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05 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 1025783-07.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 03/07/2015 do TJSP

1025783-07.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A -Expedição... mandado - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) São José dos Campos Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO...

Andamento do Processo n. 1000254-50.2015.8.26.0318 - Busca e Apreensão - 30/06/2015 do TJSP

-50.2015.8.26.0318 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Expedição de Mandado. - ADV: ALESSANDRO...

Andamento do Processo n. 1003811-16.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - 25/06/2015 do TJSP

EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DIANTE DO PROVIMENTO CG Nº 28/2014, EM VIGOR A PARTIR DE 03/11/2014, DEVERÁ O AUTOR COMPLEMENTAR...

Andamento do Processo n. 0003668-20.2015.8.21.0025 - 19/06/2015 do TJRS

ENDEREÇO DO EXECUTADO (NOME DA RUA COMPLETO), PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Santa Rosa Processo Eletrônico 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Nota de Expediente Nº 170/2015... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). QUANTO AO PEDIDO LIMINAR POSTULADO À FL. 03, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PREVISTA NO ARTIGO 61...

Andamento do Processo n. 0001931-56.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/06/2015 do TJSP

de Ourinhos e outro - Expedição de Mandado de Intimação do requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias...

Andamento do Processo n. 1003491-98.2014.8.26.0004 - Prestação de Contas - Oferecidas - 02/06/2015 do TJSP

- Expedição de mandado. - ADV: MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP) Fóruns Regionais e Distritais IV - Lapa Cível 2ª...

Andamento do Processo n. 0279824-65.2013.8.19.0001 - 18/05/2015 do TJRJ

, da certidão para o RGI e para EXPEDIÇÃO MANDADO, em cumprimento à Port.Nº 1/2008, conf. abaixo discriminadas: Atos...

Resultados da busca JusBrasil para "Expedição de mandado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 156530 SP 2009/0241099-3 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A orientação prevalente nesta Corte e também no Supremo Tribunal é no sentido de que configura constrangimento ilegal a expedição de mandado de prisão tão-somente em razão do exaurimento das instâncias ordinárias. 2. No caso em exame, no entanto, não há notícia da expedição de mandado de prisão. Com efeito, mesmo após a chegada das informações, prestadas pela autoridade coatora, vê-se que a Corte de origem não determinou o recolhimento do paciente à prisão. 3. Assim, inexiste a alegada violação ao direito de locomoção do paciente, descabendo o manejo do habeas corpus. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 253788 SP 2012/0190658-3 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 33 , § 4.º , DA LEI N.º 11.343 /06. RÉU QUE RECEBEU O BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE.JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DETRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. HABEAS CORPUSCONCEDIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte, adotada pelo Superior Tribunalde Justiça, entende ser incompatível com o princípio constitucionalda não culpabilidade qualquer antecipação do cumprimento da pena,mesmo após o encerramento da instância ordinária. 2. Embora o Paciente tenha respondido preso ao processo, a sentençacondenatória lhe assegurou o direito de recorrer em liberdade, logo,a Corte a quo não poderia, após julgar o recurso de apelaçãoexclusivo da Defesa, determinar a expedição de mandado de prisão,sem demonstrar a presença dos pressupostos da custódia preventiva. 3. Habeas corpus concedido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/443621/expedicao-de-mandado