Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Conexão intersubjetiva por concurso Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conexão intersubjetiva por concurso Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Conexão intersubjetiva por concurso"

TRF-4 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 15723 PR 2008.04.00.015723-4 (TRF-4)

Data de publicação: 25/07/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VÁRIAS INFRAÇÕES VERIFICADAS (CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CORRUPÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL E PREVARICAÇÃO) EM DIVERSAS CIDADES. CENTRO DAS DECISÕES DELITIVAS OCORRIDAS NA CIDADE DE PONTA GROSSA/PR, MESMO LOCAL DE DOMICÍLIO PROFISSIONAL DE DOIS DOS QUATRO AGENTES CRIMINOSOS. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO. ART. 76 , I , DO CPP . Embora as condutas delitivas tenham se manifestado em três municípios diversos, o centro das decisões partia de uma mesma localidade, onde residem e trabalham os dois agentes delitivos responsáveis pelas decisões criminosas. Caso de conexão intersubjetiva por concurso, nos termos do art. 76 , I , do CPP .

STJ - HABEAS CORPUS HC 169989 RS 2010/0072700-1 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARAESSE FIM. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.IMPROCEDÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.INOCORRÊNCIA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇACONDENATÓRIA. 1. Caracterizada a chamada conexão intersubjetiva por concurso, é ,pois, caso de incidência da Súmula 122 deste Superior Tribunal deJustiça, a qual preceitua que, compete à Justiça Federal o processoe julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal eestadual, não se aplicando a regra do art. 78 , II , a , do Código deProcesso Penal. 2. Improcede a alegação de inépcia da denúncia e ausência de justacausa quando a peça vestibular indica com clareza qual seria aparticipação do paciente na organização criminosa, além de viramparada em suporte probatório mínimo e apto para deflagrar apersecução penal.4. Proferida sentença condenatória, resta prejudicada a alegação deexcesso de prazo.5. Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, denegado.

TRF-3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4627 RSE 1027 SP 2002.61.08.001027-0 (TRF-3)

Data de publicação: 27/02/2007

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO ( CPP , ART. 76 , I ). RECURSO DESPROVIDO. 1. Não restou demonstrada a unidade de desígnio entre os investigados quanto à prática de delitos de estelionato previdenciário, de modo a configurar a conexão prevista no art. 76 , I , do Código de Processo Penal . 2. Em razão da instauração de diversos procedimentos investigatórios independentes, cumpre que sejam eles distribuídos livremente. Precedentes da 1a Seção. 3. Recurso em sentido estrito desprovido.

TRF-3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 1027 SP 2002.61.08.001027-0 (TRF-3)

Data de publicação: 05/02/2007

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO ( CPP , ART. 76 , I ). RECURSO DESPROVIDO. 1. Não restou demonstrada a unidade de desígnio entre os investigados quanto à prática de delitos de estelionato previdenciário, de modo a configurar a conexão prevista no art. 76 , I , do Código de Processo Penal . 2. Em razão da instauração de diversos procedimentos investigatórios independentes, cumpre que sejam eles distribuídos livremente. Precedentes da 1a Seção. 3. Recurso em sentido estrito desprovido.

TRF-1 - RECURSO CRIMINAL RCCR 1956 RO 2006.41.00.001956-0 (TRF-1)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO PARCIAL. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO. CONEXÃO INSTRUMENTAL. 1. Prática, em seqüência, de vários crimes alguns da competência da Justiça Federal outros da Estadual. Ultimo crime praticado, em uma barreira policial (Polícia Militar Estadual), montada para surpreender os criminosos, que reagiram à bala (tentativa de homicídio, segundo a denúncia). Ocorrência de conexão intersubjetiva por concurso ( CPP , art. 76 , l) ou mesmo de uma conexão instrumental ou probatória ( CPP , art. 76 , III ). 2. Armas e munições, em depósito, em casa de dois dos denunciados. Indícios de que sabiam da existência desse depósito. 3. Porte ilegal de entorpecentes em poder de um dos denunciados, sem qualquer ligação com a possível quadrilha.

Encontrado em: PARCIAL. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO. CONEXÃO INSTRUMENTAL. 1. Prática, em seqüência, de vários... à bala (tentativa de homicídio, segundo a denúncia). Ocorrência de conexão intersubjetiva por concurso (... CPP , art. 76 , l) ou mesmo de uma conexão instrumental ou probatória ( CPP , art. 76 , III ). 2....

TJ-SE - CONFLITO DE JURISDIÇAO (TRIBUNAL PLENO) CJ 2011106878 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: CONFLITO DE JURISDIÇAO - CRIMES DE FURTO - CONEXAO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO E PROBATÓRIA - CONFIGURAÇAO - HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 76 , DO CPP - PREVENÇAO DO JUÍZO DE PROPRIÁ - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - UNÂNIME.

TRF-3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 87362 MS 2007.03.00.087362-0 (TRF-3)

Data de publicação: 06/12/2007

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PENAL - ARTS. 203 , § 2º e 207 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL - CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - CONCURSO DE PESSOAS - DELITOS CONSUMADOS EM TEMPO E LOCALIDADES DISTINTOS - CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, FORO EM QUE SE CONSUMOU A INFRAÇÃO PENAL MAIS GRAVE - INTELIGÊNCIA DO ART. 78 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RELATIVO AO CRIME OCORRIDO NA JURISDIÇÃO DO SUSCITADO - CONFLITO PROCEDENTE. I - Denunciados incursos nas penas dos delitos 203, § 2º e 207, § 2º, ambos do Código Penal . Incontestável está a conexão dos delitos, por clara aplicação do artigo 76 do Código de Processo Penal . II - Com a conexão, a competência deve ser fixada nos termos prescritos pelo Código de Processo Penal , notadamente no artigo 78 . III - Deve, pois, ser fixada a competência do juízo da localidade em que consumado o delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, cuja pena cominada é mais grave do que a prevista para o da frustração de direito assegurado por lei trabalhista. IV - Não ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do crime ocorrido na jurisdição do juízo suscitante, pois, o delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, possui pena máxima privativa de liberdade de 2 (dois) anos. Somando-se a causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo segundo, porque as vítimas são indígenas, em patamar máximo, 1/3 (um terço), alcança-se um montante de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses. Daí, para que tivesse ocorrido a prescrição no presente caso, nos termos do Art. 109 , IV , do CP , necessário tivesse ocorrido 8 (oito) anos da data do fato até os dias de hoje, o que efetivamente não ocorreu, visto que o fato ocorreu em março de 2002. V - Conflito procedente.

TJ-MS - Conflito de Competência CC 1410 MS 2010.001410-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALEGAÇÃO, PELO SUSCITADO, DE OCORRÊNCIA DE CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO - NÃO OCORRÊNCIA - DELITOS QUE, EMBORA SEMELHANTES E SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS MESMOS AGENTES, SE MOSTRAM TOTALMENTE INDEPENDENTES - PROCEDENTE.

TRF-4 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 0 PR 0038156-59.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: PROCESSO PENAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. 1. Demonstrando a investigação a relação entre os integrantes do grupo de tráfico, ainda que atuante em variadas localidades, é caso de conexão intersubjetiva por concurso (de vontades), na forma do art. 76 , I , segunda figura, do CPP . 2. Embora até possível a separação voluntária de processos, para melhor organização do processo com grande número de acusados, este não foi o intento do juízo prevento, que assim deve ter assegurada sua competência também para os agentes e fatos vinculados ao presente conflito.

TRF-4 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 20831 SC 2008.04.00.020831-0 (TRF-4)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. ARTIGO 76 , INCISO I , SEGUNDA HIPÓTESE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . NÃO OCORRÊNCIA. - De acordo com a doutrina, a segunda hipótese prevista no inciso I do artigo 76 do Código de Processo Penal - conexão intersubjetiva por concurso - "é a situação de vários agentes que cometem infrações penais em tempo e lugar diferentes, embora umas sejam destinadas, pelo liame subjetivo que liga os autores, a servir de suporte às seguintes. Trata-se de uma espécie de concurso de agentes dilatado no tempo, envolvendo infrações diversas" ( Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. - 3. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 218). - Não se evidenciando conexão intersubjetiva por concurso nem outro tipo de conexão, resta desautorizada a modificação da competência originalmente fixada.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/427940/conexao-intersubjetiva-por-concurso