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Peças Processuais que citam Acao Reinvindicatoria

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Reinvindicatória c/c Pedido Liminar de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse - contra HAI Construcao e Incorporacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.07.0010 em 15/12/2020 • TJDF · Comarca · Santa Maria, DF

    respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no disposto do § 3º do artigo 319 e artigo 498 , ambos, do Código de Processo Civil e artigo 1.228 do Código Civil , apresentar a presente AÇÃO REINVINDICATÓRIA... REINVINDICATÓRIA c/c pedido liminar de reintegração de posse c/c perdas e danos em face de , brasileira, casada, granjeira e , brasileiro, casado, eletricista, ambos com CPF, Identidade, filiação e endereços... No terreno das ações possessórias, qualquer posse merece proteção, desde que não violenta, clandestina ou precária, no âmbito da reivindicatória, ação dominial por excelência, fundada no art. 524 do CC

    Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reinvindicatória de Posse - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0224 em 14/12/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    ° , residente e domiciliado na , endereço eletrônico ( ) vem por seu advogado, procuração anexa, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a Presente: AÇÃO REINVINDICATÓRIA DE POSSE em face... Ao contrário do já decidido anteriormente, a ação reivindicatória de posse é a ação adequada para o caso em tela, pois: "A ação reivindicatória de posse, compete ao proprietário não possuidor, contra o

    Aquisição • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Reinvindicatória - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0140 em 24/04/2022 • TJCE · Comarca · Paracuru, CE

    da RG nº e CPF \MF , residente e domiciliado na CEP: , vem, respeitosamente, por meio de sua advogada legalmente constituída, perante V.Exa., propor, com base no art. 1.228 do Código Civil Brasileiro AÇÃO REINVINDICATÓRIA... REINVINDICATÓRIA Em desfavor de , brasileiro, casado, funcionário público, CELIA MACEDO ANTUNES, brasileira, casada, caseira, e ANTONIO, brasileiro, casado, residentes e domiciliados na nº, Carlotas... Resta claro que as ações, embora contenham as mesmas partes, diferem em sua causa de pedir e pedido. A ação anterior versava apenas sobre o fato da posse

    Reivindicação • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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Modelos que citam Acao Reinvindicatoria

  • Ação Reinvindicatória

    Modelos • 23/01/2023 • Carolina Nogueira

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DO DOMÍNIO. TITULAR FALECIDO. AÇÃO PROPOSTA POR HERDEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO HEREDITÁRIO. FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. UNIVERSALIDADE... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSE INJUSTA DO RÉU... A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha

  • [Modelo] Ação Reivindicatória com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

    Modelos • 30/10/2023 • Freelancer Jurídico

    Os requisitos da ação reivindicatória estão previstos no art. 1.228 do Código Civil... A ação reivindicatória é o instrumento utilizado pelo proprietário sem posse em desfavor do possuidor desprovido de domínio. 3... O vocábulo “injustamente” foi empregado em acepção bem ampla, como ação contrária ao valor justiça ou prática juridicamente condenável

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Especial

    Modelos • 01/06/2017 • Antonio Luiz Nogueira

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E REINVINDICATÓRIA. PROCURAÇÃO. FALSIDADE DA ASSINATURA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA. ESPÓLIO... Ação: Recurso Especial. Recorrente: Recorrido:... Autos n. XXXXX Ação de Reivindicação Requerente: Mário César Cândido Guerra Requerida: Agrobase Agricultura e Pecuária LTDA S E N T E N Ç A: Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA C. C

Jurisprudência que cita Acao Reinvindicatoria

  • TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX20108040012 AM XXXXX-13.2010.8.04.0012

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A ação reivindicatória é ação real, sendo tradicionalmente concebida como a pretensão ajuizada pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário - O êxito da demanda, na trilha da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depende da presença cumulativa de 03 (três) requisitos, quais sejam: (i) a prova da titularidade do domínio da coisa pelo autor; (ii) a individualização da coisa reivindicada; e (iii) a posse injusta por parte do réu - Preenchidos os requisitos para procedência da Ação Reinvindicatória de posse, a manutenção da r. Sentença é medida em que se impõe - Sentença mantida - Recurso conhecido e não provido.

  • TJ-GO - APELACAO: APL XXXXX20158090006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. REQUISITOS. 1 - São requisitos da ação reivindicatória: a) a titularidade do domínio; b) a individualização da coisa e; c) a posse injusta do réu. POSSE INJUSTA DEMONSTRADA. 2 - O conceito de posse injusta na ação reivindicatória difere do previsto no art. 1.200 do Código Civil , ocorrendo sempre que a posse não esteja amparada em documento hábil a combater o registro da propriedade. O requisito para a ação é a posse injusta do réu, no sentido de falta de amparo ou de um título jurídico. Não tem ele o jus possidendi. De sorte que o possuidor de boa ou má-fé, ou o simples detentor, pode ser sujeito da pretensão da ação reivindicatória, que visa a restituição da coisa. 3- A falta de justo título dominial oponível ao reivindicante dá ensejo à procedência do pedido vindicatório. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 4- Merece ser majorada a verba honorária ao julgar-se o recurso, nos termos do art. 85 , §§ 2º e 11 , do CPC . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-MA - Apelação: APL XXXXX MA XXXXX-45.2008.8.10.0058

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL . POSSIBILIDADE. USUCAPIÃO. ARTIGO 1.238 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL . NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. MAIORIA. I - A ação reinvindicatória possui expressa previsão no Código Civil , em seu artigo 1.228 , que dispõe no sentido de que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua. II - Essa ação, de caráter dominial, somente deve ser utilizada pelo legítimo proprietário para retomar seu bem daquele que injustamente o possua, se dele for privado, desde que comprovado o seu domínio sobre ele, a posse injusta exercida pelo réu. III - Comprovando o autor da ação reinvindicatória que é o legítimo proprietário do imóvel em litígio e que este encontra-se na posse do réu, deve ser julgada procedente a ação. IV- Recurso provido. Maioria. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, contra o voto contrário do Desembargador Revisor pelo improvimento do recurso.

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