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02 de setembro de 2014
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TJ-PR - 9483730 PR 948373-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. REALIZAÇÃO.EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO.SUSPENSÃO. ADEQUAÇÃO. ART. 792 DO CPC . 1. Se durante a execução sobrevém acordo acerca do débito executado, suspende-se o processo até a efetiva quitação do débito (art. 792 do Código de Processo Civil ). 2. Apelação cível conhecida e provida.

Encontrado em: interposto pelo Banco Bradesco S/A, e dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo (art. 794 ,

Casos de acordos parcelados podem ser enquadrados na hipótese do art. 792 do CPC e podem s...

de acordos parcelados podem ser enquadrados na hipótese do art. 792 do CPC e podem ser considerados casos

Notícia Jurídica • JurisWay • 13/08/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049285661 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/06/2012

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO CRÉDITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 151 , VI , DO CTN C/C ART. 792 DO CPC . IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. Na execução fiscal, a concessão de moratória ou a realização de parcelamento constituem hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e implicam na suspensão do feito (arquivamento sem baixa), não na sua extinção, porquanto não satisfeito o crédito exequendo. Inteligência dos arts. 151 , VI , do CTN e 792 do CPC . Precedentes da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049854813 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/07/2012

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ART. 151 , VI , DO CTN C/C ART. 792 DO CPC . IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. Na execução fiscal, a concessão de moratória ou a realização de parcelamento constituem hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e implicam a suspensão do feito (arquivamento sem baixa), não a sua extinção, porquanto não satisfeito o crédito exequendo. Inteligência dos arts. 151 , VI , do CTN e 792 do CPC . Precedentes da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Apelação...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048535454 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO CRÉDITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 151 , VI , DO CTN C/C ART. 792 DO CPC . IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. Na execução fiscal, a concessão de moratória ou a realização de parcelamento constituem hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e implicam a suspensão do feito (arquivamento sem baixa), não a sua extinção, porquanto não satisfeito o crédito exequendo. Inteligência dos arts. 151 , VI , do CTN e 792 do CPC . Precedentes da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO. DECISÃO...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046652251 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. A TRANSAÇÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 792 , CPC . O acordo celebrado em ação executória suspende o curso da ação pelo prazo concedido pelo exeqüente ao executado para o adimplemento da obrigação. Inteligência do artigo 792 , do CPC . APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046652251, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/01/2012)

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 120846420058070009 DF 0012084-64.2005.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO ENTRE AS P ARTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DE ACORDO COM O ART. 792 DO CPC . I - NA EXECUÇÃO, HAVENDO ACORDO ENTRE AS P ARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO SENTIDO DE PARCELAR O DÉBITO EXISTENTE, A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS MOLDES DO ART. 792 DO CPC , ATÉ QUE SE ULTIME A OBRIGAÇÃO, É MEDIDA QUE SE IMPÕE. II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 858910520098070001 DF 0085891-05.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO ENTRE AS P ARTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DE ACORDO COM O ART. 792 DO CPC . I - NA EXECUÇÃO, HAVENDO ACORDO ENTRE AS P ARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO SENTIDO DE PARCELAR O DÉBITO EXISTENTE, A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS MOLDES DO ART. 792 DO CPC , ATÉ QUE SE ULTIME A OBRIGAÇÃO, É MEDIDA QUE SE IMPÕE. II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1031371420098070001 DF 0103137-14.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO. SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 792 DO CPC . I - A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NÃO DEVE SER EXTINTA QUANDO AS P ARTES CONVENCIONARAM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA. O PROCESSO DEVERÁ FICAR SUSPENSO ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. ART. 792 DO CPC . II - APELAÇÃO PROVIDA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048088256 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO NO CASO. SUSPENSÃO DA LIDE. EXEGESE DO ART. 792 DO CPC . Tendo em vista a celebração do acordo para pagamento parcelado do débito no processo executivo, a demanda deve ficar suspensa até o adimplemento da obrigação, conforme disposto no art. 792 do CPC . Não autoriza a extinção do processo. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048088256, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em...

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