Soma dos Salarios de Contribuição Para Cálculo do Salário Benefício em Diários Oficiais

de atividades concomitantes, somam-se os salários de contribuição para o cálculo da aposentadoria... para concessão do benefício em data posterior a 01/04/2003, deve se dar com base na soma integral dos salários de contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto."... em data posterior a 01/04/2003, os salários de contribuição concomitantes (anteriores e posteriores a 04/2003) do período básico de cálculo (PBC) serão somados e limitados ao teto

para concessão do benefício em data posterior a 01/04/2003, deve se dar com base na soma integral dos salários de contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto."... Nas situações mencionadas no art. 191, o salário de benefício será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas até a data do requerimento ou do afastamento da atividade... Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.070, fixou a seguinte tese jurídica: "após o advento da Lei 9.876 /1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício

de atividades concomitantes, somam-se os salários de contribuição para o cálculo da aposentadoria... salário de benefício, a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes desempenhadas pela parte autora no período básico de cálculo, respeitado o teto previdenciário e para o fim de pagar... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de determinar ao INSS a revisão da RMI do beneficio (NB XXXXX-0), a fim de considerar a soma dos salários de contribuição dos períodos

salário de benefício, a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes desempenhadas pela parte autora no período básico de cálculo, respeitado o teto previdenciário e para o fim de pagar... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de determinar ao INSS a revisão da RMI do benefício (NB XXX.095.7XX-0), a fim de considerar a soma dos salários de contribuição dos períodos... dos salários de contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto."

salário de benefício, a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes desempenhadas pela parte autora no período básico de cálculo, respeitado o teto previdenciário e para o fim de pagar... de atividades concomitantes, somam-se os salários de contribuição para o cálculo da aposentadoria... dos salários de contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto."

A parte autora é titular de uma aposentadoria por tempo de contribuição e requer que os salários de contribuição concomitantes sejam somados, em suas respectivas competências, para cálculo da RMI de seu... Admite-se, assim, que o salário de benefício do Segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes seja calculado com base na soma dos salários de contribuição, nos termos do atual texto do art... em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado

para concessão do benefício em data posterior a 01/04/2003, deve se dar com base na soma integral dos salários de contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto."... em data posterior a 01/04/2003, os salários de contribuição concomitantes (anteriores e posteriores a 04/2003) do período básico de cálculo (PBC) serão somados e limitados ao teto... 32 da Lei n. 8.213 /1991, observando-se que se o segurado não satisfizer, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido, a atividade principal será aquela com salários de contribuição

O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do... Para cálculo do salário de benefício com base nas regras previstas para múltiplas atividades será imprescindível a existência de remunerações ou contribuições concomitantes, provenientes de duas ou mais... Nas situações mencionadas no art. 191, o salário de benefício será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas até a data do requerimento ou do afastamento da atividade

No cálculo de benefícios previdenciários concedidos após abril de 2003, devem ser somados os salários de contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do art. 32, inclusive para... Com efeito, verifica-se que o salário de benefício é calculado pela simples soma dos salários de contribuição quando o segurado satisfizer, em cada uma das atividades concomitantes por ele exercidas, isoladamente... Não tendo o segurado preenchido as condições para a concessão do benefício em relação a ambas as atividades, o salário de benefício corresponderá à soma do salário de benefício da atividade principal e

Indica que seu salário de benefício deveria ser calculado com base na soma dos salários de contribuição... O caso resume-se em analisar se o salário benefício deve ser calculado com base na soma dos salários de contribuição... Para efeito de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de aposentadoria por tempo de contribuição, é possível a soma dos salários de contribuição decorrentes de labor concomitante em empresas distintas