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08 de dezembro de 2016
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Andamento do Processo n. 0000107-55.2016.5.14.0006 - Rtord - 01/12/2016 do TRT-14

a prescrição quinquenal no presente caso. Portanto, deixo de acolher a prescrição suscitada. DA DATA DE ADMISSÃO O reclamante.... A reclamada contestou, arguindo que a admissão do reclamante deu-se no dia 1º/7/2015, data em que arcou com todo o custo... como correta a data de admissão o dia 1º/7/2015, e, via de conseq...

Andamento do Processo n. 0001635-58.2016.5.17.0001 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-17

da Admissão: 13.07.2015 Data do Desligamento: 03.11.2016 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado..., tendo em vista a injusta dispensa do trabalhador. DADOS CONTRATUAIS: Nome:FELIPE GAUDIO SIMÕES CPF:097.338.137-02 Data...

Andamento do Processo n. 0001725-66.2016.5.17.0001 - RTSum - 01/12/2016 do TRT-17

a injusta dispensa do trabalhador. DADOS CONTRATUAIS: Nome:CARINE BATISTA MIRANDA CPF:060.697.527-67 Data da Admissão...: 01.06.2015 Data do Desligamento: 25.10.2015 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser encaminhado diretamente pela...

Andamento do Processo n. 0001581-92.2016.5.17.0001 - RTSum - 22/11/2016 do TRT-17

: Nome: MARLENE DOS SANTOS LIMA MOURA, CPF: 813.279.867-87 Data da Admissão : 26.05.2014 Data do Desligamento: 04.09.2016...

Andamento do Processo n. 0001578-40.2016.5.17.0001 - RTSum - 26/10/2016 do TRT-17

DOS SANTOS CPF:027.839.637-28 Data da Admissão:01.08.2015 Data do Desligamento:29.09.2016 Por fim, registra-se que o presente...

Andamento do Processo n. 0001586-17.2016.5.17.0001 - RTSum - 26/10/2016 do TRT-17

. DADOS CONTRATUAIS: Nome:MARIA JOSÉ FERREIRA CPF: 780.682.827-34 Data da Admissão:02/05/1998 Data do Desligamento:01/08...

Andamento do Processo n. 0001446-80.2016.5.17.0001 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-17

MENDES CPF:034.590.507-56 Data da Admissão: 12.05.2015 Data do Desligamento: 12.09.2016 Por fim, registra...

Andamento do Processo n. 0001292-62.2016.5.17.0001 - RTSum - 15/09/2016 do TRT-17

SOARES CPF:386.744.162-68 Data da Admissão : 19/05/2011 Data do Desligamento: 01/08/2016 Por fim, registra-se que o presente...

Andamento do Processo n. 0001369-71.2016.5.17.0001 - RTOrd - 14/09/2016 do TRT-17

da Admissão: 02/02/2010 Data do Desligamento: 04/08/2016 Por fim, registra-se que o presente termo deverá ser..., tendo em vista a injusta dispensa do trabalhador. DADOS CONTRATUAIS: Nome:KLEBER DA SILVA RAASCH CPF:107.733.357-90 Data...

Andamento do Processo n. 0000866-45.2016.5.17.0132 - RTOrd - 12/09/2016 do TRT-17

. MÉRITO: Da Data de Admissão: Alega a autora que foi contratada em 10/03/2014, sendo sua CTPS anotada, somente, em 31/07/2014..., ao que se opõe a ré, alegando que a admissão se deu na data constante na CTPS da obreira, ou seja, em 01/08/2014.... A autora não logrou êxito em provar o labor em data anterior àquela regi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Data da admissão"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12478220095100006 1247-82.2009.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS EM VIGOR NA DATA DA ADMISSÃO DO EMPREGADO . Segundo a Súmula n.º 288 desta Corte, a complção de aposentadoria rege-se pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso vertente, a Reclamante foi admitida na vigência do Regulamento de 1967, o que lhe garante o direito à complementação de aposentadoria nos termos do respectivo Regulamento. Agravo de Instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1330009420085030103 133000-94.2008.5.03.0103 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DATA DE ADMISSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, especialmente com base no depoimento pessoal e prova testemunhal, entendeu que a data da admissão é a declinada na petição inicial, qual seja, 02.05.2003, haja vista a aplicação dos efeitos da confissão, em decorrência de a reclamada ter se limitado em afirmar que desconhecia a data de admissão do reclamante. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa entender de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Pleno do TST, na sessão de julgamento do dia 24.5.2011, cancelou o item II da Súmula 364 do TST, que permitia a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuado em acordo ou convenção coletivos. Diante disso, prevaleceu o entendimento no sentido de que, por se tratar o adicional de periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ( CLT , art. 193 , § 1º ), é vedada, pelo ordenamento jurídico pátrio, qualquer mitigação, ou seja, não podem o ACT, a CCT ou a sentença normativa flexibilizar o percentual em patamar inferior ao legal, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar em pagamento da multa do § 8º do referido artigo, ainda que a homologação se dê posteriormente ou que as guias do FGTS sejam entregues fora do aludido prazo. Logo, tem-se que o fato gerador da multa do art. 477 , § 8º , da CLT é o atraso na quitação das verbas rescisórias e não a homologação da rescisão. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13542820105030058 1354-28.2010.5.03.0058 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: DATA DE ADMISSÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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