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18 de abril de 2014
Ação de Guarda e Responsabilidade Editar Foto
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Ação de Guarda e Responsabilidade

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Apelacao Civel: AC 98197 SC 2002.009819-7

, de Tubarão. Apelante: A. Z.. Apelados: E. W. Z. e outro. Interessado: C. Z. Monteiro Rocha AÇÃO DE GUARDA... E RESPONSABILIDADE - PLEITO FORMULADO PELO IRMÃO DO MENOR EM FACE DOS PAIS - PROCEDIMENTO AUTÔNOMO - BENEFÍCIO PARA O MENOR... - COMPROVAÇÃO - PEDIDO DE GUARDA OBJETIVANDO DESCONTO EM MENSALIDADE UNIVERSITÁRIA - AUSÊNCIA PROBATÓRIA - EXTENSÃO JURÍDICA...

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TJ-RS - Agravo AGV 70042734277 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/06/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. Para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4ª , § 1º , da Lei n. 1.060 /50, basta a afirmação da parte de que não dispõe de recursos necessários para enfrentar as despesas do processo - para gerar presunção juris tantum em seu favor. Precedentes jurisprudenciais. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. O alimentante não logrou êxito em demonstrar a impossibilidade em arcar com os alimentos no patamar fixado, ônus que lhe incumbia,...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 49096520098070013 DF 0004909-65.2009.807.0013 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS À CONCESSÃO. 1.CONSTATADAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DOS REQUERENTES, NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA CRIANÇA NO ABRIGO EM QUE SE ENCONTRA. 2.APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 37705020108070011 DF 0003770-50.2010.807.0011 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GUARDA À AVÓ MATERNA. OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DA MENOR. 1. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE DESDE O NASCIMENTO (HÁ CINCO ANOS), É A AVÓ MATERNA QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA CRIAÇÃO DO NETO, ATENDENDO ÀS SUAS NECESSIDADES E DEMONSTRANDO PLENA CAPACIDADE EM PROPORCIONAR À CRIANÇA CONDIÇÕES PARA O SEU DESENVOLVIMENTO, TANTO NO ASPECTO MATERIAL QUANTO AFETIVO, A CONCESSÃO DA GUARDA DO MENOR EM SEU FAVOR É MEDIDA QUE SE IMPÕE, SOBRETUDO QUANDO HÁ CONSENTIMENTO DOS PAIS DA CRIANÇA. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MPDFT.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 71946520128070000 DF 0007194-65.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 147 DO ECA . FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. I - TRATANDO-SE DE AÇÃO ENVOLVENDO INTERESSE DE MENOR, DETERMINA-SE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL PELO DISPOSTO NO ARTIGO 147 DO ECA , QUE PREVÊ O PROCESSAMENTO DO FEITO NO DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E, NA FALTA DELES, NO LUGAR ONDE SE ENCONTRA A CRIANÇA. II - TAL REGRA, NO ENTANTO, DEVE SER INTERPRETADA EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA PRECONIZADO NO ARTIGO 227 DA CF , DEVENDO SER A JUIZADO O FEITO NO JUÍZO QUE REÚNE MELHORES CONDIÇÕES DE FACILITAR A MARCHA PROCESSUAL, EM BUSCA DA PRIMAZIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. III - PORTANTO, SE O INFANTE RESIDE COM A GENITORA DE SUA MÃE, NA CAPITAL FEDERAL, A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA É O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE MOVIDA PELA AVÓ, MESMO QUE OS PAIS DO MENOR RESIDAM NA CIDADE DE PARANOÁ/DF. IV - A PROPOSITURA DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO INFANTE, ALÉM DE FACILITAR SUA OITIVA, BEM COMO A DE TESTEMUNHAS, TRARÁ FACILIDADES NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, EM QUE SERÃO ANALISADAS AS CONDIÇÕES ONDE VIVE A CRIANÇA, GARANTINDO MAIOR CELERIDADE, EM BENEFICIO DO PRÓPRIO MENOR.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 624127 SC 2008.062412-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. DEMANDA PRINCIPAL JULGADA EM PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (NERYJR, Nelson: in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950).

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6746530 PR 0674653-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/10/2010

Ementa: AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - POSSE E GUARDA PROVISÓRIAS DA FILHA COM O PAI - REVERSÃO EM FAVOR DA MÃE - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. O fato da criança conviver bem com ambos os pais, que igualmente se mostram aptos a sua criação e desenvolvimento, não impede que sua guarda provisória seja deferida à mãe, mantendo-se os demais vínculos familiares, uma vez que tal situação atende ao melhor interesse da criança.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7195971 PR 0719597-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DOS AVÓS MATERNOS - INTERESSE E BEM ESTAR DA CRIANÇA PRESERVADO - LEGALIDADE DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. O deferimento da guarda provisória aos avós maternos, que apresentam condições de zelar pela criança, atende aos interesses desta, os quais prevalecem sobre o dos pais. Ademais, o reexame pelo Tribunal no Agravo de Instrumento restringe-se ao campo da legalidade da decisão, devendo a mesma ser mantida quando o ato não for abusivo ou ilegal, mormente em se tratando de questões referentes à guarda.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 917503620088070001 DF 0091750-36.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. DEVER LEGAL DE CUIDADO. INTERESSE DO MENOR. RELEVÂNCIA. TRANSFERÊNCIA DA GUARDA PARA A AVÓ MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA GENITORA. 1.NAS AÇÕES DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, DEVE O MAGISTRADO BUSCAR A SOLUÇÃO QUE MELHOR ATENDA O INTERESSE DO INFANTE. 2.INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA DE MENOR PARA AVÓ MATERNA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PERANTE O ÓRGÃO EMPREGADOR, SOBRETUDO QUANTO O INFANTE RESIDE NA COMPANHIA DE SUA GENITORA, COM A QUAL VEM RESTABELECENDO O VÍNCULO FAMILIAR. 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 61812420098070004 DF 0006181-24.2009.807.0004 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. FIXAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. SEGUNDO PRECONIZA O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, A GUARDA DE MENORES DEVE SER FIXADA SEGUNDO O PRECÍPUO INTERESSE DOS INFANTES, E, SEMPRE QUE POSSÍVEL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FATOS RELEVANTES E ESTUDOS TÉCNICOS QUE ORIENTEM TAL DECISÃO. 2. SE OS AUTOS DENUNCIAM CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO EXISTENTE, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONSOLIDAÇÃO DESTA SITUAÇÃO SE AVULTA COMO PROVIDÊNCIA IMPERATIVA. 3. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 205509820108070000 DF 0020550-98.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. VISITA AO FILHO MENOR PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. 1. VISLUMBRANDO-SE QUE A MATÉRIA ANALISADA NO RECURSO NÃO SE REVESTE DO CARÁTER DE URGÊNCIA, CONVERTE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, UMA VEZ QUE A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REPOSIÇÃO DO DIA DE VISITA AO FILHO MENOR NÃO SE MOSTRA APTA A PROVOCAR LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVANTE, PRINCIPALMENTE PORQUE AS VISITAS FORAM RESTABELECIDAS. 2. PRELIMINAR ACOLHIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.

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