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08 de fevereiro de 2016
Princípio da Instrumentalidade das Formas

Princípio da Instrumentalidade das Formas

Princípio da instrumentalidade

Vide princípio da informalidade.

Davi Farizel

Davi Farizel -

Justiça realiza citação pelo Whatsapp
Justiça realiza citação pelo Whatsapp

, princípios como o da instrumentalidade das formas em sede de Justiça do Trabalho e Juizados, da celeridade, dentre outros, mas há... Criminal Federal em São Paulo/SP, é possível...

Princípios do processo cautelar

a prova feita nos autos, maior a probabilidade de se fazer justiça. 3. Princípio da Instrumentalidade: não há forma exata...Princípios do processo cautelar 1. Princípio da Autonomia: tem inicial, tem contestação, tem agravo de instrumento..., cabe Apelação, mas na Cautelar se procura uma estabilidade ou algo que venha...

Andamento do Processo n. 1000610-81.2014.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - 02/10/2015 do TJSP

aos artigos 282, 283 e 284, por analogia, observado o Princípio da Instrumentalidade, que não se aplica no presente caso...

Andamento do Processo n. 1000072-66.2015.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - 25/09/2015 do TJSP

, por analogia, observado o Princípio da Instrumentalidade, que não se aplica no presente caso. Sendo assim, ADVIRTO...

Andamento do Processo n. 1003503-42.2014.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença - 20/08/2015 do TJSP

DO EMBARGANTE - CITAÇÃO VÁLIDA - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - CONTRADITÓRIO NÃO PREJUDICADO...: “Apelação - Embargos à execução - Execução fundada em duplicatas - Assunção da atividade operacional bancária do Banco... extrajudicial - Legitimidade passiva reconhecida - Embargos rejeitados - Recurso impro...

Camila Vaz

Camila Vaz -

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

dos artigos 5º , inciso LXXVIII , da Constituição Federal , e 765 da CLT , bem como o próprio princípio da instrumentalidade... das formas”, disse a procuradora Verena Borges. Texto e foto O juiz também ressaltou que a maneira pouco usual de intimar...

Andamento do Processo n. 00237504520158140000 - 10/07/2015 do TJPA

- CABIMENTO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Embora a certidão de intimação... inequívoco, a tempestividade do agravo por outro meio constante dos autos. Princípio da Instrumentalidade das Formas... de Instrumento nº. 605959. Câmara Civil Especial. Relator: Carlos Alberto Civi...

Digitalizaçao invertida não invalida documentos

normativo específico para o caso. Ele aplicou o princípio da instrumentalidade das formas (artigo 154 do CPC ), segundo...Digitalizaçao invertida não invalida documentos Será que o fato de documentos serem digitalizados e anexados de forma... o qual os atos processuais não dependem de forma determinada, senão quando a...

Princípios do Processo Cívil

oficial (princípio da oficialidade). Princípio da Instrumentalidade das Formas O magistrado, em nome do princípio...Princípios do Processo Cívil Devido Processo Legal O princípio do devido processo legal é o basilar... dos demais princípios do processo civil, dele se originam os demais princípios. Um processo justo em...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Instrumentalidade das Formas"

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 380671 ES 2003.50.01.002060-0 (TRF-2)

Data de publicação: 14/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. DECRETO-LEI 70 /66. PROJETO HABITACIONAL COLÚMBIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAPITAL FINANCIADO PELA CEF. INADIMPLÊNCIA. EMPRESA COMIKEL. MERAS TRATATIVAS DE “ENCAMPAÇÃO” PELA PREFEITURA DE COLATINA. SUBSTITUIÇÃO SUBJETIVA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA MUNICIPALIDADE. TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO CREDOR/DEVEDOR. IMISSÃO NA POSSE DA CEF. SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. RITO ORDINÁRIO. DEVEDOR E TERCEIRO OCUPANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. I - A hipótese de execução extrajudicial contida no Decreto-lei 70 /66, não contempla a adjudicação do imóvel, mas apenas a sua arrematação, nos termos do artigo 32 do citado Decreto-lei. Nesse sentido, à vista da condição do arrematante, de terceiro de boa-fé que adquiriu um imóvel em leilão público, portanto, eqüidistante e imune às circunstâncias e defesas pessoais eventualmente existentes entre devedor e credor, é que previu o parágrafo 2º do mencionado art. 37, ao adquirente, um especial rito de imissão na posse, a qual deverá ser concedida liminarmente, decorrido o prazo de 48 horas dado ao devedor para o resgate ou a consignação judicial do valor do débito, conforme estabelece o § 3º, do mesmo dispositivo legal. II – Destarte, a especialidade expressa na premência da outorga da posse, conferida pelo Decreto-lei 70 /66, possui razão e finalidade lógicas, substancialmente calcadas na prescindibilidade de cotejo das circunstâncias, nos casos contemplados pelo referido Decreto-lei, necessário, contudo, nos litígios possessórios propriamente ditos. III – Com efeito, não tendo as negociações da “encampação” pelo município de Colatina do projeto habitacional Colúmbia, logrado êxito, não há que se falar em substituição subjetiva de direitos e obrigações, subsistindo estes entre as partes originárias, CEF e Empresa COMIKEL, na forma e condições anteriormente pactuadas. IV...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200350010020600 ES 2003.50.01.002060-0 (TRF-2)

Data de publicação: 14/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. DECRETO-LEI 70 /66. PROJETO HABITACIONAL COLÚMBIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAPITAL FINANCIADO PELA CEF. INADIMPLÊNCIA. EMPRESA COMIKEL. MERAS TRATATIVAS DE “ENCAMPAÇÃO” PELA PREFEITURA DE COLATINA. SUBSTITUIÇÃO SUBJETIVA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA MUNICIPALIDADE. TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO CREDOR/DEVEDOR. IMISSÃO NA POSSE DA CEF. SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. RITO ORDINÁRIO. DEVEDOR E TERCEIRO OCUPANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. I - A hipótese de execução extrajudicial contida no Decreto-lei 70 /66, não contempla a adjudicação do imóvel, mas apenas a sua arrematação, nos termos do artigo 32 do citado Decreto-lei. Nesse sentido, à vista da condição do arrematante, de terceiro de boa-fé que adquiriu um imóvel em leilão público, portanto, eqüidistante e imune às circunstâncias e defesas pessoais eventualmente existentes entre devedor e credor, é que previu o parágrafo 2º do mencionado art. 37, ao adquirente, um especial rito de imissão na posse, a qual deverá ser concedida liminarmente, decorrido o prazo de 48 horas dado ao devedor para o resgate ou a consignação judicial do valor do débito, conforme estabelece o § 3º, do mesmo dispositivo legal. II – Destarte, a especialidade expressa na premência da outorga da posse, conferida pelo Decreto-lei 70 /66, possui razão e finalidade lógicas, substancialmente calcadas na prescindibilidade de cotejo das circunstâncias, nos casos contemplados pelo referido Decreto-lei, necessário, contudo, nos litígios possessórios propriamente ditos. III – Com efeito, não tendo as negociações da “encampação” pelo município de Colatina do projeto habitacional Colúmbia, logrado êxito, não há que se falar em substituição subjetiva de direitos e obrigações, subsistindo estes entre as partes originárias, CEF e Empresa COMIKEL, na forma e condições anteriormente pactuadas. IV...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 1039892 RS 2008/0085269-7 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2008

Ementa: COFINS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL CERTIFICADA NOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento insculpido no art. 535 do CPC , exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. II - O acórdão embargado entendeu que o documento de fl. 160 restou suficiente para aferir a tempestividade do recurso especial, haja vista o princípio da instrumentalidade das formas processuais, o que dispensa a presença da certidão de intimação do acórdão recorrido no caso em tela. III - Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes. IV - Embargos de declaração rejeitados

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