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25 de abril de 2015
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Andamento do Processo n. 1001694-30.2014.5.02.0611 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-2

. DATA DE ADMISSÃO A reclamante foi admitida em 17/09/2012. Condena-se a 1 reclamada, face à presunção de veracidade... dos fatos alegados na petição inicial, a retificar as anotações na CTPS da parte reclamante, fazendo constar admissão em 17/09..., fazendo constar admissão em 17/09/2012, sob pena da anotação ser feit...

Andamento do Processo n. 1002136-93.2014.5.02.0611 - RTSum - 24/04/2015 do TRT-2

DA PARTE AUTORA NO DISPOSTO NO ART. 940, CCB. Art. 267, IV, CPC. MÉRITO DATA DE ADMISSÃO Alegou o reclamante, em sua petição...d68e) e de sua cópia da CTPS (Id e92d68e) anexos. Fica reconhecida a data de admissão do reclamante como sendo 04/01... inicial, que foi admitido na data de 04/01/2013. Nada postulou acerca de...

Andamento do Processo n. 1000178-74.2015.5.02.0211 - RTOrd - 23/04/2015 do TRT-2

/SP Nº 271.892/SP EMPREGADOR:LUMINOSOS DURLOCK DO BRASIL LTDA. DATA DE ADMISSÃO: 16.04.12 DATA DA DISPENSA: 01.04.15 PIS... DO BRASIL EIRELI e outros CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho... de trabalho e o aviso prévio conferem verossimilhança às alegações do autor, qua...

Andamento do Processo n. 0000536-87.2015.5.17.0001 - RTSum - 22/04/2015 do TRT-17

da Admissão: 07/02/2011 Data do Desligamento: 31/12/2013 Valor médio das três últimas remunerações: R$ 2.130,60 Por fim..., caso atendidos os demais pressupostos legais. Dados contratuais: EMMERSON KATTENER SANTOS CPF: 149.768.338-60 Data...

Andamento do Processo n. 0000540-27.2015.5.17.0001 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-17

PEREIRA DA SILVA CPF: 043.066.065-03 Data da Admissão: 04/08/2010 Data do Desligamento: 01/03/2015 Valor médio das três... antecipada, seja dada a baixa da CTPS do obreiro na data 01/03/2015, bem como seja deferida a expedição de alvará...

Andamento do Processo n. 0000542-94.2015.5.17.0001 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-17

os demais pressupostos legais. Dados contratuais: ELINE REIS CARVALHO CPF: 100.804.557-86 Data da Admissão: 01/06/2012 Data... da autora com data final do contrato em 30/01/2015, ante a projeção do aviso prévio, nem lhe forneceu as guias para o saque...

Andamento do Processo n. 0020139-17.2014.5.04.0334 - RTOrd - 07/04/2015 do TRT-4

. DATA DE ADMISSÃO O autor alega, no aditamento à petição inicial (id 2132154), que foi empregado da segunda reclamada... de 20.11.12 a 15.01.14. Informando que sua CTPS foi anotada apenas em 09.01.13, postula a retificação da data de admissão.... Com efeito, a única testemunha ouvida nestes autos, Adão Tubias, não sou...

Resultados da busca JusBrasil para "Data da admissão"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12478220095100006 1247-82.2009.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS EM VIGOR NA DATA DA ADMISSÃO DO EMPREGADO . Segundo a Súmula n.º 288 desta Corte, a complção de aposentadoria rege-se pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso vertente, a Reclamante foi admitida na vigência do Regulamento de 1967, o que lhe garante o direito à complementação de aposentadoria nos termos do respectivo Regulamento. Agravo de Instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1330009420085030103 133000-94.2008.5.03.0103 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DATA DE ADMISSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, especialmente com base no depoimento pessoal e prova testemunhal, entendeu que a data da admissão é a declinada na petição inicial, qual seja, 02.05.2003, haja vista a aplicação dos efeitos da confissão, em decorrência de a reclamada ter se limitado em afirmar que desconhecia a data de admissão do reclamante. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa entender de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Pleno do TST, na sessão de julgamento do dia 24.5.2011, cancelou o item II da Súmula 364 do TST, que permitia a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuado em acordo ou convenção coletivos. Diante disso, prevaleceu o entendimento no sentido de que, por se tratar o adicional de periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ( CLT , art. 193 , § 1º ), é vedada, pelo ordenamento jurídico pátrio, qualquer mitigação, ou seja, não podem o ACT, a CCT ou a sentença normativa flexibilizar o percentual em patamar inferior ao legal, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar em pagamento da multa do § 8º do referido artigo, ainda que a homologação se dê posteriormente ou que as guias do FGTS sejam entregues fora do aludido prazo. Logo, tem-se que o fato gerador da multa do art. 477 , § 8º , da CLT é o atraso na quitação das verbas rescisórias e não a homologação da rescisão. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13542820105030058 1354-28.2010.5.03.0058 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: DATA DE ADMISSÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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