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20 de agosto de 2014
Renúncia à Herança Editar Foto
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Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público 0 Por maioria de votos..., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador... do Código Civil ( CC ) estabelece que a renúncia deve constar expressamente de inst...

Agravo de Instrumento: AI 1540818720128260000 SP 0154081-87.2012.8.26.0000

Privado 16/08/2012 - 16/8/2012 Galdino Toledo Júnior INVENTÁRIO Renúncia dos herdeiros em favor do monte Renúncia...

Resultados da busca JusBrasil para "Renúncia à Herança"

Renúncia da herança

É o ato pelo qual a pessoa, chamada à sucessão, recusa-se a recebê-la, na sua totalidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1254813 RJ 2011/0114937-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. ITCMD. RENÚNCIA DA HERANÇA. ABDICATIVA OU TRANSLATIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 7 /STJ. 1. A recorrente sustenta que houve renúncia abdicativa e, portanto,não haveria fato gerador do ITCMD. Todavia, o aresto recorridoconcluiu estar caracterizada a renúncia translativa. 2. Apurar a existência de renúncia abdicativa, para concluir emsentido diverso do aresto, demandaria incursão probatória inviávelno recurso especial, nos termos da Súmula 7 /STJ. 3. Agravo regimental não provido.

Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado

à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que,... da Justiça. Não se trata de invalidação da renúncia à herança, mas sim da sua ineficácia... se o herdeiro ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 07/06/2013

Fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado é reconhecida

manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado.... se trata de invalidação da renúncia à herança, mas sim da sua ineficácia perante o credor, atingindo... à herança, ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 07/06/2013

Renúncia à herança deve constar de instrumento público

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a renúncia à herança é feita... o artigo 1.806 do Código Civil , ao validar renúncia à herança feita por procurador constituído... Sidnei Beneti, a Turma entendeu ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/10/2012

Cidadania no Ar: procuração para renúncia a herança não pode ser por instrumento particular

Ar desta semana, você confere a decisão do STJ que determinou que renúncia a herança só pode ser

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 27/10/2012

O ato de renúncia da herança é passível de revogação? - Denise Cristina Mantovani Cera

Não. O ato de renúncia de herança, assim como sua aceitação, não é passível de revogação de acordo... ou de renúncia da herança. Fonte: LFG Corrige Magistratura SP Professor Flávio Tartuce.

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 01/04/2011

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento... do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) violou o artigo 1.806 do CC , ao validar renúncia à herança... ( CC ) ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 24/10/2012

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento... (Tribunal de Justiça de São Paulo) violou o artigo 1.806 do CC , ao validar renúncia à herança feita... Civil ) ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 24/10/2012

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento... do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) violou o artigo 1.806 do CC , ao validar renúncia à herança... ( CC ) ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d.. • 24/10/2012

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