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31 de março de 2015
Mandato Sindical

Mandato Sindical

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 359007020115130002 35900-70.2011.5.13.0002 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MANDATO SINDICAL. ALTERAÇÃO LESIVA AO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional concluiu que não havia que se cogitar de transferência ou mesmo alteração lesiva ao contrato de trabalho, porquanto, no caso concreto, o que ocorreu foi apenas uma reorganização da área de atuação dos propagandistas. Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência vedada nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. Assim, não há falar em violação do artigo 8º , VIII , da CF , tampouco em contrariedade à Súmula 43 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TJAM garante afastamento de servidora do MPE para mandato sindical

de mandato classista, com todas as vantagens do cargo. A decisão foi por maioria de votos, na sessão

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 02/04/2013

Participantes de audiência na CDH rejeitam projeto que altera mandato sindical

do dirigente sindical, ele também não propõe a limitação de dois mandatos para os Senadores? – perguntou....A definição do prazo de duração dos mandatos sindicais e dos critérios para eleições Cunha Lima (PSDB-PB), amplia a duração ...

Notícia Jurídica • Senado • 15/10/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/440909/mandato-sindical