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02 de agosto de 2014
Dívida Prescrita

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Universidade particular é condenada por cobrar dívida prescrita

Universidade particular é condenada por cobrar dívida prescrita A juíza do Sétimo Juizado Especial Cível de Brasília... condenou o Instituto de Educação Superior de Brasília -IESB ao pagamento de danos morais por cobrança de dívida prescrita... : 2013.01.1.133228-3 Universidade particular é condenada por cobrar dívida ...

BRB é condenado a indenizar clientes por desconto indevido em conta

de pensão militar, com a finalidade de pagamento de dívidaprescrita. A Turma negou recurso do BRB e deu parcial... havida. Aduziu que o pagamento da dívida, efetuado com descontos, foi espontâneo e sem vício de vontade, pois as autoras... tinham plena ciência da existência da dívida contraída, uma vez que havia pr...

Apelação Cível: AC 70050819671 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DA MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. 1. Conforme jurisprudência pacífica desta Corte e do e. STJ, a previsão de reajuste em razão da faixa etária é abusiva, devendo ser declarada nula. Aplicação do Estatut...

Apelação Cível: AC 70049117799 RS

PRESCRITA. Conforme dispõe o art. 882 do Código Civil : "Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita... Marilene Bonzanini Bernardi RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE DÍVIDA..., ou cumprir obrigação judicialmente inexigível". Com efeito, trata-se,...

Resultados da busca JusBrasil para "Dívida Prescrita"

Negado recurso em cobrança de cheque por dívida prescrita

de Educação e Cultura S.A., com o qual o instituição pretendia cobrar uma dívida de um cliente. Na ação... judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada

Notícia Jurídica • JurisWay • 30/01/2012

Negado recurso em cobrança de cheque por dívida prescrita

de Educação e Cultura S.A., com o qual o instituição pretendia cobrar uma dívida de um cliente. Na ação... judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 30/01/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049117799 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/07/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE DÍVIDA PRESCRITA. Conforme dispõe o art. 882 do Código Civil : "Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível". Com efeito, trata-se, no caso, de obrigação natural, uma vez que dívida prescrita é juridicamente inexigível. Contudo, uma vez paga, não poderá o devedor postular a restituição do valor despendido. Da mesma forma, se o adimplemento ocorrer a menor, descabe pedido de complção do valor pago. Ao depois,...

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