Conexão Intersubjetiva por Concurso em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Conexão Intersubjetiva por Concurso

  • TJ-GO - Conflito de Competência XXXXX20188090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OCORRÊNCIA DE CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO. COMPETÊNCIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA. 1) A reunião de processos por conexão decorre do princípio da segurança jurídica e deve ser efetivada quando vislumbrada a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias que possam vir a incidir sobre as mesmas partes. 2) Versam as ações penais XXXXX e XXXXX sobre crimes de roubo, praticados por agentes coincidentes, porém em lugares diversos. Identificada a conexão intersubjetiva por concurso, prevista no artigo 76 , I , segunda parte, do Código Penal e a afinidade existente entre os delitos forçam reunir os crimes então praticados, e, mesmo a separação dos feitos não afasta a competência do juízo da 8ª vara criminal da comarca de Goiânia-GO a processá-los e julgá-los. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

  • STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PORTO SEGURO. NÚCLEO MEC. COMPETÊNCIA. CORRUPÇÃO ATIVA. CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRÁTICA DE UM DOS VERBOS DO ART. 333 DO CP . NÃO ADMITIDO COMO COMPROVADA CONSUMAÇÃO EM LOCAL DIVERSO. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO. REUNIÃO DE CRIMES NO MESMO JUÍZO. AÇÃO PENAL DESMEMBRADA DE OUTRO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Esta Corte superior entende que os crimes de corrupção passiva e ativa se consumam com a simples prática de um dos verbos previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal . 2. Não cabendo a revaloração probatória no habeas corpus e tendo definido a Corte local que não há provas de ter o crime sido consumado em local diverso do Distrito Federal, não pode o tema ser revisto nesta via. 3. Há conexão intersubjetiva por concurso, que determina a reunião dos crimes praticados pelo grupo criminoso, situação que também incide na espécie. 4. Dando-se a conexão com os crimes neste feito apurado de corrupção e não sendo admitida como certa a consumação do crime em local diverso, não pode ser reconhecida a pretendida incompetência territorial. 5. Recurso em Habeas Corpus improvido.

  • TRF-3 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ XXXXX20224030000 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO. CONEXÃO PROBATÓRIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. PREVENÇÃO. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. 1. Para a caracterização da conexão intersubjetiva por concurso, exige-se o liame subjetivo entre os agentes envolvidos no crime. 2. Para a configuração da conexão probatória, é necessário que a prova da existência de um delito influa na prova do outro e, além disso, que haja uma relação de prejudicialidade entre as infrações penais. 3. É recomendável que, em torno de duas ações conexas, se forme uma única convicção judicial, em atenção ao princípio da economia processual e para evitar decisões conflitantes. 4. O ato jurisdicional que torna um juízo prevento, ainda que praticado na fase de investigação, deve ter conteúdo decisório, de modo que despachos de mero expediente não ensejam prevenção. 5. Por se tratar de órgãos judiciários da mesma categoria, a prevenção do juízo decorrente da prática de ato processual de conteúdo decisório é utilizada como critério de fixação da competência. 6. Conflito julgado procedente.

Mais Jurisprudência (+2.764)

Diários Oficiais que citam Conexão Intersubjetiva por Concurso

  • STJ 16/06/2023 - Pág. 10713 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 15/06/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Norberto Avena comenta e exemplifica a hipótese de conexão em comento nos seguintes termos: "Conexão intersubjetiva por concurso, se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas por várias... A propósito," [c]aracterizada a chamada conexão intersubjetiva por concurso, é , pois, caso de incidência da Súmula 122 deste Superior Tribunal de Justiça "(HC n. 169.989/RS, relator Ministro OG FERNANDES... Segundo se vê, as instâncias ordinárias concluíram que há, no caso, conexão probatória e intersubjetiva entre os crimes que afetaram a Caixa Econômica Federal e aqueles praticados em detrimento do Banco

  • TRE-PR 03/05/2023 - Pág. 100 - Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

    Diários Oficiais • 02/05/2023 • Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

    Conexão intersubjetiva por concurso: várias pessoas praticam diversas infrações em concurso de agentes, mas em condições de tempo e lugar distintas, servindo uma infração como suporte a outra... Conexão intersubjetiva por simultaneidade: várias pessoas praticam diversas infrações nas mesmas condições de tempo e lugar sem concurso de agentes, ou seja, com várias pessoas ocasionalmente reunidas... A conexão intersubjetiva, fazendo-se uma simples interpretação literal de seu enquadramento legal, é facilmente afastada

  • DJGO 02/10/2023 - Pág. 15843 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 01/10/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Infere-se daí, que são espécies de conexão: a) conexão intersubjetiva ( CPP , art. 76 , I , 1ª parte): que subdivide-se em três formas: a.1) conexão intersubjetiva por simultaneidade ou ocasional: ocorre... quando pessoas sem nenhuma vinculação (sem intenção de reunião) vêm a praticar, ao mesmo tempo e no mesmo lugar, infrações diversas; a.2) conexão intersubjetiva por concurso ( CPP , art. 76 , I , 2ª parte... A competência será determinada pela conexão: I – se ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso

Mais Diários Oficiais (+1.470)

Modelos que citam Conexão Intersubjetiva por Concurso

  • Art. 12 - Modelo de ação revisional de taxa de juros de cartão de crédito rotativo de Banco /Financeira com base na taxa média do mercado.

    Modelos • 23/05/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Art. 12 - Modelo de ação revisional de taxa de juros de cartão de crédito rotativo de Banco /Financeira com base na taxa média do mercado. Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da ____ Vara Cível da Comarca (nome da cidade da Comarca) Urgente. Autor e qualificação completa, por intermédio de seu procurador nome do advogado e qualificação completa, vem ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E OUTRAS TAXAS/TARIFAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL DE JUROS DA DÍVIDA DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO OU DEPÓSITO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO, EM FORMA DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, EM CARÁTER LIMINAR Em face do ré (banco ou financeira). , pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ (), com sede em domicílio na (), com base nos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem expostos a seguir: 1) Dos

Peças ProcessuaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...