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24 de maio de 2016
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FGTS não Depositado

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Andamento do Processo n. 1002230-77.2015.5.02.0717 - RTOrd - 22/02/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002230-77.2015.5.02.0717 RECLAMANTE GERALDO AMANCIO ADVOGADO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS(OAB: 97235/SP) RECLAMADO ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO LUIS

Andamento do Processo n. 0001372-49.2013.5.06.0191 - RTOrd - 19/02/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001372-49.2013.5.06.0191 AUTOR CLEBSON CRUZ DA SILVA ADVOGADO Catarina Flávia Borges Vilaça(OAB: 23908-D/PE) ADVOGADO ANA CAROLINA DE SOUZA MACEDO(OAB: 31510-D/PE) RÉU CCI

Andamento do Processo n. 1001422-72.2015.5.02.0717 - RTOrd - 20/01/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001422-72.2015.5.02.0717 RECLAMANTE MARIA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO RICARDO MIRICO ARONIS(OAB: 64079/RS) ADVOGADO EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK(OAB: 71366/RS) RECLAMADO ELECTROLUX DO

Andamento do Processo n. 1000050-63.2014.5.02.0381 - RTOrd - 07/01/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000050-63.2014.5.02.0381 RECLAMANTE DEUSINA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO PAULO ROBERTO NEGRATO FILHO (OAB: 218135/SP) ADVOGADO PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB: 113720/SP) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 1000875-36.2015.5.02.0263 - RTOrd - 10/12/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000875-36.2015.5.02.0263 RECLAMANTE ROGERS GABRIEL DA SILVA ADVOGADO MARCIO SCARIOT (OAB: 163161/SP) ADVOGADO DIEGO SCARIOT (OAB: 321391/SP) ADVOGADO EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 1000825-94.2014.5.02.0311 - RTSum - 09/12/2015 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000825-94.2014.5.02.0311 RECLAMANTE GENI BENEVIDES DA SILVA ADVOGADO FERNANDA TAVARES DE GOES(OAB: 281808/SP) RECLAMADO FACHINNI S/A ADVOGADO EDER CORTEZ CARMONA(OAB: 172543/SP)

Andamento do Processo n. 0000604-23.2014.5.06.0019 - RTOrd - 20/08/2015 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000604-23.2014.5.06.0019 AUTOR MARCOS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA (OAB: 31037/PE) RÉU TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA ADVOGADO JOSE RENATO

Andamento do Processo n. 1000154-17.2014.5.02.0717 - RTSum - 14/01/2015 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000154-17.2014.5.02.0717 Relator CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO RECLAMANTE LEANDRO GONCALVES ISOPPO ADVOGADO MARCELINO CARNEIRO (OAB: 143669) RECLAMADO HOSPITAL E

Andamento do Processo n. 1000303-13.2014.5.02.0717 - RTOrd - 14/01/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000303-13.2014.5.02.0717 Relator CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO RECLAMANTE FABIO GONCALVES DE BARROS ADVOGADO MANOEL ANTONIO DA SILVA (OAB: 336511) RECLAMADO J.W.M DO

FGTS e confissão de dívida pelo empregador

Termo de confissão de dívida firmado com a Caixa não isenta empregador de depositar FGTS (30/01/2014) *Publicada originalmente em 11/07/2013 Os empregadores inadimplentes para com as contribuições

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 182004920095050463 18200-49.2009.5.05.0463 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO . Não demonstrado os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1107002920095010049 110700-29.2009.5.01.0049 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITO. JUROS DE MORA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1257008420085020402 125700-84.2008.5.02.0402 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que cabia ao autor o ônus de prova quanto aos depósitos faltantes de FGTS. Aparente violação do art. 818 da CLT , nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. A discussão a respeito da prova do fato constitutivo do direito do autor revela-se imprópria, mormente a partir do cancelamento da OJ 301 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, quando se passou a adotar o entendimento de que o ônus de demonstrar a regularidade dos recolhimentos ao FGTS é do empregador, na medida em que considerada a aptidão para a prova, o detentor dos recibos dos depósitos teria mais facilidade em produzi-la. Recurso de revista conhecido e provido, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DESCANSO. SÚMULA 126/TST. Tendo a Corte de origem registrado que o autor não se desincumbiu do ônus de provar a ausência de gozo do descanso para repouso e refeição e que as testemunhas confessaram usufruir 1 hora de intervalo e que não viam o autor trabalhando nesse período, qualquer conclusão diversa esbarra no revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta Corte Superior. Óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido, no tema.

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