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30 de maio de 2016
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Andamento do Processo n. 0000735-42.2016.5.17.0012 - RTSum - 23/05/2016 do TRT-17

: 132.023.217-57 Data da Admissão: 17/11/2015 Data do Desligamento: 10/03/2016. Registro que será encaminhada uma via...

Andamento do Processo n. 0000711-14.2016.5.17.0012 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-17

) ALINE PASSOS SILVA CTPS nº 94819, série 00022-ES CPF: 101.814.307-62 Data da Admissão: 16/04/2013 Data do Desligamento: 07.../06/2016 2) CLARICE SILVA ROCHA CTPS nº 40405, série 00015-ES CPF: 087.444.747-09 Data da Admissão: 08/02/2011 Data...

Andamento do Processo n. 0000718-06.2016.5.17.0012 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-17

DE SOUZA PIS: 209.01697.03-0 CTPS nº 1099560, série 0040-ES CPF: 148.432.877-92 Data da Admissão: 15/05/2015 Data...

Andamento do Processo n. 0000656-96.2016.5.17.0001 - RTSum - 19/05/2016 do TRT-17

CELESTINO NASCIMENTO CPF: 122.619.347-18 Data da Admissão: 01/09/2014 Data do Desligamento: 04/05/2016 Por fim, registra..., contudo, que até a presente data, a 1ª reclamada não forneceu as guias para habilitação no seguro desemprego e saque...

Andamento do Processo n. 0000482-87.2016.5.17.0001 - RTSum - 18/05/2016 do TRT-17

DOS SANTOS CPF: 348.846.962-04 Data da Admissão: 01/07/2015 Data do Desligamento: 29/12/2015 Por fim, registra-se que o presente..., contudo, que até a presente data, a 1ª reclamada não forneceu as guias para habilitação no seguro desemprego e saque do FGTS...

Andamento do Processo n. 0000502-78.2016.5.17.0001 - RTSum - 18/05/2016 do TRT-17

ARANDA OLIVEIRA LAMEIRA CPF: 053.244.967-31 Data da Admissão: 19/06/2012 Data do Desligamento: 20/02/2016 Por fim...

Andamento do Processo n. 0000602-33.2016.5.17.0001 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-17

da obreira ora reconhecida. DADOS CONTRATUAIS: Nome: MARCELIA ALVES CPF: 084.440.117-03 Data da Admissão: 01/10/2013 Data... de enfermeira, foi dispensada sem justa causa em 30/11/2015. Alega, contudo, que até a presente data, a reclamada não forneceu...

Andamento do Processo n. 0000603-18.2016.5.17.0001 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-17

dispensa da obreira ora reconhecida. DADOS CONTRATUAIS: Nome: João Batista de Melo CPF: 027.489.057-76 Data da Admissão: 01... Data da Admissão: 06/11/2014 Data do Desligamento: 21/03/2016 DADOS CONTRATUAIS: Nome: José Adalto Ribeiro CPF...: 002.033.667-51 Data da Admissão: 01/07/2015 Data do Desligamento: 09/04/2016 ...

Andamento do Processo n. 0000609-25.2016.5.17.0001 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-17

da Admissão: 04.02.2010 Data do Desligamento: 31.12.2015 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado... de um grupo econômico. Alega, contudo, que a até a presente data, a reclamada não forneceu a guia para saque do FGTS... a injusta dispensa do obreiro ora reconhecido. DADOS CONTRATUAIS: Nome: HE...

Andamento do Processo n. 0000610-10.2016.5.17.0001 - RTSum - 18/05/2016 do TRT-17

da obreira ora reconhecida. DADOS CONTRATUAIS: Nome: VANDERLEI BATISTA CPF: 017.273.187-90 Data da Admissão: 06/06/1995... Data do Desligamento: 19/07/2016 DADOS CONTRATUAIS: Nome: ALINE PEREIRA COSTA CPF: 114.141.907-60 Data da Admissão: 17/11... da Admissão: 02/05/2006 Data do Desligamento: 27/05/2016 Por fim, regis...

Resultados da busca Jusbrasil para "Data da admissão"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12478220095100006 1247-82.2009.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS EM VIGOR NA DATA DA ADMISSÃO DO EMPREGADO . Segundo a Súmula n.º 288 desta Corte, a complção de aposentadoria rege-se pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso vertente, a Reclamante foi admitida na vigência do Regulamento de 1967, o que lhe garante o direito à complementação de aposentadoria nos termos do respectivo Regulamento. Agravo de Instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1330009420085030103 133000-94.2008.5.03.0103 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DATA DE ADMISSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, especialmente com base no depoimento pessoal e prova testemunhal, entendeu que a data da admissão é a declinada na petição inicial, qual seja, 02.05.2003, haja vista a aplicação dos efeitos da confissão, em decorrência de a reclamada ter se limitado em afirmar que desconhecia a data de admissão do reclamante. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa entender de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Pleno do TST, na sessão de julgamento do dia 24.5.2011, cancelou o item II da Súmula 364 do TST, que permitia a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuado em acordo ou convenção coletivos. Diante disso, prevaleceu o entendimento no sentido de que, por se tratar o adicional de periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ( CLT , art. 193 , § 1º ), é vedada, pelo ordenamento jurídico pátrio, qualquer mitigação, ou seja, não podem o ACT, a CCT ou a sentença normativa flexibilizar o percentual em patamar inferior ao legal, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar em pagamento da multa do § 8º do referido artigo, ainda que a homologação se dê posteriormente ou que as guias do FGTS sejam entregues fora do aludido prazo. Logo, tem-se que o fato gerador da multa do art. 477 , § 8º , da CLT é o atraso na quitação das verbas rescisórias e não a homologação da rescisão. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13542820105030058 1354-28.2010.5.03.0058 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: DATA DE ADMISSÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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