Adicional de Habilitação dos Militares do Quadro Especial do Exército
A Remuneração dos Militares do Quadro Especial do Exército antes versada pela Lei nº 8.237 /1991, foi revogada pela MP nº 2.215-10/2001, onde foi reduzido a porcentagem referente ao Adicional de Habilitação... parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento, conforme regulamentação. ” Dividido pelo comando de força singular, assim sendo, Marinha, Exército e Aeronáutica... Ressalta-se, o direito dos militares, de receber 16% (dezesseis por cento), sendo que é considerado direito adquirido desde a primeira remuneração de cabo