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02 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Gratificação de férias"

AMB e Associações Estaduais impetram MS contra redução de gratificação de férias

do percentual de gratificação por férias, conforme imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).... a decisão do CNJ, os Tribunais de Justiça deveriam reduzir a gratificação de férias para no máximo um terço.... O mínimo da ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Brasileiros • 15/10/2012

STF defere pedido de liminar contra redução de gratificação de férias

de gratificação por férias, conforme imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para... a decisão do CNJ, os Tribunais de Justiça deveriam reduzir a gratificação de férias para no máximo

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Brasileiros • 09/11/2012

Gratificação, férias e 13º para prefeito e vice serão discutidos pelo STF

Decisão judicial que considerou inconstitucional lei municipal que concedeu gratificação de férias, 13º... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2011-out-19/gratificacao-ferias-13-prefeito-vice-serao-discutidos-stf

Notícia Jurídica • JusPodivm • 19/10/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5112220105030007 511-22.2010.5.03.0007 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. APPA. GRATIFICAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO. FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. VERBAS VINCENDAS. DESFUNDAMENTADO . Tendo em vista que o apelo não ataca a decisão agravada, torna-se impossível conhecê-lo, porquanto desfundamentado, nos termos da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 826002720095120027 82600-27.2009.5.12.0027 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - ABONO INSTITUÍDO POR INSTRUMENTO NORMATIVO E TERÇO CONSTITUCIONAL - COMPENSAÇÃO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que a compensação da gratificação de férias de 50% prevista em instrumentos normativos com o abono constitucional de 1/3 é devida, eis que essas parcelas têm origem no mesmo fato gerador para o Direito do Trabalho, qual seja, a ocorrência das férias anuais. Tratando-se de verbas que detêm a mesma natureza jurídica, sua cumulação importaria em bis in idem para o empregador. Inteligência da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 50 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 881409520065170003 88140-95.2006.5.17.0003 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3626405020075120037 362640-50.2007.5.12.0037 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1795007020065150067 179500-70.2006.5.15.0067 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2509007020065120054 250900-70.2006.5.12.0054 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE ABONO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. O Tribunal Regional não examinou a matéria à luz da Súmula 362 desta Corte, carecendo assim do devido prequestionamento. Incidência na espécie da Súmula 297 do TST. DIVISOR . O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em torno da interpretação da cláusula do instrumento coletivo em que se firmou o divisor de 180. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte pacificou o entendimento de que o cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser efetuado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, a teor do art. 1º da Lei 7.369 /85, segundo o qual o referido adicional incidirá sobre o salário que o empregado perceber, isto é, sem a exclusão de qualquer parcela. (Orientação Jurisprudencial 279 da SDI-1 e Súmula 191 do TST). GRATIFICAÇÃO CONVENCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. A gratificação convencional de férias possui natureza de vantagem contratual e, portanto, sua forma de calculo deve observar o disposto na respectiva norma instituidora. A indicação de ofensa ao art. 7º , inc. XVII , da Constituição da República é impertinente, porquanto o adicional de férias ali previsto constitui direito diverso, ainda que guarde com a gratificação convencional de férias idêntica finalidade. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO . O recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário àquele adotado pelo Tribunal Regional implicaria o reexame de matéria fático-probatória. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1261002920035040011 126100-29.2003.5.04.0011 (TST)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não obstante o óbice da alínea b do art. 896 da CLT , o Regional decidiu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, a qual entende que a gratificação de férias não integra a complementação de aposentadoria dos aposentados da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE. Recurso de revista não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/422795/gratificacao-de-ferias