Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Requisição de Pagamento Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Requisição de Pagamento Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
RECURSO ESPECIAL: REsp 1372254 CE 2013/0064084-8

. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 04/06/2013 - 4/6/2013 Ministro ARI PARGENDLER REQUISIÇÃO... DE PAGAMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. A teor da iterativa jurisprudência do Superior...

Resultados da busca JusBrasil para "Requisição de Pagamento"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1372254 CE 2013/0064084-8 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. A teor da iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, inclusive de ofício, nos termos do art. 463 , I , do Código de Processo Civil , sem que isso implique em violação à coisa julgada. Espécie, todavia, em que o julgador partiu de premissa equivocada, caracterizando-se erro de julgamento, que deveria ter sido impugnado oportunamente. Recurso especial conhecido e desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1209658 RS 2010/0151914-1 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE O PERÍODO DE ELABORAÇÃO DA CONTA E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. NÃO-INCIDÊNCIA. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC . 1. São indevidos juros moratórios em precatório complementar entre o período de elaboração da conta e a expedição da requisição de pagamento. 2. Orientação reafirmada pela Corte Especial, no julgamento do REsp 1.143.677/RS , submetido ao rito do art. 543-C do CPC . 3. Agravo Regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1247058 RS 2011/0074330-0 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR.MORA. NÃO-INCIDÊNCIA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO E O61.º DIA APÓS A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Mostra-se indevida a aplicação de juros no período compreendidoentre a elaboração dos cálculos da execução e o 61.º dia após aintimação do executado, para realizar o pagamento, segundointeligência do artigo 17 da Lei 10.259 /01. Precedente: REsp1.143.677/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Corte Especial, DJe 04.02.2010,submetido ao regime do artigo 543-C do CPC e da Resolução STJ8/2008.2. Agravo regimental não provido.

Departamento de Precatórios disponibiliza formulário para requisição de pagamentos

de arresto/sequestro e ainda a concessão de preferência de pagamento para portadores de doença grave... do Estado e dos municípios do Piauí e ainda um modelo de Requerimento de Pagamento Preferencial,

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Piauí • 24/02/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 456033 DF (STF)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Requisição de Pagamento Imediato (RPI) expedida sob a vigência da Lei Distrital nº 3.026 /02. Lei Distrital nº 3.178 /03. Retroatividade. Impossibilidade. Fundamento não atacado no recurso extraordinário. Incidência do disposto na Súmula nº 283 desta Corte. 1. O recurso extraordinário não atacou fundamento suficiente em que se amparou o acórdão recorrido. 2. Incidência da Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe, in verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles". 2.Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 780003620055040702 78000-36.2005.5.04.0702 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PEQUENO VALOR - RPV. PARCELAS VINCENDAS. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Diante do óbice da Súmula 266 do TST e do disposto no art. 896 , § 2º , da CLT , e não constatada a indicada ofensa aos preceitos da Constituição Federal , não há como se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-MS - Agravo Regimental em Precatório de Requisição de Pagamento AGR 20126 MS 2010.020126-3/0004.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 26/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO DE REQUISIÇAO DE PAGAMENTO - INTERPOSIÇAO EXTEMPORÂNEA - RECURSO INTEMPESTIVO - NAO CONHECIDO.

Encontrado em: Grosso do Sul e outros Agravo Regimental em Precatório de Requisição de Pagamento AGR 20126 MS 2010.020126-3/0004.00 (TJ-MS) Des. Hildebrando Coelho Neto

TJ-MS - Agravo Regimental em Precatório de Requisição de Pagamento AGR 5714 MS 2008.005714-4/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO DE REQUISIÇAO DE PAGAMENTO - RECURSO QUE BUSCA A REDISCUSSAO DA MATÉRIA - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: do Sul Agravo Regimental em Precatório de Requisição de Pagamento AGR 5714 MS 2008.005714-4/0001.00 (TJ-MS) Des. Hildebrando Coelho Neto

TJ-MS - Agravo Regimental em Precatório de Requisição de Pagamento AGR 18334 MS 2007.018334-3/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 30/11/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - RECURSO QUE BUSCA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: de Mato Grosso do Sul Agravo Regimental em Precatório de Requisição de Pagamento AGR 18334 MS 2007.018334-3/0001.00 (TJ-MS) Des. Hildebrando Coelho Neto

TJ-MS - Agravo Regimental em Precatório de Requisição de Pagamento AGR 921271 MS 2005.921271-9/0002.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO DE REQUISIÇAO DE PAGAMENTO - NAO CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAO DO DESACERTO DO JULGADOR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NAO CONHECIDO.

Encontrado em: Grosso do Sul. Intdas: Cibele de Rezende Selle e outro Agravo Regimental em Precatório de Requisição... de Pagamento AGR 921271 MS 2005.921271-9/0002.00 (TJ-MS) Des. Hildebrando Coelho Neto

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/477152/requisicao-de-pagamento