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20 de setembro de 2014
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STJ - HABEAS CORPUS HC 40161 BA 2004/0173388-5 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2005

Ementa: CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE.IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE JURADOS. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE DOCONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DEARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ACONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. ORDEM DENEGADA. Descabida a pretensão de anulação do julgamento do paciente peranteo Tribunal Popular, sob o fundamento de ocorrência de nulidades,decorrentes do impedimento e da suspeição de jurados, bem como daquebra de incomunicabilidade do Conselho de Sentença, tendo em vistaa ausência de comprovação das referidas alegações.As irregularidades não foram argüidas no momento oportuno, ou seja,na mesma Sessão do Tribunal, logo depois de terem ocorrido,consoante o disposto no art. 571, inciso VIII, do Código de ProcessoPenal.A via estreita do habeas corpus não se presta para a análise daalegação de ausência de provas para embasar a condenação, em razãoda necessidade de dilação do conjunto fático-probatório, inviável navia eleita. Precedente.IV. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 40161 BA 2004/0173388-5 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2005

Ementa: CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE JURADOS. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. ORDEM DENEGADA. Descabida a pretensão de anulação do julgamento do paciente perante o Tribunal Popular, sob o fundamento de ocorrência de nulidades, decorrentes do impedimento e da suspeição de jurados, bem como da quebra de incomunicabilidade do Conselho de Sentença, tendo em vista a ausência de comprovação das referidas alegações. As irregularidades não foram argüidas no momento oportuno, ou seja, na mesma Sessão do Tribunal, logo depois de terem ocorrido, consoante o disposto no art. 571 , inciso VIII , do Código de Processo Penal . A via estreita do habeas corpus não se presta para a análise da alegação de ausência de provas para embasar a condenação, em razão da necessidade de dilação do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita. Precedente. IV. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 57726 AP 2006/0081470-1 (STJ)

Data de publicação: 07/02/2008

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO DE JURADO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A verificação de ser o julgamento contrário à prova dos autos demanda o reexame de matéria fático-probatória, incabível na via eleita. 2. Nos termos do art. 571 , VIII , do CPP , eventuais nulidades ocorridas em Plenário do Júri, tais como, impedimento ou suspeição de jurado, devem ser argüidas no momento oportuno, sob pena de preclusão. 3. Não há constrangimento ilegal a ser sanado, em virtude da simples presença – de forma educada, silenciosa e que se limita a acompanhar o julgamento – do chamado "Grupo das Lágrimas" na sessão do Plenário do Júri. 4. Ordem denegada

Encontrado em: DO JÚRI - PRECLUSÃO STJ - RESP 500725 -DF, HC 40161 -BA, HC 10756 -SP, HC 31112 -SP, AGRG NO AG

STJ - HABEAS CORPUS HC 57726 AP 2006/0081470-1 (STJ)

Data de publicação: 07/02/2008

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO DE JURADO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A verificação de ser o julgamento contrário à prova dos autos demanda o reexame de matéria fático-probatória, incabível na via eleita. 2. Nos termos do art. 571 , VIII , do CPP , eventuais nulidades ocorridas em Plenário do Júri, tais como, impedimento ou suspeição de jurado, devem ser argüidas no momento oportuno, sob pena de preclusão. 3. Não há constrangimento ilegal a ser sanado, em virtude da simples presença – de forma educada, silenciosa e que se limita a acompanhar o julgamento – do chamado "Grupo das Lágrimas" na sessão do Plenário do Júri. 4. Ordem denegada.

Encontrado em: NULIDADE - PLENÁRIO DO JÚRI - PRECLUSÃO STJ - RESP 500725 -DF, HC 40161 -BA, HC 10756 -SP, HC 31112

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 16110 SC 2009.001611-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/07/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JURADO. QUESTÃO QUE DEVERIA TER SIDO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DO SORTEIO, NO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 572 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. RECESSO EM QUE HOUVE O ACOMPANHAMENTO DE DOIS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE OBSERVARAM A CONDUTA DOS JURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 720256 AP 2005/0186339-4 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2006

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUSPEIÇÃO DE JURADO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 571 , VIII , do CPP , eventuais nulidades ocorridas em Plenário do Júri, tais como, impedimento ou suspeição de jurado, devem ser argüidas no momento oportuno, sob pena de preclusão. 2. A verificação de ser o julgamento contrário à prova dos autos demanda o reexame de matéria fático-probatória, procedimento defeso na instância especial, a teor do verbete nº 7 da Súmula /STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento

Encontrado em: DE JUSTIÇA SUSPEIÇÃO DE JURADO - PRECLUSÃO STJ - HC 40161 -BA, HC 10756 -SP AGRAVO REGIMENTAL NO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 55530 PE 1994/0031331-4 (STJ)

Data de publicação: 19/06/1995

Ementa: RESP - PROCESSUAL PENAL - JURADOS - IMPEDIMENTO - SUSPEIÇÃO - OS JURADOS EXCLUIDOS POR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO SERÃO COMPUTADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO NUMERO LEGAL PARA A FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA.

Encontrado em: INSTALAÇÃO, SESSÃO, TRIBUNAL DO JURI, INCLUSÃO, MEMBRO, IMPEDIMENTO (DIREITO PROCESSUAL), SUSPEIÇÃO,... 003689 ANO:1941 ART : 00458 ART : 00459 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SUFICIENCIA, NUMERO, JURADO,

STF - HABEAS CORPUS HC 71456 SP (STF)

Data de publicação: 12/05/1995

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. JÚRI. LIMITAÇÕES. ÂMBITO DEVOLUTIVO. FUNDAMENTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. ARRAZOAMENTO TEMPESTIVO. NULIDADE. ALINEA A DO INC. III DO ART. 593 DO CPP . NÃO-CONHECIMENTO. A APELAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI COMPORTA ESPECIFICIDADES, ENTRE AS QUAIS, A DE QUE NÃO E, POR NATUREZA, AMPLA, CABENDO AO ADVOGADO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO, O ONUS DE ESPECIFICAR OS FUNDAMENTOS, PODENDO A OMISSAO SER EVENTUALMENTE SUPRIDA, DEFININDO-SEO ÂMBITO DEVOLUTIVO NAS PROPRIAS RAZOES, DESDE QUE TEMPESTIVAMENTE OFERECIDAS (RE N. 80.423, RTJ 75/243). NA ESPÉCIE, O ADVOGADO INTERPOS O RECURSO SEM QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL, TENDO, NO ENTANTO, PRODUZIDO RAZOES, QUE FORAM ADMITIDAS PELA CORTE LOCAL, NAS QUAIS SÃO INVOCADAS AS ALINEAS B, C, ED , DO INC. III DO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O QUE IMPORTA CONCLUIR QUE A MATÉRIA REFERENTE A NULIDADES POSTERIORES A PRONUNCIA -- NO CASO, IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JURADOS, PROMOTOR E JUIZ-PRESIDENTE -- NÃO CONSTITUIU OBJETO DE DEVOLUÇÃO RECURSAL. . SUBTRAIDA DO JUÍZO NATURAL, NÃO PODE O HABEAS CORPUS PRETENDER O EXAME DA QUESTÃO, ORIGINARIAMENTE, EM INSTÂNCIA SUPERIOR. . HABEAS CORPUS DE QUE NÃO SE CONHECE.

Encontrado em: LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00038 CONSTITUIÇÃO FEDERAL PP0883, APELAÇÃO (CRIMINAL), JÚRI,

STF - HABEAS CORPUS HC 71456 SP (STF)

Data de publicação: 12/05/1995

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. JÚRI. LIMITAÇÕES. ÂMBITO DEVOLUTIVO. FUNDAMENTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. ARRAZOAMENTO TEMPESTIVO. NULIDADE. ALINEA A DO INC. III DO ART. 593 DO CPP . NÃO-CONHECIMENTO. A APELAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI COMPORTA ESPECIFICIDADES, ENTRE AS QUAIS, A DE QUE NÃO E, POR NATUREZA, AMPLA, CABENDO AO ADVOGADO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO, O ONUS DE ESPECIFICAR OS FUNDAMENTOS, PODENDO A OMISSAO SER EVENTUALMENTE SUPRIDA, DEFININDO-SEO ÂMBITO DEVOLUTIVO NAS PROPRIAS RAZOES, DESDE QUE TEMPESTIVAMENTE OFERECIDAS (RE N. 80.423, RTJ 75/243). NA ESPÉCIE, O ADVOGADO INTERPOS O RECURSO SEM QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL, TENDO, NO ENTANTO, PRODUZIDO RAZOES, QUE FORAM ADMITIDAS PELA CORTE LOCAL, NAS QUAIS SÃO INVOCADAS AS ALINEAS B, C, ED , DO INC. III DO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O QUE IMPORTA CONCLUIR QUE A MATÉRIA REFERENTE A NULIDADES POSTERIORES A PRONUNCIA -- NO CASO, IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JURADOS, PROMOTOR E JUIZ-PRESIDENTE -- NÃO CONSTITUIU OBJETO DE DEVOLUÇÃO RECURSAL. . SUBTRAIDA DO JUÍZO NATURAL, NÃO PODE O HABEAS CORPUS PRETENDER O EXAME DA QUESTÃO, ORIGINARIAMENTE, EM INSTÂNCIA SUPERIOR. . HABEAS CORPUS DE QUE NÃO SE CONHECE.

Encontrado em: DE PROCESSO PENAL PP0883, APELAÇÃO (CRIMINAL), JÚRI, DECISÃO, CONTESTAÇÃO, LIMITAÇÃO, , RECURSO,

TJ-PR - Apelação Crime ACR 4332958 PR 0433295-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/06/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JÚRI - INCONFORMISMO DA DEFESA - NULIDADE DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO DE JURADO EM JULGAMENTO DE CO-RÉU - NULIDADE RELATIVA - ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA - PRECLUSÃO OPERADA - NULIDADE DECORRENTE DA INVERSÃO NA ELABORAÇÃO DOS QUESITOS DA DEFESA - INEXISTÊNCIA - POR FIM, ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (1) A Súmula nº. 206, do STF, enuncia ser nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em sessão do Conselho de Sentença relativa ao mesmo processo. Entretanto, tal nulidade é relativa, e como não foi argüida no momento oportuno, ocasionou a preclusão. Ademais, conforme já decidiu esta Câmara, em feito semelhante, "não procede a alegação de nulidade que teria sido descoberta, posteriormente, ao julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, tendo em vista que, com a publicação da lista dos jurados, era plenamente possível à defesa diligenciar objetivando apurar previamente a existência de impedimento, ou suspeição dos jurados, para suscitá-las em plenário, assim que o jurado impedido, ou suspeito fosse sorteado." (1.ª Câmara Criminal, Apelação Crime nº. 426.503-4, Acórdão nº. 21717, DJ 11.10.2007). (2) A alegação de nulidade do júri decorrente da inversão na elaboração dos quesitos da defesa não procede. Embora a defesa tenha invocado a Súmula nº. 162 do STF (é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes), nota-se que os quesitos foram formulados nos devidos termos do artigo 484 do CPP . Ademais, a tese da defesa de desclassificação do homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte restou afastada, já que jurados, por 6x1 dos votos, responderam afirmativamente no 4º quesito (o réu assumiu o risco de produzir o resultado morte?). Assim, nenhum defeito encontra-se no Termo de Votação dos Quesitos. (3) Para caracterizar-se como manifestamente contrária à prova dos autos, necessário se faz que a decisão do Conselho de Sentença seja arbitrária, isto é, dissociada integralmente do conjunto fático, o que não é o caso ora em apreço, pois os jurados, ao reconhecerem a autoria em desfavor do apelante bem como a qualificadora, o fizeram com alicerce no cotejo probatório dos autos. Recurso conhecido e desprovido....

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