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14 de fevereiro de 2016
Responsabilidade Civil da Construtora Editar Foto
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Responsabilidade Civil da Construtora Editar

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Responsabilidade do empreiteiro

, a responsabilidade decorre do art. 186 do Código Civil , e deve ser atribuída àquele que executa a obra, ou seja, o construtor... e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica, legalmente habilitada a construir, mediante condições... avençadas com o proprietário ou comitente". Celebrado o contrato, o co...

Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi

Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi A construção... quanto à responsabilidade dos funcionários da prefeitura, que foram absolvidos pelo tribunal, e quanto ao valor... solidariamente pela empresa Hantei e os réus Nelson João de Morais Filho e Aliator Si...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1344043 DF 2012/0193534-8

VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBRA - DEFEITO - RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR - PRAZO DE GARANTIA STJ - Ministra... responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra efetuada, é de garantia e não de prescrição ou decadência... : 02028 CÓDIGO CIVIL DE 2002 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 S...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 903771 SE 2006/0255350-2 (STJ)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR. CONTRATO DEEMPREITADA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSTRUTOR PELASOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA COM BASE NO ART. 1056 DO CC/16 .MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO. I - Constatação de problemas construtivos graves em obra entregue em09/08/1982 apenas no ano de 1999, com ingresso da demandaindenizatória em 12/11/2002. II - Controvérsia em torno do prazo para o exercício da pretensãoindenizatória contra o construtor pelo dono da obra por danosrelativos à solidez e segurança. III - Possibilidade de responsabilização do construtor pelafragilidade da obra com fundamento tanto no art. 1245 do CC/16 , emque a sua responsabilidade é presumida, como no art. 1056 do CC/16 ,em que se faz necessária a comprovação do ilícito contratual,consistente na má-execução da obra. Enunciado 181 da III Jornada deDireito Civil. Jurisprudência de outros Tribunais. IV - Distinção da responsabilização do construtor pelo art. 1245 doCC/16, que podia ser demandada no prazo de vinte anos (Súmula 194STJ), mas desde que o conhecimento dos problemas relacionados àsolidez e segurança da obra transparecessem nos cinco anos seguintesà sua entrega. V - O termo inicial do prazo prescricional é a data do conhecimentodas falhas construtivas. VI - Prescrição afastada no caso diante do reconhecimento dapossibilidade do recorrido demandar a construtora recorrente comfundamento no art. 1056 do CC/16 , comprovada a prática do ilícitocontratual. VII - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

[VIDEO] Como funciona a responsabilidade civil do construtor e do empreiteiro? (Assista: 06'46'' - Pablo Stolze)

CURSO: Intensivo Regular MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: O Prof. explica sobre a responsabilidade... civil do construtor e do empreiteiro, no Código Civil de 2002. PROF.: Pablo Stolze DATA AULA: 07/06/08

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 12/06/2008

TJ-SC - Apelação Cível AC 311811 SC 2011.031181-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRESCRIÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRELIMINARES RECHAÇADAS. CONTRATO DE SEGURO. DIREITO DE REGRESSO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA E DO ENGENHEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Prescrição afastada no caso diante do reconhecimento da possibilidade do recorrido demandar a construtora recorrente com fundamento no art. 1056 do CC/16 , comprovada a prática do ilícito contratual" (STJ, REsp 903771/SE, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 27-4-2011). O juiz é livre na apreciação das provas e na forma de instruir o processo, e isso lhe é facultado porquanto é o responsável pela busca da verdade processual a fim de melhor comandar o deslinde do feito. Constatado, por laudo técnico, que os danos nos imóveis foram causados por vício de construção, resultante da utilização de materiais de má qualidade, aliado à atecnia na execução dos serviços, configurada está a responsabilidade do construtor em ressarcir os prejuízos ocasionados.

Encontrado em: Terceira Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , de São José Apelante: Kobrasol Empreendimentos

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