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28 de julho de 2016
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Auto Contrato e a procuração em causa própria

Auto Contrato e a procuração em causa própria INTRODUÇÃO A procuração em causa própria é distinta do autocontrato... de Andrade Nery, Silvio Venosa e Maria Helena Diniz. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA O mandato instrumentalizado pela procuração...: Contratos em Espécie, a respeito desta espécie de negócio; “A utilidade da...

Yasmin Nunes

Yasmin Nunes -

Autocontrato e procuração em causa própria

Autocontrato e procuração em causa própria Introdução Em uma relação jurídica, a declaração de vontades das partes... com a designação e extensão dos poderes conferidos.”. Procuração em causa própria A natureza da procuração em causa própria trata.... Quando tem por objeto o bem imóvel, a procuração em causa própria ex...

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Autocontrato e Procuração (Mandato) em causa própria

Autocontrato e Procuração (Mandato) em causa própria Introdução Em uma relação jurídica, a declaração de vontades... a firma reconhecida. Procuração em causa própria Procuração em causa própria ocorre na situação em que o procurador... seu. A natureza da procuração em causa própria é de ato de alienação, como por exemp...

Apelação Cível: AC 70023740566 RS

APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. REVOGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Descabe a pretensão da autora recorrente de ver declarada a nulidade da alienação do imóvel que era de sua propriedade, ou de que seja determinado que os demandados prestem contas da transação efetuada. Situação em que havi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Procuração em Causa Própria"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70023740566 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. REVOGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Descabe a pretensão da autora recorrente de ver declarada a nulidade da alienação do imóvel que era de sua propriedade, ou de que seja determinado que os demandados prestem contas da transação efetuada. Situação em que havia conferido, em 1992, procuração em favor de um dos demandados, conferindo-lhe amplos poderes (inclusive de vender pelo preço que achar justo, transferir o domínio, dar quitação, responder pela evicção...), mandato conhecido como procuração em causa própria. Tal...

Encontrado em: Mandato. Procuração em causa própria. Irrevogabilidade. Alienação de bens. Apelação Cível AC 70023740566 RS (TJ-RS) Orlando Heemann Júnior

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 876553 DF 2006/0176806-4 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DENEGÓCIO JURÍDICO DE CESSÃO DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS. VÍCIOS DEVONTADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA.CARACTERIZAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MÉRITO. INDÍCIOS DEOCORRÊNCIA DE PRÁTICAS USURÁRIAS. INCIDÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA2.172-32/2001. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Concluiu o eg. Tribunal local, mediante análise do instrumentodo contrato de mandato e das circunstâncias do caso concreto, pelacaracterização da procuração como "em causa própria". Ultrapassaresses fundamentos demandaria o reexame do contrato e de provas,incidindo os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. 2 - Para declarar a nulidade da "cessão de direitos e compra e vendade benfeitorias", entendeu o v. aresto recorrido haver fortesindícios de que o réu praticara atos típicos de agiotagem e queefetivamente ocorreu vantagem patrimonial excessiva, aplicando aocaso o disposto na Medida Provisória 2.172-32, de 31 de agosto de2001 (que estabelece a nulidade das estipulações usuráriasrelativas, dentre outros, a negócios jurídicos não disciplinadospela legislação comercial ou consumerista e inverte, nas hipótesesque prevê, os ônus da prova nas ações intentadas para taldeclaração), entendendo ainda que os vícios de lesão e coação nãoforam afastados pelo promovido. Impossibilidade de reexame damatéria por esta Corte ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Recurso especial não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1025920 RO 2006/0045124-3 (STJ)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL - SUPRESSÃO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, ESCRITURAS OBJETOS DA AÇÃO DIVERSAS DAS TERRAS POSSUÍDAS E NÃO CORRESPONDÊNCIA DE UMA DELAS COM A AÇÃO REIVINDICATÓRIA - FALTA DE INDICAÇÃO PRECISA DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS - SÚMULA Nº 284/STF - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA E PRESCRIÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO POR PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. A ausência de particularização dos artigos legais que teriam sido violados inviabiliza a compreensão da irresignação recursal, sendo deficiente a fundamentação do apelo nobre, em conformidade com o enunciado n. 284/STF. 2. A natureza jurídica da ação é definida pela causa de pedir e pelo pedido, não importando o nome jurídico dado pelo autor. Precedentes. 3. Nas ações em que se pretende anular o negócio jurídico praticado com dolo é aplicável o prazo de 4 (quatro) anos previsto no artigo 178 , § 9º , V , b , do CC/16 , tendo como termo inici ( art. 178, II, do CC/02) al a celebração do ato que se pretende anular. Precedentes. 4. Na ação de anulação de negócio jurídico realizado por procuração em causa própria, intentada por terceiro, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário. 5. Recurso especial improvido.

Encontrado em: 680742 -RS, RESP 734162 -PR, RESP 184508 -GO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO POR PROCURAÇÃO EM CAUSA... ANO:1973 ART : 00047 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO... PRÓPRIA STJ - RESP 443770 -RJ (RSTJ 172/359), RESP 303707 -MG (RSTJ 156/252), RESP 64457 -RJ RECURSO...

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