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24 de outubro de 2014
Menor Incapaz Editar Foto
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JEFs. TNU. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Beneficiário. Menor absolutamente incapaz. Prescrição. Impedimento.

JEFs. TNU. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Beneficiário. Menor absolutamente incapaz. Prescrição. Impedimento... absolutamente incapaz (menor de 16 anos) o disposto no inc. II do art. 74 , da Lei 8.213 /1991. No caso em análise, o menor...) a tese de que esse dispositivo não pode ser aplicado a menores absolutamente ...

Resultados da busca JusBrasil para "Menor Incapaz"

Inclusão tardia de dependente não pode prejudicar menor incapaz na partilha de pensão

absolutamente incapaz à percepção integral do benefício, que deve ser pago a partir da data do óbito, até... ao segurado menor enquanto ele era o único dependente conhecido. A sessão foi realizada em Curitiba, no dia... entre o óbito do ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 24/09/2012

Inclusão tardia de dependente não pode prejudicar menor incapaz na partilha de pensão

absolutamente incapaz à percepção integral do benefício, que deve ser pago a partir da data do óbito, até... ao segurado menor enquanto ele era o único dependente conhecido. A sessão foi realizada em Curitiba, no dia... entre o óbito do ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 25/09/2012

Inclusão tardia de dependente não pode prejudicar menor incapaz na partilha de pensão

absolutamente incapaz à percepção integral do benefício, que deve ser pago a partir da data do óbito, até... ao segurado menor enquanto ele era o único dependente conhecido. A sessão foi realizada em Curitiba, no dia... entre o óbito do ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 24/09/2012

Inclusão tardia de dependente não pode prejudicar menor incapaz na partilha de pensão

absolutamente incapaz à percepção integral do benefício, que deve ser pago a partir da data do óbito, até... ao segurado menor enquanto ele era o único dependente conhecido. A sessão foi realizada em Curitiba, no dia... entre o óbito do ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de Goiás • 24/09/2012

CJF - Inclusão tardia de dependente não pode prejudicar menor incapaz na partilha de pensão

absolutamente incapaz à percepção integral do benefício, que deve ser pago a partir da data do óbito, até... ao segurado menor enquanto ele era o único dependente conhecido. A sessão foi realizada em Curitiba, no dia... entre o óbito do ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 25/09/2012

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

contra menor absolutamente incapaz. Essa foi a decisão da Turma Nacional de Uniformização... a menor absolutamente incapaz por força do disposto no artigo 198, I, c/c art. 3, II, ambos do novo... ao requerimento administrativo ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 11/10/2010

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

contra menor absolutamente incapaz. Essa foi a decisão da Turma Nacional de Uniformização... a menor absolutamente incapaz por força do disposto no artigo 198 , I , c/c art. 3 , II , ambos do novo... ao requerimento ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 11/10/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041162876 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. REAJUSTE DE PENSÃO. MENOR INCAPAZ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICAVEL. SENTENÇA ULTRA PETITA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MENOR INCAPAZ. Inaplicável a prescrição qüinqüenal contra menor incapaz, nos termos do art. 198 , inc. I , do Código de Processo Civil . SENTENÇA ULTRA PETITA É defeso ao juiz conceder mais do que o pedido na exordial. No caso, o pedido do demandante é determinado, revisar os proventos de pensão e pagar as diferenças dos valores retroativos, a contar dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A condenação às...

Menor incapaz não deve receber pensão do avô se mãe trabalha

É ilegal a pensão paga a um rapaz de 22 anos, absolutamente incapaz em razão de enfermidade mental

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 07/05/2010

TJ-RS - Agravo AGV 70048902365 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: AGRAVO (ART. 557 , § 1º , DO CPC ). PROCESSUAL CIVIL. PROVA ORAL. MENOR INCAPAZ. CONTRADITA. O parágrafo único do art. 228 , do Código Civil relativizou a regra esculpida na norma processual, de modo que a oitiva de menores, mesmo que absolutamente incapazes, não constitui violação ao art. 405, § 1º, inciso III da norma processual civil. Lição doutrinária e orientação jurisprudencial. Afora isso, a conduta atribuída à menor na descritiva inicial, determinando-se na busca de socorro às vítimas, revela certo discernimento com possibilidade de contribuir com o juízo para o desfecho da questão....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/459204/menor-incapaz