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03 de maio de 2016
Inexistência de Débito Editar Foto
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Inexistência de Débito

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Andamento do Processo n. 0000393-92.2014.8.14.0025 - Declaratória de - 09/03/2016 do TJPA

PROCESSO: 0000393-92.2014.8.14.0025 - AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO REQUERENTE: ERCÍLIA COSTA SILVA ADVOGADA: MARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO OAB/PA 17.187 REQUERIDO: BANCO DO

Ação Declaratória de Inexistencia de débitos, danos morais, telefonia

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (JUÍZA) DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE xxxxxxxxxxxxx, GOIÁS. ALESSANDRA xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx , brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF sob n.

Andamento do Processo n. 0003428-49.2013.8.26.0126 - Procedimento Ordinário - 26/11/2015 do TJSP

Processo 0003428-49.2013.8.26.0126 (012.62.0130.003428) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -Sandra Silva dos Santos - PRÓ PREÇOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - EPP -

Andamento do Processo n. 9003076-72.2015.8.21.0039 - 09/11/2015 do TJRS

9003076-72.2015.8.21.0039(CNJ) - DENISE MARTINS (NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS). DECISÕES: VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO

Andamento do Processo n. 1220-54.2008.8.06.0052/0 - 04/08/2015 do TJCE

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO/CE SECRETARIA DA 2ª VARA AÇÃO CIVEL: INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PROCESSO Nº 1220-54.2008.8.06.0052/0 REQUERENTE: PEDRO PAULO TAVARES REQUERIDO:

Andamento do Processo n. 270/2008-0004976-63.2008.814.0015 - 22/07/2015 do TJPA

PROCESSO Nº 270/2008 - 0004976-63.2008.814.0015 EXEQUENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado: Raul Castro e Silva, OAB/PA 12.872 EXECUTADO: TNL PCS S/A (Oi Celular) Advogado: Helder Ximenes,

Apelação Cível: AC 10002130008036001 MG

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO. I - Para fixação dos danos morais, deve-se levar em consideração as circunstâncias de cada caso concreto, tais como a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes, atentando-se para a sua dúplice finalidade, o...

Andamento do Processo n. 0001799-98.2014.8.26.0257 - Procedimento Ordinário - 14/05/2015 do TJSP

Processo 0001799-98.2014.8.26.0257 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Monica Giseli Guedini de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. MÔNICA GISELI GUEDINI DE SOUZA,

Andamento do Processo n. 3000344-54.2013.8.26.0072 - Procedimento Ordinário - 28/04/2015 do TJSP

Processo 3000344-54.2013.8.26.0072 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LUZIA DE JESUS CARVALHO RODRIGUES - BANCO DO BRASIL S/A - 1 DO RELATÓRIO LUIZA DE JESUS

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 284614 MG 2013/0024869-5 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 VALOR DA MULTA COMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a agravante se recusou a devolver os cheques emitidos para pagamento de dívida já quitada. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. A questão relativa ao valor da multa cominatória não foi objeto de debate ou deliberação pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66072 PR 2011/0177475-8 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REEXAME DE FATOS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis. - Agravo no agravo em recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 4422 MG 2011/0044581-3 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO NO SPC.DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame doconjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 daSúmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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