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12 de fevereiro de 2016
Expedição de mandado Editar Foto
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Expedição de mandado

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Andamento do Processo n. 1007815-27.2015.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 10/02/2016 do TJSP

/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ricardo Cesar Marques - Expedição de Mandado. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB...

Andamento do Processo n. 1007864-68.2015.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 10/02/2016 do TJSP

/A - Wilson Benedito Rizzi Cia Ltda - Expedição de Mandado. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP) Itu Cível 1ª Vara...

Andamento do Processo n. 1005060-30.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - 14/12/2015 do TJSP

1005060-30.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iosan Fomento Mercantil Ltda -Expedição... de Mandado. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP) Itu Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ...

Andamento do Processo n. 1000887-73.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - 11/12/2015 do TJSP

-73.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - Família - A.J.B. - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. -ADV: DENISE DAS GRACAS GONCALES...

Andamento do Processo n. 1003464-80.2015.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - 01/12/2015 do TJSP

Processo 1003464-80.2015.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itau Bba S/A - PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE

Andamento do Processo n. 0003759-31.2014.8.26.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 09/11/2015 do TJSP

E APREENSAO - PURGA DA MORA - INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - ORDEM DE ARROMBAMENTO... VEÍCULOS SA - Vistos 1. Fls. 50/58: Defiro o mandado de citação/ busca e apreensão do bem, nos termos do artigo 3º... à ordem e que após o cumprimento do mandado, neste deve ficar configurada tal ocorrência...

Andamento do Processo n. 1000445-56.2015.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 29/10/2015 do TJSP

Processo 1000445-56.2015.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -EXPEDIÇÃO... DE MANDADO - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Campinas Foro Distrital de Paulínia Cível 2ª Vara JUÍZO...

Andamento do Processo n. 0006216-26.2012.8.21.0024 - 26/10/2015 do TJRS

, COM BASE NO ART. 991, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE: A) IMISSÃO DA INVENTARIANTE NO...

Andamento do Processo n. 1000543-92.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - 19/10/2015 do TJSP

-92.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.A.V. - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. -ADV: SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS...

Andamento do Processo n. 9000311-37.2015.8.21.0037 - 19/10/2015 do TJRS

, O BEM QUE PRETENDE VER PENHORADO, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONFORME ÚLTIMO DESPACHO. Uruguaiana Processo Eletrônico Foro de Uruguaiana/juizado Especial Cível...

Resultados da busca JusBrasil para "Expedição de mandado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 156530 SP 2009/0241099-3 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A orientação prevalente nesta Corte e também no Supremo Tribunal é no sentido de que configura constrangimento ilegal a expedição de mandado de prisão tão-somente em razão do exaurimento das instâncias ordinárias. 2. No caso em exame, no entanto, não há notícia da expedição de mandado de prisão. Com efeito, mesmo após a chegada das informações, prestadas pela autoridade coatora, vê-se que a Corte de origem não determinou o recolhimento do paciente à prisão. 3. Assim, inexiste a alegada violação ao direito de locomoção do paciente, descabendo o manejo do habeas corpus. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 253788 SP 2012/0190658-3 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 33 , § 4.º , DA LEI N.º 11.343 /06. RÉU QUE RECEBEU O BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE.JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DETRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. HABEAS CORPUSCONCEDIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte, adotada pelo Superior Tribunalde Justiça, entende ser incompatível com o princípio constitucionalda não culpabilidade qualquer antecipação do cumprimento da pena,mesmo após o encerramento da instância ordinária. 2. Embora o Paciente tenha respondido preso ao processo, a sentençacondenatória lhe assegurou o direito de recorrer em liberdade, logo,a Corte a quo não poderia, após julgar o recurso de apelaçãoexclusivo da Defesa, determinar a expedição de mandado de prisão,sem demonstrar a presença dos pressupostos da custódia preventiva. 3. Habeas corpus concedido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

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