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24 de outubro de 2014
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Decisão Monocrática Proferida pelo Relator Editar

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 808003420045150001 80800-34.2004.5.15.0001 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO AGRAVO DE PETIÇÃO. É incabível o recurso de revista interposto contra decisão monocrática proferida pelo relator do agravo de petição, por ausência de previsão no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6875920115060014 687-59.2011.5.06.0014 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. O recurso de revista tem por escopo modificar acórdão prolatado nos autos do recurso ordinário ou agravo de petição, estando excluída a hipótese de sua interposição a decisão monocraticamente proferida pelo relator com fulcro no artigo 557 , cabeça, do Código de Processo Civil . É necessário, em tais casos, que a parte, com o fim de exaurir a instância ordinária, primeiro interponha o agravo previsto no artigo 557 , § 1º , do Código de Processo Civil (aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos da Instrução Normativa n.º 17), de modo a provocar a prolação de uma decisão do Colegiado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E-AIRR 225020105030050 22-50.2010.5.03.0050 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: EMBARGOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 378 DA SBDI-I DESTA CORTE UNIFORMIZADORA. O Regimento Interno deste Tribunal Superior prevê o cabimento do recurso de agravo contra decisão monocrática proferida pelo Relator. Nesse sentido, recentemente foi editada a Orientação Jurisprudencial n.º 378 da SBDI-I, de seguinte teor: - Não encontra amparo no art. 894 da CLT , quer na redação anterior quer na redação posterior à Lei n.º 11.496 , de 22.06.2007, recurso de embargos interposto à decisão monocrática exarada nos moldes dos arts. 557 do CPC e 896 , § 5º , da CLT , pois o comando legal restringe seu cabimento à pretensão de reforma de decisão colegiada proferida por Turma do Tribunal Superior do Trabalho -. A interposição de recurso de embargos, em tal hipótese, configura erro grosseiro, insuscetível de correção mediante a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes da Corte. Recurso de embargos não conhecido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 428 428/2008-017-09-00.0 (TST)

Data de publicação: 27/11/2009

Ementa: EMBARGOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO RECURSO DE REVISTA. O Regimento Interno desta Corte superior prevê o cabimento do recurso de agravo contra decisão monocrática proferida pelo Relator. A interposição de recurso de embargos, em tais hipóteses, configura erro grosseiro, insuscetível de correção pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes da Corte. Recurso de embargos não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E-AIRR 492 492/2004-069-15-40.9 (TST)

Data de publicação: 16/10/2009

Ementa: EMBARGOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Regimento Interno desta Corte superior prevê o cabimento do recurso de agravo contra decisão monocrática proferida pelo Relator. A interposição de recurso de embargos, em tais hipóteses, configura erro grosseiro, insuscetível de correção pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes da Corte. Recurso de embargos não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E-AIRR 1550 1550/2007-051-02-40.7 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: EMBARGOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO RECURSO DE REVISTA. O Regimento Interno desta Corte superior prevê o cabimento do recurso de agravo contra decisão monocrática proferida pelo Relator com apoio no artigo 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil . A interposição de recurso de embargos, em tais hipóteses, configura erro grosseiro, insuscetível de correção pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes da Corte. Recurso de embargos não conhecido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 643 643/2004-059-03-00.2 (TST)

Data de publicação: 01/10/2009

Ementa: EMBARGOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO RECURSO DE REVISTA. O Regimento Interno desta Corte superior prevê o cabimento do recurso de agravo contra decisão monocrática proferida pelo Relator com apoio no artigo 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil . A interposição de recurso de embargos, em tais hipóteses, configura erro grosseiro, insuscetível de correção pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes da Corte. Recurso de embargos não conhecido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 643 643/2004-059-03-00.2 (TST)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: EMBARGOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO RECURSO DE REVISTA. O Regimento Interno desta Corte superior prevê o cabimento do recurso de agravo contra decisão monocrática proferida pelo Relator com apoio no artigo 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil . A interposição de recurso de embargos, em tais hipóteses, configura erro grosseiro, insuscetível de correção pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes da Corte. Recurso de embargos não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1358004520105030000 135800-45.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC . INADEQUABILIDADE DA VIA RECURSAL UTILIZADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face do que estabelece o artigo 896 da CLT , porquanto não cabe a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática do relator do recurso ordinário no Tribunal Regional, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11182920105140007 1118-29.2010.5.14.0007 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - HORAS IN ITINERE . ART. 896 , § 6º , DA CLT . Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/471513/decisao-monocratica-proferida-pelo-relator