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23 de julho de 2016
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Andamento do Processo n. 0001053-58.2016.5.17.0001 - RTSum - 22/07/2016 do TRT-17

: Nome:LHAIS PEREIRA VIEIRA CPF:152.560.397-33 Data da Admissão:02.04.2012 Data do Desligamento:26.04.2016 Por fim...

Andamento do Processo n. 0001054-43.2016.5.17.0001 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-17

da Admissão: 01/06/2012 Data do Desligamento: 01/06/2016 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado..., tendo em vista a injusta dispensa do trabalhador. DADOS CONTRATUAIS: Nome:PAULO ADRIANO ROSA CPF:948.204.067-87 Data...

Andamento do Processo n. 0001061-35.2016.5.17.0001 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-17

:034.506.536-01 Data da Admissão:18/06/07 Data do Desligamento:30/04/16 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser...

Andamento do Processo n. 0001080-41.2016.5.17.0001 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-17

Data da Admissão:05/02/2014 Data do Desligamento:10/06/2016 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser...

Andamento do Processo n. 0001023-23.2016.5.17.0001 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-17

, tendo em vista a injusta dispensa do trabalhador. DADOS CONTRATUAIS: Nome: WAGNER STEIN CPF: 488.740.517-00 Data da Admissão...: 01/11/2010 Data do Desligamento: 24/11/2015 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado...

Andamento do Processo n. 0001027-60.2016.5.17.0001 - RTSum - 19/07/2016 do TRT-17

CONTRATUAIS: Nome:ROZELENE RODIGUES LOPES DA VITÓRIA CPF:073.600.147-60 Data da Admissão: 04/11/2010 Data do Desligamento...

Andamento do Processo n. 0001031-97.2016.5.17.0001 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-17

da Admissão:11/07/2012 Data do Desligamento:05/08/2016 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado... em vista a injusta dispensa do trabalhador. DADOS CONTRATUAIS: Nome:DARLIANE TOSE CONTARATO CPF:112.026.487-11 Data...

Andamento do Processo n. 0001044-96.2016.5.17.0001 - RTSum - 19/07/2016 do TRT-17

dispensa do trabalhador. DADOS CONTRATUAIS: Nome:WALTER JOSÉ DOS SANTOS CPF:525.520.127-87 Data da Admissão:19/11/2008... Data do Desligamento:30/04/2016 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado diretamente pela parte...

Andamento do Processo n. 0001057-62.2016.5.17.0012 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-17

Data da Admissão: 12/07/2007 Data do Afastamento: 29/06/2016. Registro que o presente termo deverá ser encaminhado...

Andamento do Processo n. 0001062-84.2016.5.17.0012 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-17

Data da Admissão: 02/06/2008 Data do Desligamento: 05/02/2016. Registro que o presente termo deverá ser encaminhado...

Resultados da busca Jusbrasil para "Data da admissão"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12478220095100006 1247-82.2009.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS EM VIGOR NA DATA DA ADMISSÃO DO EMPREGADO . Segundo a Súmula n.º 288 desta Corte, a complção de aposentadoria rege-se pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso vertente, a Reclamante foi admitida na vigência do Regulamento de 1967, o que lhe garante o direito à complementação de aposentadoria nos termos do respectivo Regulamento. Agravo de Instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1330009420085030103 133000-94.2008.5.03.0103 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DATA DE ADMISSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, especialmente com base no depoimento pessoal e prova testemunhal, entendeu que a data da admissão é a declinada na petição inicial, qual seja, 02.05.2003, haja vista a aplicação dos efeitos da confissão, em decorrência de a reclamada ter se limitado em afirmar que desconhecia a data de admissão do reclamante. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa entender de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Pleno do TST, na sessão de julgamento do dia 24.5.2011, cancelou o item II da Súmula 364 do TST, que permitia a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuado em acordo ou convenção coletivos. Diante disso, prevaleceu o entendimento no sentido de que, por se tratar o adicional de periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ( CLT , art. 193 , § 1º ), é vedada, pelo ordenamento jurídico pátrio, qualquer mitigação, ou seja, não podem o ACT, a CCT ou a sentença normativa flexibilizar o percentual em patamar inferior ao legal, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar em pagamento da multa do § 8º do referido artigo, ainda que a homologação se dê posteriormente ou que as guias do FGTS sejam entregues fora do aludido prazo. Logo, tem-se que o fato gerador da multa do art. 477 , § 8º , da CLT é o atraso na quitação das verbas rescisórias e não a homologação da rescisão. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13542820105030058 1354-28.2010.5.03.0058 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: DATA DE ADMISSÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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