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23 de novembro de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 6124351720088260053 SP 0612435-17.2008.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: ACIDENTÁRIA PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO -DOENÇA ACIDENTÁRIO Lesões na coluna vertebral Perícia com exames físico e complementar - Ausência de incapacidade e de nexo de causalidade - Documentos juntados pela recorrente mostram-se insuficientes para estabelecer o causal Sentença de improcedência mantida Recurso improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051294205 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE. A natureza eminentemente protetiva aos segurados das ações acidentárias permite que o magistrado, à vista da subsunção da situação fática apresentada pelo suplicante à definição legal de um benefício previdenciário, conceda-lhe este, independentemente do pedido formulado, sem que se cogite de julgamento extra petita. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213 /91, o auxílio...

TJ-SP - Apelação APL 356950720108260053 SP 0035695-07.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE LER/DORT E DOENÇA COLUNAR - PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Repetição ou complementação da prova pericial desnecessária Prova técnica produzida judicialmente por perito de confiança do juízo observados os princípios do contraditório e da ampla defesa Fundamentação clara e suficiente - INCAPACIDADE NÃO CONFIGURADA IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA - Preliminar afastada - Recurso da autora improvido.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010218506 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - APELAÇAO CÍVEL - RECURSO DO AUTOR - AÇAO ACIDENTÁRIA - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - REDUÇAO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - PRESENÇA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISAO UNANIME. - Verificada a doença ocupacional que implique na redução parcial e permanente da capacidade laborativa habitual, concede-se o auxílio-acidente ao segurado, a teor do que dispõe o art. 86 da Lei nº. 8.213 /91.

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70043232586 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE. A natureza eminentemente protetiva aos segurados das ações acidentárias permite que o magistrado, à vista da subsunção da situação fática apresentada pelo suplicante à definição legal de um benefício previdenciário, conceda-lhe este, posto que ausente pedido expressamente formulado, sem que se cogite de julgamento extra petita. Preliminar afastada. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-DI. MANUTENÇÃO. A correção monetária traduz apenas reposição do valor da moeda...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043912047 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. VEDAÇÃO LEGAL. 1. A imediata concessão da aposentadoria por invalidez mediante antecipação dos efeitos da tutela, viola a legislação vigente (art. 1º e 2º-B da Lei nº 9.494 /97, com a redação determinada pela MP nº 2.180 -35/01). 2. Ausência de elementos suficientes para o deferimento da antecipação de tutela, devendo-se garantir o contraponto à Administração. 3. Remessa a origem para ficar apensado à ação principal e permitir o juízo de retratação. CONVERSÃO DO AGRAVO DE...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70026478032 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRETENSÃO DEFERIDA NO CURSO DA LIDE. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. 1. O atendimento da pretensão vertida na inicia no curso da lide não conduz à perda do objeto da ação, mas sim reconhecimento do pedido. 2. Inteligência do art. 269 , II , do CPC , aplicável à espécie. Precedentes conferidos. 3. Ônus sucumbenciais invertidos. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70026478032, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 16/02/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 948442520128260000 SP 0094844-25.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/07/2012

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM DECORRÊNCIA DE MOLÉSTIAS ADQUIRIDAS SEM RELAÇÃO COM A ATIVIDADE LABORAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMESSA DETERMINADA AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 3ª REGIÃO. Constatando-se do exame da petição inicial que a pretensão do autor não tem cunho acidentário, de rigor a remessa do recurso ao juízo federal.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 124169020068260292 SP 0012416-90.2006.8.26.0292 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIAR DE LIMPEZA MALES COLUNARES PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. Remessa oficial parcialmente provida. Apelo autárquico não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1774132020118260000 SP 0177413-20.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR MATÉRIA ACIDENTÁRIA. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as ações de acidente do trabalho, nos termos do art. 109 , inciso I , da Constituição Federal .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/433642/pedido-de-aposentadoria-por-invalidez