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06 de fevereiro de 2016
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Andamento do Processo n. 0000062-49.2016.5.17.0012 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-17

/PASEP: 1285634929-5 Data da Admissão: 29/12/2004 Data do Desligamento: 07/12/2015. Registro que a presente Decisão será...

Andamento do Processo n. 0000097-42.2016.5.17.0001 - RTOrd - 02/02/2016 do TRT-17

do obreiro ora reconhecido. DADOS CONTRATUAIS: DADOS CONTRATUAIS: LEANDRO RODRIGUES MATOS CPF: 136.917.767-44 Data da Admissão...: 01/08/2014 Data do Desligamento: 30/12/2015 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado...

Andamento do Processo n. 0010126-76.2016.5.15.0044 - RTAlç - 29/01/2016 do TRT-15

PIS: 129.51818.15-9 CTPS: 037303 SÉRIE - 00361-SP DATA DE NASCIMENTO: 21/03/1984 DATA DE ADMISSÃO: 05/03/2014 DATA...

Andamento do Processo n. 0001776-14.2015.5.17.0001 - RTSum - 27/01/2016 do TRT-17

Data da Admissão: 01/03/2012 Data do Desligamento: 09/10/2015 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser...

Andamento do Processo n. 0000037-69.2016.5.17.0001 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-17

CONTRATUAIS: LEONARDO RIBEIRO PEREIRA CPF: 001.825.947-26 Data da Admissão: 10/06/2015 Data do Desligamento: 07/12/2015 Média...

Andamento do Processo n. 0000061-97.2016.5.17.0001 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-17

CPF: 045.981.827-92 Data da Admissão: 01/03/2006 Data do Desligamento: 16/11/2015 Média das três últimas remunerações: R...

Andamento do Processo n. 0000052-05.2016.5.17.0012 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-17

CEZAR TEIXEIRA CTPS nº 10842, série 00020-ES CPF:089.648.427-07 Data da Admissão: 14/10/2010 Data do Desligamento: 07.../12/2015 -ERASMO DE OLIVEIRA SARMENTO CTPS nº 3148414, série 002-0-ES CPF: 983.371.227-49 Data da Admissão: 16/10/2007... da Admissão: 28/06/1999 Data do Desligamento: 07/12/2015 -PAULO CAMPOS CTPS n...

Andamento do Processo n. 0000900-26.2015.5.17.0012 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-17

da Admissão: 12/06/2013 Data do Desligamento: 30/10/2014. Registro que o presente termo deverá ser encaminhado... reconhecida. DADOS CONTRATUAIS: ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS CTPS nº 1810169, série 002-0-ES CPF: 058.970.197-54 Data...

Andamento do Processo n. 0000901-11.2015.5.17.0012 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-17

DA SILVA CTPS nº 52142, série 00024-ES CPF: 106.920.397-16 Data da Admissão: 13/08/2007 Data do Desligamento: 30/10/2014...

Andamento do Processo n. 0000903-78.2015.5.17.0012 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-17

. DADOS CONTRATUAIS: WELITON DE OLIVEIRA SILVA CTPS nº 09931, série 00018-ES CPF: 090.250.117-80 Data da Admissão: 25/09.../2003 Data do Desligamento: 30/10/2014. Registro que o presente termo deverá ser encaminhado diretamente pela parte...

Resultados da busca JusBrasil para "Data da admissão"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12478220095100006 1247-82.2009.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS EM VIGOR NA DATA DA ADMISSÃO DO EMPREGADO . Segundo a Súmula n.º 288 desta Corte, a complção de aposentadoria rege-se pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso vertente, a Reclamante foi admitida na vigência do Regulamento de 1967, o que lhe garante o direito à complementação de aposentadoria nos termos do respectivo Regulamento. Agravo de Instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1330009420085030103 133000-94.2008.5.03.0103 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DATA DE ADMISSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, especialmente com base no depoimento pessoal e prova testemunhal, entendeu que a data da admissão é a declinada na petição inicial, qual seja, 02.05.2003, haja vista a aplicação dos efeitos da confissão, em decorrência de a reclamada ter se limitado em afirmar que desconhecia a data de admissão do reclamante. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa entender de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Pleno do TST, na sessão de julgamento do dia 24.5.2011, cancelou o item II da Súmula 364 do TST, que permitia a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuado em acordo ou convenção coletivos. Diante disso, prevaleceu o entendimento no sentido de que, por se tratar o adicional de periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ( CLT , art. 193 , § 1º ), é vedada, pelo ordenamento jurídico pátrio, qualquer mitigação, ou seja, não podem o ACT, a CCT ou a sentença normativa flexibilizar o percentual em patamar inferior ao legal, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar em pagamento da multa do § 8º do referido artigo, ainda que a homologação se dê posteriormente ou que as guias do FGTS sejam entregues fora do aludido prazo. Logo, tem-se que o fato gerador da multa do art. 477 , § 8º , da CLT é o atraso na quitação das verbas rescisórias e não a homologação da rescisão. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13542820105030058 1354-28.2010.5.03.0058 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: DATA DE ADMISSÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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