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06 de maio de 2016
Renúncia à Herança Editar Foto
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Camila Ayala

Camila Ayala -

Da aceitação e renúncia da herança

Desde que aberta a sucessão, com a morte, a vontade de receber a herança, retroage a essa data. Portanto, se no momento da abertura da sucessão, o herdeiro anuiu com a transmissão de bens do de

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento

Agravo de Instrumento: AI 1540818720128260000 SP 0154081-87.2012.8.26.0000

INVENTÁRIO Renúncia dos herdeiros em favor do monte Renúncia translativa (cessão de direitos) não configurada Incidência do imposto inter vivos afastada Recurso provido.

Resultados da busca JusBrasil para "Renúncia à Herança"

Renúncia da herança

É o ato pelo qual a pessoa, chamada à sucessão, recusa-se a recebê-la, na sua totalidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1254813 RJ 2011/0114937-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. ITCMD. RENÚNCIA DA HERANÇA. ABDICATIVA OU TRANSLATIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 7 /STJ. 1. A recorrente sustenta que houve renúncia abdicativa e, portanto,não haveria fato gerador do ITCMD. Todavia, o aresto recorridoconcluiu estar caracterizada a renúncia translativa. 2. Apurar a existência de renúncia abdicativa, para concluir emsentido diverso do aresto, demandaria incursão probatória inviávelno recurso especial, nos termos da Súmula 7 /STJ. 3. Agravo regimental não provido.

Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado

à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que,... da Justiça. Não se trata de invalidação da renúncia à herança, mas sim da sua ineficácia... se o herdeiro ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 07/06/2013

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