Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de outubro de 2014
Adjudicante Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Adjudicante Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Adjudicante"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1211073 RS 2010/0153797-2 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CREDOR ADJUDICANTE. LEGITIMIDADE. Não apenas o credor arrematante, porque expressamente autorizado pelo artigo 37 , § 2º , do Decreto-lei 70 /66, mas também aquele que adjudica o bem penhorado, porque assim se extrai do sistema jurídico, pode ajuizar ação de imissão na posse contra o ocupante do bem. Recurso Especial a que se nega provimento.

TJ-RS - Recurso Cível 71002729762 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO. INDENIZATÓRIA. EVICÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADJUDICANTE. I. O recorrente sustenta haver adquirido, de boa-fé, um Chevette penhorado em execução movida pela primeira recorrida contra o segundo recorrido. Intenta pleito anulatório da adjudicação havida nos autos da execução, com pedido alternativo de indenização pelo direito de evicção. II. Conforme minuciosamente assentado na sentença recorrida, a adjudicação não padeceu de vício algum, descabendo a pretensão anulatória, inclusive porque - vale acrescentar - o recorrente perdeu o prazo de embargos...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045831674 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2011

Ementa: IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR. ADJUDICANTE. IMÓVEL NA POSSE DE TERCEIRO. VINCULAÇÃO AO DEVEDOR. DEFERIMENTO. Pretensão do adjudicante judicial de imissão na posse de imóvel em poder de terceiro. Relação de dependência da posse do terceiro à do devedor. Art. 1.198, CCB. Presença dos requisitos da antecipação da tutela de fundo. Art. 273 , CPC . Deferimento. Precedentes. Provimento monocrático do agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70045831674, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 27/10/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049298011 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADJUDICANTE. SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. Diferentemente do que ocorre na hipótese de arrematação de imóvel em hasta pública, na qual a sub-rogação do crédito tributário relativo a IPTU ocorre sobre o respectivo preço (artigo 130 , parágrafo único , do CTN ), na adjudicação o adquirente não recebe o bem livre dos encargos tributários incidentes, pois não há depósito de valor que possa ser repassado ao ente tributante. Responde aquele pelos débitos que recaem sobre...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 764636 RS 2005/0110583-6 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL - LEILOEIRO PÚBLICO - HASTAS PÚBLICAS FRUSTRADAS - ADJUDICAÇÃO DO BEM PELO CREDOR - COMISSÃO DO LEILOEIRO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DO ADJUDICANTE - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A atividade de leiloeiro pressupõe a existência de risco do negócio, pois, não será em todos casos em que haverá alguém disposto a arrematar o bem penhorado. II - No presente caso o credor e adjudicante, ora recorrido, não foi responsável pelo insucesso das hastas públicas. Não lhe retirou o mandado antes de ele ter tido a oportunidade de concluir sua tarefa, posto que realizou as duas hastas públicas. O leiloeiro cumpriu o seu trabalho, porém, não teve êxito. III - A comissão será devida somente quando houver arrematante e é o arrematante quem deve efetuar o seu pagamento, de acordo com o que for estabelecido em lei ou arbitrado pelo juiz, nos termos do art. 705 , inciso IV , do Código de Processo Civil . IV - O entendimento de que a comissão de leiloeiro somente é devida quando há arrematação do bem, é o que mais se harmoniza com o espírito do contido no art. 705 do Código de Processo Civil e artigos 24 e 40 do Decreto n. 21.981 , de 1932, e com o art. 188 do Código Comercial . V - Recurso especial improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048360184 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FRAÇÕES IDEAIS ADJUDICADAS QUE, PELOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS, NÃO SE ENCONTRAM SITUADAS NA LOCALIZAÇÃO INDICADA PELO ADJUDICANTE. IMISSÃO NA POSSE INDEFERIDA NA FORMA EM QUE REQUERIDA PELO AGRAVANTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70048360184, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 22/08/2012)

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200751010304981 RJ 2007.51.01.030498-1 (TRF-2)

Data de publicação: 31/03/2010

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADJUDICANTE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. POSSE. 1.Tendo sido o imóvel adjudicado, a CEF passou a assumir todos os encargos inerentes à sua condição de proprietária do bem, inclusive a obrigação do pagamento das cotas condominiais, já que esta obrigação é propter rem, ou seja, adere ao imóvel e o segue independentemente da mudança na titularidade de seu domínio, pelo que o adquirente da unidade condominial torna-se o responsável inclusive pelos encargos condominiais relacionados aos períodos em atraso e anteriores à aquisição, mesmo que não detenha a posse do imóvel. 2. Apelação desprovida.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200851010041500 RJ 2008.51.01.004150-0 (TRF-2)

Data de publicação: 07/05/2010

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADJUDICANTE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. POSSE. 1.Tendo sido o imóvel adjudicado, a CEF passou a assumir todos os encargos inerentes à sua condição de proprietária do bem, inclusive a obrigação do pagamento das cotas condominiais, já que esta obrigação é propter rem, ou seja, adere ao imóvel e o segue independentemente da mudança na titularidade de seu domínio, pelo que o adquirente da unidade condominial torna-se o responsável inclusive pelos encargos condominiais relacionados aos períodos em atraso e anteriores à aquisição, mesmo que não detenha a posse do imóvel. 2. Apelação desprovida.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200251010256435 RJ 2002.51.01.025643-5 (TRF-2)

Data de publicação: 13/07/2010

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADJUDICANTE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. POSSE. 1.Tendo sido o imóvel adjudicado, a CEF passou a assumir todos os encargos inerentes à sua condição de proprietária do bem, inclusive a obrigação do pagamento das cotas condominiais, já que esta obrigação é propter rem, ou seja, adere ao imóvel e o segue independentemente da mudança na titularidade de seu domínio, pelo que o adquirente da unidade condominial responde pelos encargos, mesmo que não detenha a posse do imóvel. 2. A CEF, em momento algum, afastou a pretensão da parte autora, deixando de impugnar os valores efetivamente cobrados e de comprovar a existência de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do condomínio autor, tornando-se dispensável, diante de minuciosa planilha de cálculos, a apresentação de balancete analítico. 3.Apelação provida.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 106286720098070000 DF 0010628-67.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/11/2009

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO DE VEÍCULOS COM IPVA ATRASADO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA DO CREDOR ADJUDICANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A TEOR DOS ART. S 121, PARÁGRAFO ÚNICO, II, E 131, I, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL , O ADQUIRENTE DO BEM É RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO E, PORTANTO, SUJEITO PASSIVO INDIRETO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ALUSIVA A IMPOSTOS ATRASADOS DOS BENS MÓVEIS QUE ADQUIRIR. 2. O CREDOR QUE, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ADJUDICA VEÍCULOS COM IPVA ATRASADO TEM RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO, PODENDO, CONTUDO, EXERCER DIREITO DE REGRESSO EM FACE DO CONTRIBUINTE. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/469228/adjudicante