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21 de outubro de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 2160261820028260100 SP 0216026-18.2002.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2012

Ementa: Ação indenizatória por danos materiais e morais Responsabilidade extracontratual - Competência das E. 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado - Redistribuição - Necessidade - Não conhecimento do recurso.

TJ-SP - Apelação APL 9247262282008826 SP 9247262-28.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Dano causado por empresa que exerce a função de concessionária de serviço público. Competência de uma das Câmaras de Direito Público.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052245255 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. Tratando-se de demanda envolvendo matéria de responsabilidade civil, deduzindo o demandante pretensão unicamente reparatória, a título de indenização por danos materiais e morais, sem qualquer discussão acerca de débito do fornecimento de energia, não se insere a apelação na subclasse "direito público não especificado", mas em "responsabilidade civil". Competência de uma das Câmaras Cíveis...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036874493 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PAGO. O autor, que emitira um cheque caução em favor do demandado optou efetuar o pagamento em dinheiro, na data do vencimento, deixando de resgatar o título. Cheque depositado na instituição bancária meses após e devolvido pela alínea `13, conta encerrada. Considerando que não houve duplicidade de pagamento, descabe postular dano material, a saber, restituição em dobro. Dano moral: indevido porque o demandante não fez prova de que seu nome fora incluído em cadastro de inadimplentes. Acolhida,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046410270 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Os recursos obtidos mediante empréstimo bancário efetivado pela recorrente foram utilizados no custeio das despesas da viagem que realizou juntamente com o recorrido, seu ex-marido. Inexistindo prova de que o recorrido tenha se comprometido em lhe repassar algum valor, não há falar em dever de ressarcimento da respectiva quantia. 2. O abalo moral que a recorrente sustenta ter experimentado decorre da frustração da sua expectativa de reconciliação com o ex-marido, em virtude deste, após retornarem...

TJ-SP - Apelação APL 9119469092008826 SP 9119469-09.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/09/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DOS DEVEDORES INDEMONSTRADA A CULPA DA RÉ SENTENÇA MANTIDA. Apelação desprovida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046560538 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA. Caso no qual a parte autora alega que a demora na efetivação do aumento de carga de energia elétrica causou danos materiais e morais. Ausente falha na prestação do serviço pela companhia de energia requerida, eis que o procedimento foi realizado dentro do prazo legal, inexistindo qualquer agir ilícito da ré ao caso em comento. Sentença de improcedência mantida. Apelação desprovida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70046560538, Décima Câmara Cível,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051013894 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NAS RAZÕES DE RECURSO. Pedido que não se examina nesta sede, dado que, in casu, deveria ter sido feito ao Magistrado de primeiro grau e em autos apartados. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS. CASO CONCRETO. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO COM VALORES DEVIDOS AO CLIENTE. Ausente prestação de contas e repasse ao autor dos valores indevidamente apropriados pelos requeridos, impõe-se a condenação de devolução integral do montante levantado. DANOS MORAIS...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043058031 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Caso em que os fatos narrados pelo autor e o conjunto probatório nada revelam acerca dos danos materiais e morais supostamente enfrentados pelo inquilino. 2. Nos termos dos arts. 35 da Lei n. 8.245 /1991, 578 do Código Civil vigente e da Súmula n. 335 do Superior Tribunal de Justiça, em contratos de locação, o locatário pode renunciar validamente ao direito de retenção e indenização de benfeitorias úteis e necessárias. Havendo renúncia contratual, é descabida a pretensão indenizatória ou isenção de aluguéis. APELO...

TJ-RS - Recurso Cível 71002671832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Colisão em manobra de marcha a ré para estacionamento de veículo. Inexistência nos autos de elementos probatórios suficientes, que possam ensejar a manutenção da sentença. Ônus da prova do autor, que não se desincumbiu de demonstrar fato constitutivo de seu direito, conforme determina o art. 333 , I , do Código de Processo Civil . Recurso provido. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002671832, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em 27/10/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/472617/acao-indenizatoria-por-danos-materiais-e-morais