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30 de julho de 2016
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Andamento do Processo n. 1003004-06.2014.8.26.0562/03 - Cumprimento de Sentença - 28/03/2016 do TJSP

Processo 1003004-06.2014.8.26.0562/03 - Cumprimento de sentença - Bancários - Adriane Serrano - BAIXA DEFINITIVA -ADV: WALNER HUNGERBÜHLER GOMES (OAB 155824/SP)

Andamento do Processo Administrativo n. 01/02/2016 - 17/03/2016 do TJBA

01/02/2016 Baixa Definitiva 01/02/2016 Mandado devolvido POSITIVO Por tais razões, determino o arquivamento do presente protocolo administrativo e sua posterior baixa. Dê-se ciência aos interessados,

Andamento do Processo n. 4000587-75.2013.8.26.0073 - 14/10/2015 do TJSP

Processo 4000587-75.2013.8.26.0073 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.R.M.T. - M.E.S.O.F. e outro - Baixa Definitiva - ADV: ANGÉLICA ASCHENBRENNER AZEVEDO (OAB 249007/SP),

Andamento do Processo n. 0000722-49.2015.8.26.0312 - Reabilitação - 17/09/2015 do TJSP

Processo 0000722-49.2015.8.26.0312 (processo principal 0000142-15.1998.8.26) - Reabilitação - Virgilio Goncalves Pina Filho - Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 15, PROCEDI AS

Andamento do Processo n. 4001090-96.2013.8.26.0073 - Monitória - 21/08/2015 do TJSP

Processo 4001090-96.2013.8.26.0073 - Monitória - Inadimplemento - PROESTE AVARÉ COMERCIO DE VEICULOS LTDA -Baixa Definitiva - ADV: ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP), LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE

Andamento do Processo n. 1001076-95.2015.8.26.0073 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 17/07/2015 do TJSP

Processo 1001076-95.2015.8.26.0073 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.F.R. - W.I.O. - Baixa Definitiva - ADV: MARCOS CESAR RODRIGUES (OAB 251829/SP)

Andamento do Processo n. 4001697-12.2013.8.26.0073 - Monitória - 12/06/2015 do TJSP

Processo 4001697-12.2013.8.26.0073 - Monitória - Pagamento - LAJÃO AVARÉ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. -Baixa Definitiva - ADV: ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP), LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE (OAB

Andamento do Processo n. 1002434-32.2014.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - 08/05/2015 do TJSP

Processo 1002434-32.2014.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.C.O. - V.A.O. - Baixa Definitiva - ADV: GUILHERME TRINDADE ABDO (OAB 271744/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Andamento do Processo n. 1003756-87.2014.8.26.0073 - Produção Antecipada de Provas - 06/05/2015 do TJSP

Processo 1003756-87.2014.8.26.0073 - Produção Antecipada de Provas - Provas - C.I.C.S. - Baixa Definitiva - ADV: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB

Andamento do Processo n. 4001587-13.2013.8.26.0073 - Reintegração / Manutenção de Posse - 28/04/2015 do TJSP

Processo 4001587-13.2013.8.26.0073 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Santander (Brasil) S/A - J M J FERTILIZA INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. ME. - - Jean de

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 2783 DF 2000/0047021-0 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DEEFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO. AÇÃO PRINCIPAL.BAIXA DEFINITIVA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Incabível medida cautelar para conferir efeito suspensivo arecurso especial sequer interposto, porque ainda pendentes dejulgamento, na instância de origem, embargos de declaração.Hipótese, ademais, em que, julgados estes, não foi interposto orecurso especial. 2. Agravo regimental prejudicado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 127448 SP 2009/0018060-5 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS E EXCESSODE PRAZO PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PREJUDICIALIDADE DE TAISFUNDAMENTOS, ANTE A BAIXA DEFINITIVA DO PROCESSO-CRIME. NULIDADESOCORRIDAS DURANTE A FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL. CORRETOENTENDIMENTO DO TRIBUNAL IMPETRADO DE QUE A AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA IMPEDE O CONHECIMENTO DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTECONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. Ocorrida a baixa definitiva, com o arquivamento doprocesso-crime, resta prejudicado o writ quanto à alegação deconstrangimento ilegal na segregação processual, por não maissubsistir a cautelaridade da prisão questionada. 2. O rito do remédio constitucional do habeas corpus demanda provapré-constituída, apta a comprovar a ilegalidade suscitada,descabendo conhecer de impetração deficitariamente instruída, em quenão tenha sido juntada peça essencial para o deslinde dacontrovérsia, de modo a inviabilizar a adequada análise do pedido.Precedentes. 3. No caso, a absoluta deficiência na instrução do writ origináriooriginário ensejou, idoneamente, o seu não-conhecimento pelo JuizRelator. Assim, não ocorre, na decisão ora impugnada,constrangimento ilegal a ser reconhecido por este Tribunal. 4. Apenas ad argumentandum, mencione-se que, mesmo depois de o writoriginário não ter sido conhecido por falta de provas, na presenteimpetração nenhum ato jurisdicional fora juntado aos autos pelaDefesa. 5. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1143981 DF 2009/0000684-9 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE BAIXA DEFINITIVA DO REGISTRO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/DF. DISCUSSÃO QUE REQUER REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SUMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. 1. O recurso especial não se presta ao exame de suposta violação a dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria reservada à análise do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 , III , da Constituição da República. 2. A Corte de origem, com base na análise do conteúdo fático delineado nos autos, constatou não ter havido qualquer abusividade na conduta da parte ré que ensejasse sua responsabilidade pela inscrição no Cadastro de Dívida Ativa da União do nome do autor, a quem cabia providenciar a baixa definitiva do registro do veículo junto ao Detran/DF. Infirmar tais considerações demanda reexame de fatos e provas, o que é inviável, na via eleita, em razão do óbice contido na Súmula 7 do STJ. 3. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes dos arts. 255 e seus parágrafos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não bastando à sua configuração a simples transcrição de ementas, sendo necessário o cotejo analítico dos casos confrontados. 4. Agravo regimental não provido.

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