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23 de agosto de 2014
Relaxamento da Prisão Preventiva Editar Foto
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Relaxamento da Prisão Preventiva

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STJ - HABEAS CORPUS HC 186726 ES 2010/0181770-2 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIASAUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a prisão suficientemente fundamentada, retratar anecessidade da medida para garantir a ordem pública, porconveniência da instrução ou para assegurar a aplicação da leipenal. 2. O paciente que, após obter por duas vezes o relaxamento da prisãocautelar, ainda não comparece aos atos do processo, apresenta nítidointento de furtar-se à persecução criminal do Estado, concretizandoo requisito hábil do art. 312 , CPP , de ser mantida a prisãopreventiva. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: PENAL PRISÃO PREVENTIVA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL STF - HABEAS

STJ - HABEAS CORPUS HC 196004 BA 2011/0020659-1 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIASAUTORIZADORAS PRESENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a manutenção da custódia cautelar, suficientementefundamentada, retratar a necessidade da medida para a garantia daordem pública e aplicação da lei penal. 2. No caso concreto, o paciente foi flagrado com 13Kg de substânciaanáloga à maconha. Desta forma, a natureza e a grande quantidadeapreendida demonstram a sua manifesta dedicação à atividadecriminosa. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: PENAL TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO CAUTELAR - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA STJ - HABEAS CORPUS HC 196004 BA

STJ - HABEAS CORPUS HC 184368 MG 2010/0165550-0 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIASAUTORIZADORAS PRESENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a manutenção da custódia cautelar, suficientementefundamentada, retratar a necessidade da medida para as garantia daordem pública e aplicação da lei penal. 2. No caso concreto, o paciente foi flagrado com 83,25g desubstância análoga ao crack. Desta forma, a sua natureza esignificativa quantidade apreendida demonstram manifesta dedicaçãoà atividade criminosa. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 225178 BA 2011/0273641-0 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃODE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.INSUFICIÊNCIA. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ.PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a manutenção da custódia cautelar, suficientementefundamentada, retratar a necessidade da medida para a garantia daordem pública e aplicação da lei penal.3. Improcede a alegação de excesso de prazo para a formação daculpa, diante da complexidade das circunstâncias dos procedimentos,sendo que, na espécie, a eventual demora se encontra justificadapela razoabilidade.4. Encerrada a instrução criminal, não há espaço para se aventarexcesso de prazo (Súmula 52 deste Superior Tribunal de Justiça),notadamente se, como na espécie, a eventual demora encontra-sejustificada pela razoabilidade. 2. O superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entendeque persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 , CPP ), despiciendo o paciente possuir condições pessoaisfavoráveis.5. Ordem denegada, com a recomendação que o Juízo processanteimplemente celeridade no julgamento da ação penal.

Encontrado em: PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA STJ - HABEAS CORPUS HC 225178 BA 2011/0273641-0 (STJ)

TRF-4 - Recurso Criminal em Sentido Estrito RC 7017 PR 5001834-79.2012.404.7017 (TRF-4)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. No caso de demora na conclusão da instrução processual e se a defesa não deu causa ao atraso, deve haver o relaxamento da prisão preventiva. Precedentes.

STJ - HABEAS CORPUS HC 164263 MA 2010/0039168-8 (STJ)

Data de publicação: 06/05/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A PESSOA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIASAUTORIZADORAS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 /STJ. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. MOTIVOS INSUFICIENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a manutenção da custódia cautelar, suficientementefundamentada, retratar a necessidade da medida para a garantia daordem pública e aplicação da lei penal. 2. No caso concreto, a manutenção da custódia cautelar do pacienteencontra-se fundamentada na necessidade de assegurar a aplicação dalei penal e garantir a ordem pública, ante a sua periculosidade,caracterizada pela fuga e cometimento de novos delitos durante operíodo em que esteve foragido. 3. Diante da conclusão de que a demora no encerramento da instruçãofoi provocada pela defesa, não há como reconhecer o constrangimentoilegal alegado, entendimento já pacificado pela Súmula nº 64 /STJ. 4. Esta Corte, em orientação uníssona, compreende que persistindo osrequisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 CPP ),despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis. 5. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 146649 BA 2009/0174073-6 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MOTIVOS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento ilegal quando a manutenção da custódia cautelar, suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. 2.Diante da conclusão de que a demora no encerramento da instrução foi provocada pela defesa, não há como reconhecer o constrangimento ilegal alegado, entendimento já pacificado pela Súmula nº 64 /STJ. 3. Esta Corte, em orientação uníssona, compreende que, persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 CPP ), despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis. 4. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 148091 RJ 2009/0183576-1 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DEFERIDO AOS CO-RÉUS, EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO DEVIDAMENTE INDEFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE EXIGIDA PELO ART. 580 DO CPP . PACIENTE FORAGIDO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA 1. A extensão da ordem de HC a co-réu é medida que se admite na dicção do art. 580 do CPP , mas somente quando o benefício obtido por um dos co-réus não seja de caráter exclusivamente pessoal. 2. O relaxamento da prisão preventiva foi concedido aos co-réus sob o fundamento de excesso de prazo para a formação da culpa. Entretanto, em que pese o mandado de prisão expedido em desfavor do paciente, o mesmo ainda encontra-se foragido, tendo o processo sido desmembrado e suspenso, nos moldes do art. 366 do CPP . Assim, resta claro a ausência de semelhança a justificar a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP . 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem 4. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 111677 RJ 2008/0164171-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIASAUTORIZADORAS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.NÃO CONFIGURADO. 1. O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ouequiparados não basta para a imposição da constrição cautelar, porser necessária a existência de circunstâncias a demonstrar a adoçãodesta medida excepcional. 2. A prisão preventiva só deverá ser decretada quando devidamenteatendidos os requisitos legais das garantias das ordens pública eeconômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurara aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crimee indício suficiente de autoria. 3. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar anecessidade da medida para garantir a ordem pública, porconveniência da instrução ou para assegurar a aplicação da leipenal. 4. No caso concreto, a prisão dos pacientes encontra-se fundamentadana periculosidade e no desrespeito às normas legais, caracterizadospelo modus operandi do delito e, evidente, ainda, pela reiteração daprática delituosa. 5. Improcede a alegação de excesso de prazo para o encerramento dainstrução criminal, diante da complexidade das circunstâncias dosprocedimentos, sendo que, na espécie, a eventual demora se encontrajustificada pela razoabilidade. 6. Ordem denegada.

Denunciado por tráfico de drogas pede relaxamento de prisão preventiva

em que pede liminarmente o relaxamento de sua ordem de prisão, mediante superação dos obstáculos da Súmula

Notícia Jurídica • JurisWay • 20/01/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/420251/relaxamento-da-prisao-preventiva