a agentes nocivos à saúde. Assim, conclusão diversa demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão proferida em sintonia com o entendimento jurisprudencial traçado no item I da Súmula nº 219 do TST, visto que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional. Não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Apenas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos empregados da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, na forma do artigo 61 , § 1º , II , a , da Constituição Federal . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4674720115220004 467-47.2011.5.22.0004 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Precedentes. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. RETIFIÇÃO DA CTPS. DEPÓSITO DO FGTS. O pleito de retificação da CTPS possui natureza eminentemente declaratória, configurando pretensão imprescritível, nos termos do art. 11 , § 1º , da CLT . No que tange aos recolhimentos do FGTS, a decisão proferida pelo Regional está em consonância com o entendimento traçado na Súmula 362 desta Corte. Precedentes. Não conhecido. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO. VALIDADE. É válida a contratação de agente comunitário de saúde através de processo seletivo, conforme autorização contida no artigo 198 , § 4º da Constituição da Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 51 /2006, ressaltando que o fato de o autor ter sido submetido ao processo seletivo em data anterior a vigência da Emenda Constitucional nº 51 , não torna nula sua contratação, ante a permissão prevista no parágrafo único do artigo 2º da referida Emenda Constitucional . Precedentes. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão proferida em sintonia com o entendimento jurisprudencial traçado no item I da Súmula nº 219 do TST, visto que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional. Não conhecido. GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Apenas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos empregados da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, na forma do artigo 61 , § 1º , II , a , da Constituição Federal . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular....

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