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06 de maio de 2016
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Andamento do Processo n. 0000492-34.2016.5.17.0001 - RTOrd - 05/05/2016 do TRT-17

da Admissão: 01/11/2013 Data do Desligamento: 06/11/2015 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado... dispensa da obreira ora reconhecida. DADOS CONTRATUAIS: Nome: PAULO CEZAR DA VITÓRIA FRAGA CPF: 001.756.837-43 Data...

Andamento do Processo n. 0000547-82.2016.5.17.0001 - RTSum - 05/05/2016 do TRT-17

CONTRATUAIS: Nome: CARLENE VIANA DE JESUS CPF: 037.342.725-56 Data da Admissão: 01/06/2009 Data do Desligamento: 16/03...

Andamento do Processo n. 0000555-59.2016.5.17.0001 - RTOrd - 05/05/2016 do TRT-17

da obreira ora reconhecida. DADOS CONTRATUAIS: Nome: ALEXANDRE SANTANA DE LIMA CPF: 031.068.117-06 Data da Admissão: 03/12/2014... de auxiliar de limpeza, foi dispensado sem justa causa em 01/02/2016. Alega, contudo, que até a presente data... Data do Desligamento: 01/02/2016 Por fim, registra-se que o presente termo ...

Andamento do Processo n. 0000581-57.2016.5.17.0001 - RTOrd - 05/05/2016 do TRT-17

dispensa do obreiro ora reconhecido. DADOS CONTRATUAIS: Nome: PABLO CICERO GOMES CPF: 129.702.797-38 Data da Admissão: 01/11... a presente data, a reclamada não forneceu as guias para habilitação no seguro desemprego e saque do FGTS. Por isso, requer.../2014 Data do Desligamento: 11/12/2015 Por fim, registra-se que o ...

Andamento do Processo n. 0000605-52.2016.5.17.0012 - RTSum - 05/05/2016 do TRT-17

26052, série 00049-RS CPF: 899.862.530-04 Data da Admissão: 21/09/2012 Data do Desligamento: 02/05/2016. Registro...

Andamento do Processo n. 0010965-04.2016.5.15.0044 - RTSum - 05/05/2016 do TRT-15

- 00135-SP DATA DE NASCIMENTO: 21/03/1984 DATA DE ADMISSÃO: 02/03/2015 DATA DE SAÍDA: 20/01/2016 RECLAMADA:PASTOFORT SEMENTES...

Andamento do Processo n. 0000519-81.2016.5.17.0012 - RTSum - 04/05/2016 do TRT-17

00021-ES CPF: 105.422.277-03 Data da Admissão: 15/03/2010 Data do Desligamento: 10/03/2016 Registro que o presente termo...

Andamento do Processo n. 0000215-18.2016.5.17.0001 - RTSum - 29/04/2016 do TRT-17

-65 Data da Admissão: 29/08/2012 Data do Desligamento: 09/01/2016 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser...

Andamento do Processo n. 0000502-78.2016.5.17.0001 - RTSum - 22/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000502-78.2016.5.17.0001 AUTOR ANA SILVIA ARANDA OLIVEIRA LAMEIRA ADVOGADO ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI (OAB: 7943/ES) ADVOGADO ANA ZELIA BLANC FARIAS (OAB: 276 -B/ES) RÉU

Andamento do Processo n. 0000392-79.2016.5.17.0001 - RTOrd - 14/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000392-79.2016.5.17.0001 AUTOR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO ELAINE MARIA DA SILVA (OAB: 18987/ES) ADVOGADO JOSE ROGERIO ALVES (OAB: 4655/ES) RÉU SERVICE GROUP LTDA

Resultados da busca JusBrasil para "Data da admissão"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12478220095100006 1247-82.2009.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS EM VIGOR NA DATA DA ADMISSÃO DO EMPREGADO . Segundo a Súmula n.º 288 desta Corte, a complção de aposentadoria rege-se pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso vertente, a Reclamante foi admitida na vigência do Regulamento de 1967, o que lhe garante o direito à complementação de aposentadoria nos termos do respectivo Regulamento. Agravo de Instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1330009420085030103 133000-94.2008.5.03.0103 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DATA DE ADMISSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, especialmente com base no depoimento pessoal e prova testemunhal, entendeu que a data da admissão é a declinada na petição inicial, qual seja, 02.05.2003, haja vista a aplicação dos efeitos da confissão, em decorrência de a reclamada ter se limitado em afirmar que desconhecia a data de admissão do reclamante. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa entender de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Pleno do TST, na sessão de julgamento do dia 24.5.2011, cancelou o item II da Súmula 364 do TST, que permitia a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuado em acordo ou convenção coletivos. Diante disso, prevaleceu o entendimento no sentido de que, por se tratar o adicional de periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ( CLT , art. 193 , § 1º ), é vedada, pelo ordenamento jurídico pátrio, qualquer mitigação, ou seja, não podem o ACT, a CCT ou a sentença normativa flexibilizar o percentual em patamar inferior ao legal, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar em pagamento da multa do § 8º do referido artigo, ainda que a homologação se dê posteriormente ou que as guias do FGTS sejam entregues fora do aludido prazo. Logo, tem-se que o fato gerador da multa do art. 477 , § 8º , da CLT é o atraso na quitação das verbas rescisórias e não a homologação da rescisão. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13542820105030058 1354-28.2010.5.03.0058 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: DATA DE ADMISSÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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