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21 de outubro de 2014
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TRT-4 - ACAOPENAL AP 1311003219985040028 RS 0131100-32.1998.5.04.0028 (TRT-4)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: DESCONTO DE FALTAS. No caso, não se trata de descontar faltas ao trabalho, mas de calcular, com base nos dias trabalhados, as diferenças salariais decorrentes do desvio de função. (...)

Marco Maia promete descontar faltas de quem não comparecer a sessões extraordinárias

que realizemos sessões na segunda e na terça para buscar o acordo, disse Maia. [A falta] é descontado... (MPs), o presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), prometeu hoje (12) que os deputados que faltarem... às sessões ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 12/07/2012

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1421009420065050036 BA 0142100-94.2006.5.05.0036 (TRT-5)

Data de publicação: 26/04/2011

Ementa: DESCONTO. FALTAS INJUSTIFICADAS. Indevida a devolução de desconto quando a reclamada comprova a existência de faltas injustificadas pelo empregado.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 9870920115070009 CE 0000987-0920115070009 (TRT-7)

Data de publicação: 20/04/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONTO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Considerando que o adicional de insalubridade não possui natureza indenizatória, mas sim de salário-condição, o empregado também sofrerá a dedução do adicional proporcional às faltas quando se ausentar injustificadamente. Tendo o adicional de insalubridade sido corretamente quitado, inaplicável a multa imposta na sentença por descumprimento da norma coletiva que previa seu pagamento.Recurso conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 95007720095010081 9500-77.2009.5.01.0081 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342 DA SBDI-1 DO C. TST. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÕES. FÉRIAS E DESCONTOS POR FALTAS. AVISO PRÉVIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do C. TST e porque não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese, não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 12062220105040015 RS 0001206-22.2010.5.04.0015 (TRT-4)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. FALTAS, VALES-REFEIÇÃO E 13º SALÁRIO. Não havendo prova efetiva das faltas do reclamante ao trabalho, são indevidos descontos de salários e de vales-refeição no momento da rescisão. De igual forma, é indevida a devolução de valor referente a adiantamento de 13º salário, quando não comprovada a antecipação do valor. (...)

PRESIDENTE DO TJPB INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO SOJEP SOBRE O DESCONTO DAS FALTAS DA GREVE

dos descontos das faltas relativas ao movimento grevista dos oficiais de justiça aviado no processo... entre compensar ou descontar os dias parados durante a greve, tese também defendida no Pedido de Providências nº... as ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba • 16/12/2010

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 448402620075030072 44840-26.2007.5.03.0072 (TST)

Data de publicação: 05/12/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONTOS DE FALTAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 190007920095200004 SE 0019000-79.2009.5.20.0004 (TRT-20)

Data de publicação: 08/01/2010

Ementa: FÉRIAS - DESCONTO DE FALTAS - VEDAÇÃO LEGAL. O art. 130 , § 1º , da CLT veda expressamente o desconto das faltas do empregado ao serviço do seu período de férias, hipótese que se configura nos auto, logo, devida a dobra respectiva.

ENQUANTO PRESIDENTE DO TJPB DESCONTA FALTAS, OFICIAL DE JUSTIÇA É ESPANCADO E OBRIGAGO A FICAR EM CÁRCERE PRIVADO EM CG

Júnior, insiste em descontar as faltas relativas à greve dos oficiais de justiça, desconsiderando... decisões locais (liminar no mandado de segurança nº 999.2010.000.442-6/001, não permitindo os descontos... suspendendo ato ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba • 16/12/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/467415/desconto-de-faltas