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24 de maio de 2016
Responsabilidade Civil do Advogado Editar Foto
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Responsabilidade Civil do Advogado

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Fernanda Izzo

Fernanda Izzo -

Advogado deve indenizar por reter valores de ex-cliente

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Nadir Tarabori -

Escritório e advogado são condenados por “garantir” ganho de causa a clientes
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O Código de Ética e Disciplina da OAB diz que o advogado deve anunciar os seus serviços de maneira discreta e sóbria, com finalidade exclusivamente informativa. Desse modo, quem di...

Brenner Fonseca

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Advogado é condenado por chamar juiz de confuso, arrogante e covarde
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Miguel Bezerra

Miguel Bezerra -

A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil do advogado

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O empresário realmente poderia processar a estudante pelo comentário no site TripAdvisor?

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Advogado indenizará ex-cliente por não comunicar renúncia

O advogado tem o dever de comunicar sua renúncia ao cliente – e garantir que ele tenha ciência inequívoca do fato – para que se possa providenciar novo mandatário. Sob esse entendimento, a 3ª câmara

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Cliente será indenizado por advogado que não comunicou sua renúncia

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Sentença sem motivação: Nula ou Inexistente?

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1106066 RS 2008/0227975-5 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. PERDA DE UMA CHANCE. REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem, que entendeu pela ausência de responsabilidade civil do advogado, encontra óbice insuperável na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70034929737 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. Para se acolher pleitos indenizatórios veiculados com base na "teoria da perda de uma chance", impõe-se que esteja caracterizada a afirmada incorreta prestação de serviços pelo advogado réu em processos judiciais em que representou o autor e, outrossim, a real possibilidade de que se obtivesse êxito naquelas ações se não ocorressem as falhas do advogado. Caso em que esses requisitos não estão presentes, razão pela qual se mantém a sentença que julgou...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70034862433 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NÃO EVIDÊNCIADA. Trata-se de ação indenizatória, onde a parte autora objetiva a indenização por danos materiais e morais decorrentes do procedimento profissional inadequado da parte ré nos autos da ação trabalhista. A responsabilidade civil do advogado está disciplinada no artigo 32 do Estatuto da Advocacia. Aplicável ao caso também, a regra contida no § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ; Com efeito, a responsabilidade civil do advogado é subjetiva e, em sendo assim, deve ser...

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