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30 de setembro de 2014
Inexistência de Débito Editar Foto
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Inexistência de Débito Editar

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Gustavo Goedert

Gustavo Goedert -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito Culminada com Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar

Ação Declaratória de Inexistência de Débito Culminada com Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar... 9.099 /95, propor AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CULMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS..., tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada, declarando a inexistênci...

João Beltrão

João Beltrão -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA... declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em face de TNL PCS S/A - Operadora “Oi” , sociedade... ao crédito Desse modo, requer-se a Vossa Excelência (1) a declaração de...

Operadora de telefonia é condenada a indenizar por a negativação indevida

Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para declarar a inexistência de débito objeto... perante o Procon no qual a empresa concedeu plena quitação de débitos e cancelou o contrato de telefonia havido... entre as partes. Não obstante, a Brasil Telecom negativou o nome do consumidor em ca...

D

Decisões -

Banco é condenado a declarar inexistente débito e pagar indenização a cliente (Notícias TJ/MS)

Banco é condenado a declarar inexistente débito e pagar indenização a cliente (Notícias TJ/MS) 0 O juiz titular da 13ª... Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou o Banco ... a declarar inexistente o débito relativo... inexistente e restitua em dobro o valor do débito de R$ 107.100,38. Em contestaçã...

Apelação Cível: AC 70048115596 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. DANO MORAL CONFIGURADO. Incumbe à empresa prestadora de serviços pesquisar a veracidade dos dados de clientes na realização da compra, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor. O d...

: 200000044663570001 MG 2.0000.00.446635-7/000(1)

cadastro do SPC, necessário se torna proceder à sua retirada em virtude de nunca existir débito a justificar tal medida...

: 100240577395000011 MG 1.0024.05.773950-0/001(1)

/4/2008 JOSÉ ANTÔNIO BRAGA DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - REPETIÇÃO - ÔNUS...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 284614 MG 2013/0024869-5 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 VALOR DA MULTA COMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a agravante se recusou a devolver os cheques emitidos para pagamento de dívida já quitada. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. A questão relativa ao valor da multa cominatória não foi objeto de debate ou deliberação pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66072 PR 2011/0177475-8 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REEXAME DE FATOS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis. - Agravo no agravo em recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 4422 MG 2011/0044581-3 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO NO SPC.DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame doconjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 daSúmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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