Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de novembro de 2014
Reajuste de Pensão por Morte Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Reajuste de Pensão por Morte Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Espaço Vital

Espaço Vital -

Emenda Constitucional foi fruto da árvore envenenada

que pleiteava reajuste no valor da pensão, o juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte (MG..." . Com a decisão, o magistrado determinou o pagamento do reajuste, mas o Instituto de Previdência dos Servidores... da pensão, previsto na Constituição Federal , que é de R$ 4.827,90. Até então, ...

Resultados da busca JusBrasil para "Reajuste de Pensão por Morte"

Justiça determina reajuste de pensão por morte

do Estado (TCE). O desembargador determinou que a pensão fosse reajustada nos valores dos salários... A pensionista Benigna Fortes Cavalcanti, beneficiária de pensão por morte do seu falecido ex-marido,... de Justiça de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Alagoas • 29/09/2010

Justiça determina reajuste de pensão por morte

do Estado (TCE). O desembargador determinou que a pensão fosse reajustada nos valores dos salários... A pensionista Benigna Fortes Cavalcanti, beneficiária de pensão por morte do seu falecido ex-marido,... de Justiça de ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 29/09/2010

Justiça determina reajuste de pensão por morte

do Estado (TCE). O desembargador determinou que a pensão fosse reajustada nos valores dos salários... A pensionista Benigna Fortes Cavalcanti, beneficiária de pensão por morte do seu falecido ex-marido,... de Justiça de ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 29/09/2010

Fator previdenciário permite reajuste de pensão por morte, diz advogada

O raciocínio é o seguinte: se a aposentadoria sofrer reajuste, o valor da pensão também é alterado. Novo... com o segurado M.R., morto em 24 de novembro de 2008. A renda mensal da pensão por morte concedida... a receber ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 26/09/2010

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 2337 SP 0002337-71.2007.4.03.6183 (TRF-3)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA (ART. 741 , II , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC ). ARESTO QUE CONCEDEU REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. PROCEDÊNCIA. APELO IMPROVIDO. - O artigo 741 , inciso II , parágrafo único , in fine, do Código de Processo Civil , na redação da Lei 11.232 /05, viabilizou a reapreciação de título judicial, isto é, decisão transitada em julgado, quando fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou cuja aplicação ou interpretação sejam incompatíveis com texto constitucional , que assume contornos de inexigibilidade, mediante flexibilização da coisa julgada. - Julgado proferido na ação de conhecimento que determinou a aplicação do coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício à pensão por morte concedida antes da edição da Lei nº 9.032 /95, em interpretação desconforme ao texto da Carta Magna , segundo orientação do STF. - O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de 08-02-2007, REs 415454/SC e 416827/SC (Rel. Min. Gilmar Mendes), decidiu, todavia, que as pensões por morte concedidas anteriormente à edição das Leis 8.213 /91 e 9.032 /95 não deviam ser revistas. - A reforma do julgado no tópico atinente à majoração das cotas de pensão por morte em decorrência da aplicação da Lei nº 9.032 /95 - nos termos do julgamento proferido pelo Excelso Pretório -, por meio da atenuação da rigidez do instituto da coisa julgada (art. 741 , § único , CPC ), atende à necessária harmonização que há de existir entre os textos legais e a norma constitucional. - Apelação improvida.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200451100006544 RJ 2004.51.10.000654-4 (TRF-2)

Data de publicação: 24/09/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE – APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.698 /71. LIMITES DO PEDIDO. JUROS DE MORA – INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960 /2009. I. Tendo sido a ação proposta com o fim de compelir o INSS a proceder à revisão da pensão por morte de ex-combatente, a determinação de aplicação da Lei nº 5.698 /71 ao benefício do instituidor do benefício acarretaria em decisão ultra petita e, portanto nula; II. Não tendo o Agravante comprovado o fato de que o benefício do instituidor da pensão concedida a parte autora tenha sido reajustado indevidamente, sem observar o disposto na legislação aplicável, e, partindo-se da premissa de que a RMI da pensão foi fixada corretamente, deve ser mantido o julgado que determinou o reajuste da pensão a partir da DIB; III. Tratando-se de ação previdenciária, em que se discute verba alimentar, as parcelas devidas ao segurado devem ser corrigidas na forma da Lei nº 6.899 /81 e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, não se aplicando o disposto na Lei nº 11.960 /2009. Precedente - TRF/2. AC. 20080201020868-4. 1TEsp. Rel MARCIA HELENA NUNES. DJ: 25/09/09. Pag. 186/189; IV. Agravo Interno a que se nega provimento.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1014824720048190001 RJ 0101482-47.2004.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/10/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA QUE JUGLOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REVER O BENEFÍCIO, PASSANDO A AUTORA A RECEBER A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS E QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. ÓBITO DO EX-SERVIDOR OCORRIDO EM 1990. EMENDA CONSTITUCIONAL 20 /98. BENEFÍCIO INSTITUÍDO COM BASE NO EQUIVALENTE À TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS. DEFASAGEM. REVISÃO DO PENSIONAMENTO QUE SE IMPÕE COMO MEDIDA ASSECURATÓRIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. JUROS FIXADOS NA FORMA LEGAL. ART. 1º-F DA LEI 9494 /97. HONORÁRIOS CORRETAMENTE ARBITRADOS. Sentença confirmada em apelação e reexame necessário, nos termos dos arts. 557 , 475 , I do CPC .ART. 557 , CAPUT, DO CPC .NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 6173 DF 0006173-94.1999.4.01.3400 (TRF-1)

Data de publicação: 08/07/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. ART. 40 , § 5 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 215 DA LEI Nº 8.112 /90. ADCT, ART. 20 . CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. NON REFORMATIO IN PEJUS. CUSTAS. 1. Com o advento da Constituição da República de 1988, as pensões por morte passaram a ser integrais, não importando a causa mortis, nos moldes do § 5º do art. 40 . Nesse contexto, induvidoso o direito pleiteado pela parte autora ao recebimento, a título de pensão, do valor integral dos vencimentos do servidor público instituidor, no período de março a dezembro de 1994. Precedentes (STF - RE nº 140.863 , RE 220713 / RS e TRF1 - AC 1998.01.00.093502-8/MG). 2. A correção monetária deve incidir a partir de quando devida cada parcela não paga, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada prestação, nos termos da Lei nº 6.899 /81, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Os juros moratórios são devidos no percentual de 1% a.m. até a edição da Medida Provisória nº. 2.180 -35/2001 de 24.08.2001, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº. 9.494 /97, quando então serão devidos no percentual de 0,5% a.m. Contam-se da citação, para as parcelas eventualmente vencidas anteriormente a ela, e do respectivo vencimento, para as que lhe são posteriores (RE 559.445 AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe de 12.06.2009; AI 565.314 ED -AgR- ED /RJ, Rel. Min. Cezar Peluso, Primeira Turma, DJe de 29.02.2008; RE 479.399 AgR, Rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJe de 11.05.2007; RE 453.740 , Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe de 24.08.2007). Entretanto, uma vez que não houve recurso manejado pela parte autora a respeito, fica impedida a reforma do índice concedido na sentença a quo, sob pena de violação ao princípio do non reformatio in pejus. 4. A União Federal é isenta de custas, nos termos da Lei nº. 9.289 /96, art. 4º , inciso I . 5. Apelação improvida. Remessa oficial provida parcialmente, nos termos do item 2, 3 e 4....

TRF-5 - Apelação Civel AC 374738 RN 0000225-25.2004.4.05.8400 (TRF-5)

Data de publicação: 19/11/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RMI. REAJUSTAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. REAJUSTES PELO IGP-DI (1997, 1999, 2000 E 2001). IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE PROCESSUAL. 1. Pretensão de aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, nos anos de 1997, 1999, 2000, e 2001. 2. Inexistência de respaldo legal para a postulação formulada, posto que a Autarquia Previdenciária aplicou, seqüencialmente, os vários indexadores fixados em lei, para o reajustamento dos benefícios previdenciários (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI...), todos eles voltados para a recomposição do poder aquisitivo da moeda, corroído pela inflação. 3. Impossibilidade de aplicação do IGP-DI como índice de reajuste, nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, consoante a jurisprudência do STF (RE no 376.846). Sem ônus de sucumbência, em face de cuidar-se de feito que tramita sob o pálio da gratuidade processual. Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 374738 RN 2004.84.00.000225-9 (TRF-5)

Data de publicação: 19/11/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RMI. REAJUSTAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. REAJUSTES PELO IGP-DI (1997, 1999, 2000 E 2001). IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE PROCESSUAL. 1. Pretensão de aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, nos anos de 1997, 1999, 2000, e 2001. 2. Inexistência de respaldo legal para a postulação formulada, posto que a Autarquia Previdenciária aplicou, seqüencialmente, os vários indexadores fixados em lei, para o reajustamento dos benefícios previdenciários (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI...), todos eles voltados para a recomposição do poder aquisitivo da moeda, corroído pela inflação. 3. Impossibilidade de aplicação do IGP-DI como índice de reajuste, nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, consoante a jurisprudência do STF (RE no 376.846). Sem ônus de sucumbência, em face de cuidar-se de feito que tramita sob o pálio da gratuidade processual. Apelação improvida.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/468525/reajuste-de-pensao-por-morte