Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Julgamento contrário às provas dos autos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Julgamento contrário às provas dos autos Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Julgamento contrário às provas dos autos"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 1276698 RN 2010/0028928-6 (STJ)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. DESCABIMENTO.HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS.AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Mostra-se correta a conclusão do julgado embargado, no sentido deque não é inviável a análise da tese de que o Tribunal do Júriproferiu julgamento contrário à prova dos autos sem que se procedaao reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Situação na qual o embargante não aponta nenhuma das hipótesesprevistas no art. 619 do Código de Processo Penal , mas,expressamente, postula a modificação do julgado embargado. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. T6 - SEXTA TURMA DJe 13/11/2012 - 13/11/2012 EMBARGOS

STJ - HABEAS CORPUS HC 61985 CE 2006/0144429-5 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIOQUALIFICADO. QUESITAÇÃO DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO.JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. EXAME DE PROVA. CONCURSOFORMAL IMPRÓPRIO. SOMATÓRIO DAS PENAS. 1. Afasta-se a alegação de nulidade por vício na quesitação, vistoque não alegada no momento oportuno, isto é, após a leitura dosquesitos e explicação dos critérios pelo Juiz presidente do Tribunaldo Júri. 2. Inviável na via estreita do habeas corpus o revolvimento deprovas, motivo pelo qual se torna impossível enfrentar a sustentaçãode inocência do paciente. Ademais, não há falar em julgamentocontrário à prova dos autos se o Júri, no exercício de soberaniaconstitucionalmente assegurada, opta por uma das versões sustentadasem plenário. 3. Havendo o Juiz de piso reconhecido o concurso formal impróprioentre as infrações, isto é, cometidas com desígnios autônomos, derigor o somatório das penas. 4. Ordem denegada.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. T6 - SEXTA TURMA DJe

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1248655 AC 2011/0055889-6 (STJ)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOQUALIFICADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DEMATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A irresignação que visa desconstituir os pressupostos fáticosadotados pelo acórdão recorrido para decidir a causa encontra óbiceno Enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra.

STJ - HABEAS CORPUS HC 179331 MG 2010/0128952-3 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSOCABÍVEL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO. JÚRI. ABSOLVIÇÃO.APELAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTOPELO TRIBUNAL. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO VERIFICADO. AFERIÇÃOPROBATÓRIA, ADEMAIS, NÃO CONDIZENTE COM O ÂMBITO MANDAMENTAL DOWRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeascorpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantiaconstitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu,foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recursocabível, logo depois de julgada a apelação. 2. Não há excesso de linguagem ou incursão indevida na competênciado Júri se o acórdão, limitando-se a uma análise fria do caso,limita-se a firmar os indícios de autoria e a materialidade,concluindo pela existência de provas para fazer concluir em sentidocontrário à absolvição proclamada no primeiro Júri. 3. Elidir essa fundamentação demanda incursão fático-probatória nãocondizente com a via mandamental e estreita do habeas corpus.Ausência de ilegalidade flagrante. 4. Writ não conhecido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. T6 - SEXTA TURMA

STJ - HABEAS CORPUS HC 145343 SE 2009/0163351-1 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO.TRÂNSITO EM JULGADO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA COMO SUCEDÂNEORECURSAL OU COMO REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADEMANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS. ATECNIA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA QUE NÃO É INDISPENSÁVEL. JÚRI.JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. AFERIÇÃO. REVOLVIMENTO DEPROVAS. VIA IMPRÓPRIA. 1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus quandojá esgotadas todas as vias recursais, inclusive com a não admissãode recurso especial e trânsito em julgado da condenação. 2. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de seprestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada suafunção constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder queresulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção, não podendoser utilizado como sucedâneo recursal, nem como indevida revisãocriminal. 3. "O habeas corpus é garantia fundamental que não pode servulgarizada, sob pena de sua descaracterização como remédio heróico,e seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursalprevisto no texto da Constituição " (STF, HC 104.045/RJ). 4. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. 5. Não há falar em falta de defesa técnica pelo fato de o advogadoconstituído, nas alegações finais, reservar-se o direito de tecerconsiderações meritórios em plenário, tanto mais porque trata-se dearrazoado que não é indispensável. 6. Aferir se, de fato, houve ou não julgamento contrário à prova dosautos, para dizer se o acórdão da apelação errou ao não anular oJúri, demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com oangusto veio de conhecimento do habeas corpus. 7. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 191025 CE 2012/0122848-9 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - É entendimento sedimentado neste Tribunal que as matérias de ordem pública não prescindem do necessário prequestionamento. - O acolhimento da pretensão recursal exigiria, necessariamente, incursão na matéria fática-probatória da lide, o que é defeso em recurso especial, a teor do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 8194 ES 2011/0099550-7 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRIBUNAL DOJÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO Á PROVA DOS AUTOS. OFENSA AO ART. 593,INCISO III, ALÍNEA D. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 /STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. A alegada violação ao artigo 593, III, d, do Código de ProcessoPenal, com vistas à renovação do julgamento pelo Tribunal do Júri,torna evidente o intuito de revisão do conjunto fático probatóriodos autos. II. Incidência da Súmula n.º 07 /STJ. III. Agravo Regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - HABEAS CORPUS HC 112966 RJ 2008/0174296-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL A QUO. CONCLUSÃO PELA EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS MOLDES CONSTITUCIONALMENTE EXIGIDOS. 1. Em se tratando de discussão acerca da existência de julgamento contrário à prova dos autos, a incursão ao campo probatório é medida necessária, até mesmo para que se cumpra a norma constitucional que determina a fundamentação das decisões judiciais (art. 93 , inciso IX , da Constituição da República). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 2. Na hipótese concreta, não houve apreciação definitiva do meritum causae ou usurpação da competência do Tribunal do Júri, mas apenas apreciação das provas, em sede de recurso de apelação, na medida suficiente para se concluir, de maneira fundamentada, pela existência de sentença manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258042 MG 2011/0094905-8 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA.PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL PORESTA CORTE SUPERIOR. NÃO-CABIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 280 DO STF. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. INCIDÊNCIA. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas asteses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial,bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentementefundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93 , inc. IX , daConstituição da República vigente. Isto não caracteriza ofensa aoart. 535 do CPC . Neste sentido, existem diversos precedentes destaCorte. 2. No pertinente à prescrição, a parte recorrente sustenta que oprazo prescricional que deve ser aplicado aos militares é o dispostono art. 90 da Lei Estadual 14.310 /02, motivo porque não estariaprescrita a ação em discussão. No entanto, a pretensão do autortambém não merece acolhimento, na medida em que pretende a análisedo disposto em legislação local, proceder sabidamente vedado em sedede recurso especial. Aplica-se, no caso, a Súmula n. 280 do SupremoTribunal Federal, por analogia, pois a análise da pretensãorecursal, no que diz respeito à alegada violação do art. 90 da LeiEstadual 14.310 /02, pressupõe necessariamente a apreciação de normasde direito local. 3. A parte recorrente sustenta que a decisão proferida pelo Tribunala quo foi contrária à prova dos autos. Assim, a análise da pretensãorecursal exigiria o revolvimento de todo o conjunto probatóriocolacionado aos autos, o que é sabidamente vedado em sede de recursoespecial, em razão do que determina o enunciado sumular n. 7/STJ. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, nãoprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e,... com o Sr. Ministro Relator. Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Castro...

TJ-SP - Apelação APL 1359498420098260000 SP 0135949-84.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/07/2012

Ementa: HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI - JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - NULIDADE - RECONHECIMENTO. É nulo o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, quando as respostas dos quesitos são logicamente contraditórias entre si, na apuração da responsabilidade penal do acusado. Retorno dos autos a primeira instância para realização de novo julgamento.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/480707/julgamento-contrario-as-provas-dos-autos