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02 de setembro de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1012002120095060009 101200-21.2009.5.06.0009 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. INCIDÊNCIA DO ATGF. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 43409820075040003 4340-98.2007.5.04.0003 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS . O Regional, ao determinar que o adicional de periculosidade deve ser calculado com base no salário contratual, excluída, por força de lei, qualquer outra parcela eventualmente paga ao empregado, decidiu a controvérsia em consonância com a diretriz da Súmula nº 191 do TST, segundo a qual: - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial -. Assim, não se verifica a apontada violação dos artigos 193 e 457 da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 698001620035020007 69800-16.2003.5.02.0007 (TST)

Data de publicação: 12/06/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DOS ANUÊNIOS. O art. 457 , § 1º , da CLT e a Súmula 203/TST não tratam da base de cálculo dos anuênios, inexistindo a violação e a contrariedade alegadas. Recurso de revista não conhecido. 2. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO PARA COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O Regional decidiu com base na norma coletiva que prevê, expressamente, o cálculo das horas extras sobre o salário nominal do empregado. Tal circunstância afasta a alegada violação do art. 457 , § 1º , da CLT e a contrariedade à Súmula 264/TST. Recurso de revista não conhecido . 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS. A gratificação por tempo de serviço (anuênio) possui natureza salarial e integra o salário para todos os efeitos legais (Súmula 203 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 758002020035030002 75800-20.2003.5.03.0002 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007. HORAS EXTR AS. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS. NORMA COLETIVA . 1 - Mostra-se inócua a alegação de afronta a dispositivos legais, em decorrência da redação do art. 894 , II , da CLT conferida pela Lei 11.496 /2007, que excluiu das hipóteses de cabimento dos embargos a violação de preceito de lei . 2 - Divergência jurisprudencial inespecífica, na forma da Súmula 296, I, do TST, porquanto o aresto transcrito parte do pressuposto da existência de norma coletiva disciplinando a natureza jurídica da parcela em questão, o que não ocorreu no presente caso, em que a Turma registrou que a decisão do Tribunal Regional foi no sentido de que os acordos coletivos não dispõem sobre a base de cálculo das horas extras, o que implicou a incidência do óbice da Súmula 126 do TST e resultou o não conhecimento do recurso de revista . 3 - A transcrição de parte da fundamentação de paradigma, quando mencionada apenas a publicação no Diário de Justiça como fonte oficial, não se mostra servível ao cotejo, na medida em que somente a e o resultado do julgamento são divulgados no referido periódico. Nessa hipótese seria necessária a juntada da cópia autenticada do aresto ou a indicação do repositório autorizado em que foi publicado na íntegra, consoante os termos da Súmula 337, III, do TST. Recurso de embargos não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 324001820075040024 32400-18.2007.5.04.0024 (TST)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS. A Súmula 191 do TST prevê que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado, exceto em se tratando de eletricitário, quando deverá ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, aí incluindo-se os anuênios. Assim, tendo em vista que a reclamante exercia a função de técnica de enfermagem, a decisão do Regional merece ser adequada ao posicionamento desta Corte Superior. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6535900512002502 6535900-51.2002.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 29/02/2008

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS. O acórdão regional, ao entender que o anuênio não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade, julgou contrariamente ao entendimento consubstanciado nas Súmula 191 e 203 desta Corte. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 166532011506 PE 0000166-53.2011.5.06.0002 (TRT-6)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: INCLUSÃO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ANUÊNIOS E DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - a norma interna da empresa é bastante clara no sentido de que a base de cálculo do anuênio será o “salário de carreira”, ou “salário base”, o que não significa que outras parcelas não possam ter natureza salarial. Porém, para fins de cálculo do anuênio, a previsão regulamentar é que sua incidência ocorra apenas sobre o salário base, que equivale ao salário de carreira. Por outro lado, na promoção por antiguidade, o empregado, a cada dois anos, obtém a ascensão funcional equivalente a um nível, e, ainda que através da promoção em questão o empregado obtenha uma majoração em sua remuneração, esta se dá com base em tabelas de níveis salariais estabelecidas de forma fixa. Ocorre, assim, uma alteração do salário de carreira, em decorrência da progressão em mais um nível salarial no quadro de carreira. Querer aplicar o mesmo perc...

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 477 477/2003-023-03-00.3 (TST)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS . Não se viabiliza o apelo pela divergência jurisprudencial colacionada, uma vez que parte do pressuposto da existência de norma coletiva disciplinando a natureza jurídica da parcela anuênios, o que não ocorre in casu . Incidência da Súmula 296, I, do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Desserve ao fim pretendido a denúncia de divergência jurisprudencial, uma vez que a e. Turma, ao manter o acórdão regional, não emitiu tese de mérito a respeito da controvérsia em torno da equiparação salarial, restringindo-se a aplicar a Súmula 126/TST, não sendo possível, em consequência, neste momento processual, realizar-se o devido cotejo de teses. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 1450409820045230004 145040-98.2004.5.23.0004 (TST)

Data de publicação: 22/02/2008

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. A Súmula nº 191 desta Corte é expressa em ressaltar que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deve ser efetuado sobre todas as parcelas de natureza salarial, o que inclui o adicional por tempo de serviço, nos termos da Súmula nº 203 do Tribunal Superior do Trabalho.Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 332005020045030001 33200-50.2004.5.03.0001 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. INTEGRAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA. O recurso não reúne condições de conhecimento quanto ao tema em apreço. A seu respeito, a decisão recorrida não emitiu pronunciamento à luz dos dispositivos legais e constitucionais invocados, o que atrai a incidência da Súmula 297 do TST. Os arestos trazidos à colação não se revelam específicos, à luz da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. A partir da Constituição de 1988, o divisor a ser utilizado no cálculo do salário hora, na hipótese de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 8 (oito) diárias de trabalho, é o 220 (duzentos e vinte). Daí decorre que, se para o empregado que labora quarenta e quatro horas semanais, para apuração de horas de sobretempo, obviamente que, para aquele que se submete à jornada de quarenta horas semanais, o divisor aplicável é o 200 (duzentos). Precedentes da SBDI-1. Estando a v. decisão recorrida em conformidade com atual, iterativa e notória jurisprudência do TST, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice no artigo 896 , § 4º , da CLT , bem como na Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS . PREQUESTIONAMENTO. Tema não examinado sob o enfoque do dispositivo que se aponta violado tem seu conhecimento obstado pela orientação traçada na Súmula 297 do TST, à míngua do inafastável prequestionamento. Recurso de revista não conhecido, na espécie. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Aplicação da OJ 341 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido em sua íntegra.

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