Incapacidade laborativa comprovada

INSS deve aposentar agricultora com lesões na coluna e câncer de pele

comprovação da incapacidade laborativa. No entanto, o relator da matéria, desembargador
José Volpato de Souza, anotou que está comprovado, no processo, que a autora possui hérnia
discal lombar... pericial comprovou que a segurada apresenta quadro de incapacidade total e...

TJ/SC - 19 de Outubro de 2011

TNU: retornar ao trabalho, mesmo incapacitado, não compromete direito a benefício

a incapacidade laborativa tenha sido comprovada pela perícia médica, o vínculo empregatício....
"O trabalho remunerado em período em que atestada incapacidade não pressupõe aptidão física,
principalmente quando o laudo pericial é categórico em afirmar a data de início da incapacidade

JF - 18 de Março de 2011

Segunda Câmara Cível do TJPB garante aposentadoria a homem que perdeu visão em acidente...

comprova a incapacidade laborativa do acidentado, em razão da perda total da visão do olho
direito

TJ/PB - 11 de Março de 2013

Apelação Sem Revisão SR 6146445900 SP (TJSP)

INDENIZAÇÃO AUXILIO ACIDENTE LER (TENDINITE) INEXISTÊNCIA DE
INCAPACIDADE LABORATIVA Comprovação pelo laudo pericial Ação improcedente
Recurso da autora desprovido ..

TJSP - 21 de Outubro de 2008

REMESSA EX OFFICIO REO 250734 2000.02.01.062679-3 (TRF2)

: . Ementa: PREVIDENCIÁRIO -AUXÍLIO-DOENÇA INCAPACIDADE LABORATIVA
COMPROVADA POR PERÍCIA. 1. Comprovada a incapacidade laborativa por junta médica do
próprio INSS

TRF2 - 31 de Março de 2004

Apelação Sem Revisão SR 5236085700 SP (TJSP)

INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ACIDENTE LER (EPICONDILITE) INEXISTÊNCIA DE
INCAPACIDADE LABORATIVA Comprovação pelo laudo pericial Ação improcedente
Recurso do autor desprovido. ..

TJSP - 09 de Setembro de 2008

REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 1991 - LEI Nº 8.213, DE 2...

º não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a
grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d... do acidente, no caso de doença
profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da ati...

Presidencia da Republica

DECRETO No 611, DE 21 DE JULHO DE 1992.

de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo
de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles... de prazo, quem está em gozo
de benefício; ii - até 12 (doze) meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após...

Presidencia da Republica

REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 1997 - DECRETO No 2.1...

indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade
avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte... de sua inscrição,
comprovação da qualidade de segurado, do exercício de atividade rural e habilitação aos bene...

Presidencia da Republica