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08 de dezembro de 2016
FGTS não Depositado Editar Foto
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FGTS não Depositado

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Andamento do Processo n. 1000426-37.2016.5.02.0718 - RTOrd - 07/12/2016 do TRT-2

como dos salários impagos desde dezembro de 2015 e depósitos de FGTS em aberto, indenização reparatória do assédio moral... das multas devidas, inclusive no que diz respeito a sua limitação. FGTS NÃO DEPOSITADO A primeira reclamada sequer... contestou a alegação do reclamante de que não foram efetuados os depósitos de...

Andamento do Processo n. 1001035-20.2016.5.02.0718 - RTOrd - 09/11/2016 do TRT-2

salários e depósitos de FGTS. Indevidos os reflexos postulados em aviso prévio e multa de 40%, uma vez que a reclamante... de ressarcimento de uniforme. FGTS NÃO DEPOSITADO A reclamante sequer apontou na inicial os meses em que não teriam sido recolhidos... os depósitos de FGTS, não tendo trazido o extrato de sua cont...

Andamento do Processo n. 1001400-74.2016.5.02.0718 - RTSum - 04/11/2016 do TRT-2

quitadas, improcede o pedido. FGTS NÃO DEPOSITADO O reclamante alegou na inicial que a reclamada teria deixado de realizar... corretamente os seus depósitos de FGTS em sua conta, porém não trouxe aos autos o extrato de sua conta vinculada.... Por seu turno, a reclamada assevera o correto recolhimento dos depósitos de ...

Andamento do Processo n. 0001273-19.2016.5.14.0008 - Rtsum - 28/10/2016 do TRT-14

DO CONTRATO DE TRABALHO. DOS ATRASOS DE PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS. DOS ATRASOS NOS DEPÓSITOS DO FGTS. A Obreira sempre cumpriu... até 29/07/2016. E não é só! Ao verificar o seu extrato de FGTS, a Reclamante percebeu que o mesmo não foi depositado.... Como se sabe, o recolhimento do FGTS é uma obrigação imposta aos empre...

Andamento do Processo n. 1001253-63.2016.5.02.0422 - RTSum - 13/10/2016 do TRT-2

NÃO DEPOSITADO O reclamante sequer apontou na inicial os meses em que não teriam sido recolhidos os depósitos de FGTS... dos depósitos de FGTS, trazendo o extrato com os depósitos de todas as competências (meses) do contrato de trabalho... do pedido de demissão, o reclamante não faz jus à liberação do FGTS e percepção...

Andamento do Processo n. 1000010-03.2016.5.02.0061 - RTSum - 14/09/2016 do TRT-2

incontroversas a serem pagas em audiência, também não procede o pedido da multa do artigo 467 da CLT. FGTS NÃO DEPOSITADO... O reclamante sequer apontou na inicial os meses em que não teriam sido recolhidos os depósitos de FGTS, não tendo trazido... o extrato de sua conta vinculada. Por seu turno, a reclamada assevera...

Andamento do Processo n. 0001640-61.2015.5.22.0103 - ROPS - 27/06/2016 do TRT-22

, a prescrição do direito de ação relativa aos depósitos de FGTS, que era trintenária, passou a ser quinquenal, a partir.... 17/12/2014, 8a Turma, DEJT 19/12/2014 ). "PRESCRIÇÃO - DEPÓSITOS DE FGTS. Fi xada a premissa fática de que a autora não..., com repercussão geral, firmou entendimento de que o prazo prescri ciona...

Andamento do Processo n. 1000076-17.2015.5.02.0061 - RTOrd - 01/06/2016 do TRT-2

levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego. Postula ainda o pagamento de horas extras, depósitos de FGTS, devolução... de horas extras pelo labor em folga e pela supressão do intervalo intrajornada e reflexos. FGTS NÃO DEPOSITADO... O reclamante sequer apontou na inicial os meses em que não teriam sido re...

Andamento do Processo n. 1002230-77.2015.5.02.0717 - RTOrd - 22/02/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002230-77.2015.5.02.0717 RECLAMANTE GERALDO AMANCIO ADVOGADO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS(OAB: 97235/SP) RECLAMADO ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO LUIS

Andamento do Processo n. 0001372-49.2013.5.06.0191 - RTOrd - 19/02/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001372-49.2013.5.06.0191 AUTOR CLEBSON CRUZ DA SILVA ADVOGADO Catarina Flávia Borges Vilaça(OAB: 23908-D/PE) ADVOGADO ANA CAROLINA DE SOUZA MACEDO(OAB: 31510-D/PE) RÉU CCI

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 182004920095050463 18200-49.2009.5.05.0463 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO . Não demonstrado os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1107002920095010049 110700-29.2009.5.01.0049 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITO. JUROS DE MORA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1257008420085020402 125700-84.2008.5.02.0402 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que cabia ao autor o ônus de prova quanto aos depósitos faltantes de FGTS. Aparente violação do art. 818 da CLT , nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. A discussão a respeito da prova do fato constitutivo do direito do autor revela-se imprópria, mormente a partir do cancelamento da OJ 301 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, quando se passou a adotar o entendimento de que o ônus de demonstrar a regularidade dos recolhimentos ao FGTS é do empregador, na medida em que considerada a aptidão para a prova, o detentor dos recibos dos depósitos teria mais facilidade em produzi-la. Recurso de revista conhecido e provido, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DESCANSO. SÚMULA 126/TST. Tendo a Corte de origem registrado que o autor não se desincumbiu do ônus de provar a ausência de gozo do descanso para repouso e refeição e que as testemunhas confessaram usufruir 1 hora de intervalo e que não viam o autor trabalhando nesse período, qualquer conclusão diversa esbarra no revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta Corte Superior. Óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido, no tema.

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