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28 de julho de 2014
Penhora Sobre Bens Moveis Editar Foto
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Penhora Sobre Bens Moveis

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Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes

Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes Se é possível a penhora de bens móveis e imóveis.... Clique aqui e aqui para ler os acórdãos. Agravo 136.325 (Severino Meira) Agravo 136.270 (Severino Meira Filho) Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes... de execução. Ao solicitar busca de bens e c...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 737006120065030140 73700-61.2006.5.03.0140 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PENHORA. BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896 , § 2º , da CLT . 2. No caso vertente, o Tribunal Regional manteve a penhora dos bens móveis do executado, ao fundamento de que não eram indispensáveis à sua subsistência e de sua família, pois, além de existentes em duplicidade, destinavam-se apenas a propiciar mais conforto e comodidade à vida doméstica. Desse modo, resolvida a controvérsia ao rés da prova e da legislação ordinária (Lei nº 8.009 /90 e parte final do inciso II do art. 649 do CPC ), a violação do princípio da legalidade estrita, insculpido no art. 5º , II , da Carta Magna , seria indireta e reflexa, atraindo a incidência da Súmula nº 636 do STF. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 969005320085030035 96900-53.2008.5.03.0035 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA. BENS MÓVEIS . LITIGÂNCIA DE MÁ-FE . Nega-se provimento ao agravo que não consegue infirmar os fundamentos assentados na decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11290920105180052 1129-09.2010.5.18.0052 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. BENS MÓVEIS DESTINADOS AO TRABALHO. POSSIBILIDADE. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Juiz da 3ª VT reconheceu insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma

a insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma para garantia de execução de processo trabalhista.... a uma empregada doméstica. Em sua decisão, o juiz Paulo MontAlverne registrou que a penhora dos bens,... ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 10/02/2012

Juiz da 3ª VT reconheceu insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma

a insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma para garantia de execução de processo trabalhista.... a uma empregada doméstica. Em sua decisão, o juiz Paulo Mont Alverne registrou que a penhora dos ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 13/02/2012

Juiz da 3ª VT reconheceu insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma

a insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma para garantia de execução de processo trabalhista.... a uma empregada doméstica. Em sua decisão, o juiz Paulo MontAlverne registrou que a penhora dos bens,... ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 13/02/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 618008020075050014 61800-80.2007.5.05.0014 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BENS MÓVEIS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em processo de execução quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1992933420128260000 SP 0199293-34.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS MÓVEIS. Cumprimento de sentença Interesse do credor Penhora "on line" infrutífera Posterior constrição de bens móveis Possibilidade -- Penhora incorreta não demonstrada - Inaplicabilidade do Princípio da Menor Onerosidade quando não há outros meios de satisfação do crédito: O princípio da menor onerosidade para o devedor é aplicável desde que haja outros meios de satisfação do crédito, já que a execução se dá no interesse do credor.RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050303429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS MÓVEIS. NOVA AVALIAÇÃO. Segundo a exegese do art. 683 do CPC , a repetição da avaliação é medida excepcional e que se justifica nos expressos casos referidos nos incisos I, II e III do mesmo artigo. Ausente a configuração de qualquer uma dessas hipóteses, não se mostra necessário determinar a realização de nova avaliação. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70050303429, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990101451174 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2010

Ementa: PENHORA DE BENS MÓVEIS - bens móveis que teriam sido indicados para penhora também em outra execução - garantia inexistente. Recusa da Fazenda admissivel. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - empresa que não foi encontrada pelo oficial de justiça no endereço indicado - presunção de dissolução irregular que admite o redirecionamento. Recurso não provido.

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