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31 de outubro de 2014
Anulação do Negócio Jurídico Editar Foto
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Anulação do Negócio Jurídico

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Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato

para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia..., destacou que inúmeras decisões do STJ estabelecem que o prazo de decadência para pleitear anulação de negócio jurídico... em que o negócio foi realizado. Em todos os precedentes com essa tese, terceiros...

Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal

DA COMARCA DE ... (10 LINHAS + ou -)             ... pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua..., nº... do Estado..., pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade de..., pelos motivos de fato... e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. Dos Fatos Dos Fundamentos Jurí...

Apelação Cível: AC 10024044107761001 MG

CÂMARA CÍVEL 25/01/2013 - 25/1/2013 Antônio de Pádua CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REINTEGRAÇÃO... - SENTENÇA CONFIRMADA - Conforme disposto no art. 138 do Código Civil , são anuláveis os negócios jurídicos... das circunstâncias do negócio - Restando evidenciado que os autores foram induz...

APELACAO: APL 200900151510 RJ 2009.001.51510

, TRANSPARÊNCIA E BOA FÉ OBJETIVA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO... do negócio jurídico, com a devolução do valor pago, devidamente atualizado, pela ré, que obteve real lucro com a adulteração... antes de sua venda ao autor, mostrando-se evidente, portanto, ...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 783491 RJ 2006/0131102-8

--> DJe 12/12/2008 - 12/12/2008 Ministro SIDNEI BENETI AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO... JURÍDICO POR DOLO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA... a existência informação relevante em curso na época da transação (silêncio in...

Apelação Cível: AC 70025851 PI

a anulação de negócio jurídico, nos casos em que há transferência, restrição, modificação ou extinção direito real imobiliário... contra vício redibitório; ii) quanto à anulação do ato jurídico, dar provimento à presente Apelação Cível, reformando... Antônio Paes Landim Filho CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. AÇA...

Resultados da busca JusBrasil para "Anulação do Negócio Jurídico"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 744311 MT 2005/0064667-5 (STJ)

Data de publicação: 09/09/2010

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. LOCALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE SÓLIDA POSIÇÃO NO MERCADO. ERRO INESCUSÁVEL. 1. Não se há falar em omissão em acórdão que deixa de analisar o segundo pedido do autor, cujo acolhimento depende da procedência do primeiro (cumulação de pedidos própria sucessiva). 2. O erro que enseja a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser inescusável, decorrente da falsa representação da realidade própria do homem mediano, perdoável, no mais das vezes, pelo desconhecimento natural das circunstâncias e particularidades do negócio jurídico. Vale dizer, para ser escusável o erro deve ser de tal monta que qualquer pessoa de inteligência mediana o cometeria. 3. No caso, não é crível que o autor, instituição financeira de sólida posição no mercado, tenha descurado-se das cautelas ordinárias à celebração de negócio jurídico absolutamente corriqueiro, como a dação de imóvel rural em pagamento, substituindo dívidas contraídas e recebendo imóvel cuja área encontrava-se deslocada topograficamente daquela constante em sua matrícula. Em realidade, se houve vício de vontade, este constituiu erro grosseiro, incapaz de anular o negócio jurídico, porquanto revela culpa imperdoável do próprio autor, dadas as peculiaridades da atividade desenvolvida. 4. Diante da improcedência dos pedidos deduzidos na exordial - inexistindo, por consequência, condenação -, mostra-se de rigor a incidência do § 4º do art. 20 do CPC , que permite o arbitramento por equidade. Provimento do recurso especial apenas nesse ponto. 5. Recurso especial parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 4611820078260069 SP 0000461-18.2007.8.26.0069 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/01/2012

Ementa: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Alegação de vício de consentimento (coação) não comprovada. Sentença de improcedência confirmada. RECURSO DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 647276 MS 2004/0028344-3 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADAMENTE CELEBRADO COM FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. IMÓVEL PERTENCENTE AOS AVÓS DOS AUTORES. ILEGITIMIDADE DOS NETOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Os netos não possuem legitimidade nem interesse jurídico para pleitearem anulação de negócio jurídico celebrado em nome dos avós falecidos, ainda que se cogite de nulidade absoluta, especialmente quando não comprovada nos autos a condição de titulares dos direitos hereditários sobre o imóvel. 2. A ação para a anulação de ato jurídico, na forma do art. 146 , CC/16 (simétrico ao art. 168 , CC/2002 ), pressupõe a alegada titularidade sobre o direito controvertido, sendo necessária a demonstração da pertinência subjetiva e adequação da ação, pena de extinção do processo sem exame do mérito. 3. Recurso especial não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/462962/anulacao-do-negocio-juridico