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23 de julho de 2014
Cobrança de condomínio Editar Foto
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Cobrança de condomínio Editar

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Apelação: APL 9108223792009826 SP 9108223-79.2009.8.26.0000

/2012 Claudio Hamilton AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - Legitimidade passiva dos proprietários compradores... - Natureza da dívida que é propter rem - Aprovação de conta, ademais, que não é pré requisito essencial para cobrança... de condomínio - Sentença de procedência mantida - Inteligência dos artigo 333 ,...

Apelação Sem Revisão: SR 910057000 SP

/2006 Antonio Ribeiro DESPESAS DE CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - A separação do casal não exclui a responsabilidade... solidária das partes pelo pagamento das despesas condominiais, uma vez que o imóvel continua em comunhão - Recurso não provido....

Resultados da busca JusBrasil para "Cobrança de condomínio"

TJ-PR - 8336665 PR 833666-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: APELAÇÃO. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. I - INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS DISCRIMINADO.DESNECESSIDADE ANTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA EM ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. II - ALEGADA COBRNAÇ EM DUPLICIDADE QUE NÃO FICOU COMPROVADA, PODENDO SÊ-LA NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Projeto proíbe cobrança de condomínio de quem mora em vilas

Rodrigues: quem mora em ruas fechadas não pode ser obrigado a pagar taxas de condomínio. Tramita... como se fossem condomínios, passando-se a exigir contribuição financeira dos moradores para pagar serviços... de limpeza e segurança. ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 02/02/2012

Projeto proíbe cobrança de condomínio de quem mora em vilas

como se fossem condomínios, passando-se a exigir contribuição financeira dos moradores para pagar... serviços de limpeza e segurança. Segundo ele, essa cobrança é irregular, por ser feita sobre espaços... que as mesmas não podem se ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/02/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051399756 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. Não se pode exigir do credor que aceite o parcelamento do débito. Ausência de amparo legal. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051399756, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 06/11/2012)

STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 841434 PR (STF)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A Súmula 279 /STF dispõe verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 2. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimentos de dispositivos infraconstitucionais torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE ALMEIDA FURQUIM. CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VÊNUS. CLAUDIO MARCELO BAIAK EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 841434 PR (STF) Min. LUIZ FUX

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1130188220128260000 SP 0113018-82.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. Não há que se falar em reconhecimento de firma para homologação de acordo realizado entre as partes, presumindo-se verdadeiras as assinaturas lá apostas, sob pena de excessivo apego a formalismos desnecessários. Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 99368320128260566 SP 0009936-83.2012.8.26.0566 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: COBRANÇA. CONDOMÍNIO. INFRAÇÃO CONTRATUAL. Cobrança de multa imposta por infração às normas de convivência estabelecida em assembleia geral extraordinária. Ausência de demonstração e de descrição dos atos praticados que impede o exercício de ampla defesa. Causa de pedir que omitiu a infração ocorrida, fazendo singela referência de que esta constava das notificações levadas a efeito. Irregularidade substancial que impede o acolhimento da pretensão. Recurso desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050978352 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. CITAÇÃO VÁLIDA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050978352, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 06/11/2012)

TJ-PR - 8581995 PR 858199-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. QUOTAS VINCENDAS. ART. 290 , CPC . O pedido de pagamento de quotas vincendas abrange todas as parcelas do período, alcançando todas as obrigações até o efetivo pagamento, não se restringindo aos vencidos até o trânsito em julgado da sentença. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento à apelação interposta por CONDOMÍNIO

TJ-SP - Apelação APL 1216951020088260011 SP 0121695-10.2008.8.26.0011 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. REVELIA. INOCORRÊNCIA. A ausência de pagamento da taxa de mandato é mera irregularidade que não acarreta a decretação da revelia. Aplicação do art. 320 , I do CPC . Desnecessária a dilação probatória. Inteligência do art. 333 , II do CPC . RECURSO DA CORRÉ PARCIALMENTE PROVIDO, com observação.

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