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26 de novembro de 2014
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FGTS e confissão de dívida pelo empregador

de depositar FGTS (30/01/2014) *Publicada originalmente em 11/07/2013 Os empregadores inadimplentes para com as contribuições... o direito do empregado de ter os percentuais relativos ao FGTS depositados mensalmente em sua conta vinculada. Segundo... da ruptura contratual reconhecida no processo, o juiz determinou ao ...

Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato

Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato 0 Quando o trabalhador... de depositar o FGTS do empregado na época certa e este não conseguiu levantar os depósitos quando se aposentou, ele poderá... do TRT-MG manteve, parcialmente, a sentença de 1º Grau, que condenou o em...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 182004920095050463 18200-49.2009.5.05.0463 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO . Não demonstrado os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1107002920095010049 110700-29.2009.5.01.0049 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITO. JUROS DE MORA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1257008420085020402 125700-84.2008.5.02.0402 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que cabia ao autor o ônus de prova quanto aos depósitos faltantes de FGTS. Aparente violação do art. 818 da CLT , nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. A discussão a respeito da prova do fato constitutivo do direito do autor revela-se imprópria, mormente a partir do cancelamento da OJ 301 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, quando se passou a adotar o entendimento de que o ônus de demonstrar a regularidade dos recolhimentos ao FGTS é do empregador, na medida em que considerada a aptidão para a prova, o detentor dos recibos dos depósitos teria mais facilidade em produzi-la. Recurso de revista conhecido e provido, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DESCANSO. SÚMULA 126/TST. Tendo a Corte de origem registrado que o autor não se desincumbiu do ônus de provar a ausência de gozo do descanso para repouso e refeição e que as testemunhas confessaram usufruir 1 hora de intervalo e que não viam o autor trabalhando nesse período, qualquer conclusão diversa esbarra no revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta Corte Superior. Óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido, no tema.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 460000220095150034 46000-02.2009.5.15.0034 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO EM COMISSÃO. FGTS. DEPÓSITO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8712820105050030 871-28.2010.5.05.0030 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. DEPÓSITOS. IMPOSSIBILIDADE . O entendimento desta Corte é no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, em razão de aposentadoria por invalidez, não garante os depósitos de FGTS pelo empregador, pois tal situação não se insere nas hipóteses de obrigatoriedade elencadas no art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90, quais sejam nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

FGTS e depósito recursal podem ser resgatados em qualquer agência da Caixa

O TRT da 2ª Região esclarece que os pedidos de levantamento de FGTS e de depósito recursal podem... do fundo de garantia e dos valores referentes ao depósito recursal pode ser feito na agência da Caixa

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região • 14/02/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 900007020065010038 90000-70.2006.5.01.0038 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. FGTS. DEPÓSITO. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido . RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 500 , III , DO CPC . Nos termos do art. 500 , III , do CPC , mantido o despacho denegatório do Recurso de Revista principal, fica prejudicado o conhecimento do Recurso adesivo.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2639220115040201 263-92.2011.5.04.0201 (TST)

Data de publicação: 07/07/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITO. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando o depósito da parcela de FGTS de obrigação legal a cargo do empregador, compete a ele, e não ao empregado, a prova da regularidade dos recolhimentos efetuados. Ressalte-se que esta Corte, ao proceder ao cancelamento da Orientação Jurisprudencial n.º 301 da SBDI-1 do TST, apenas pretendeu afastar a antes necessária alegação de inexistência de diferenças nos recolhimentos do FGTS, pelo empregador, para fins de inversão do ônus da prova; não se objetivou, em nenhum momento, atribuir o encargo probatório ao empregado. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879004720095090093 87900-47.2009.5.09.0093 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. A acenada ofensa ao art. 22 do Decreto 99.684 /90 não enseja o conhecimento do recurso de revista, a teor do art. 896 , c, da CLT . Divergência jurisprudencial hábil e específica não demonstrada (art. 896 , a, da CLT e Súmulas 296 e 337 do TST). Revista não conhecida, no tema. MULTA DO ART. 475-J DO CPC . PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior está sedimentada no sentido de que é inaplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC , porquanto inocorrente omissão na Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes. Revista conhecida e provida, no tema. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família-. Não assistida a autora pelo sindicato de sua categoria profissional, a conclusão do Tribunal Regional, pelo pagamento de honorários advocatícios, contraria o entendimento cristalizado no verbete sumular transcrito. Revista conhecida e provida, no tema.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1005009120085010050 100500-91.2008.5.01.0050 (TST)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FGTS. DEPÓSITO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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