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01 de setembro de 2014
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TJ-PR - 9062608 PR 906260-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DEFINITIVA - ALVARÁ EXPEDIDO EM FAVOR DA RECORRIDA - PEDIDO DE CANCELAMENTO - NÃO CABIMENTO. A interposição de recurso especial interposto em face de acórdão de agravo de instrumento não revela motivo suficiente a ensejar o cancelamento do alvará expedido em favor da agravada, e, inclusive, já retirado pela mesma, notadamente porque a execução é definitiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

TJ-RS - Agravo AGV 70050024637 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ACORDO. ALVARÁ EXPEDIDO. LIBERAÇÃO DE GRAVAME. MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. O agravante não pode alegar exiguidade do prazo concedido para o cumprimento do acordo (liberação do gravame), quando o alvará estava à sua disposição há mais de seis meses, mas não o retirou, apesar de intimado. A multa, para o caso de descumprimento da ordem judicial, tem amparo no art. 461 § 4º do CPC , não merecendo retoque o valor fixado em 1º grau, diante do reconhecido poder econômico da instituição financeira...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043401223 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ACORDO. ALVARÁ EXPEDIDO. LIBERAÇÃO DE GRAVAME. MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. O agravante não pode alegar exiguidade do prazo concedido para o cumprimento do acordo (liberação do gravame), quando o alvará estava à sua disposição há mais de seis meses, mas não o retirou, apesar de intimado. A multa, para o caso de descumprimento da ordem judicial, tem amparo no art. 461 § 4º do CPC , não merecendo retoque o valor fixado em 1º grau, diante do reconhecido poder econômico da instituição...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045812799 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALVARÁ EXPEDIDO DE ACORDO COM DECISÃO JUDICIAL. VALORES LEVANTADOS A MAIOR. ATUALIZAÇÃO BANCÁRIA ERRÔNIA. Pelo que se denota dos documentos juntados ao presente recurso, os alvarás foram expedidos no total de R$ 118.761,27 (conforme determinado pela decisão da fl. 56v.). Entretanto, consoante alega o recorrente, o banco, ao liberar o valor à parte agravada, o fez com atualização errônea, perfazendo o total de R$ 137.528,58; valor esse que sequer restou impugnado pela parte contrária. Logo, se houve...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045773959 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RPV. ALVARÁ EXPEDIDO EM NOME DE TODOS OS PROCURADORES CONSTITUÍDOS NO FEITO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ A UM ÚNICO ADVOGADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS PROCURADORES. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70045773959, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 29/02/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046710471 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DE OUTRO PROCURADOR. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ANUÊNCIA DOS PROCURADORES CONSTANTES NO ALVARÁ EXPEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL. -Despacho ordinatório determinando juntada de documento para apreciação do pedido de expedição de novo alvará em nome de outro procurador, é providência judicial que se ampara no artigo 130 do CPC , não se revestindo de abuso ou ilegalidade. -Recurso não conhecido....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044095834 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DE OUTRO PROCURADOR. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ANUÊNCIA DOS PROCURADORES CONSTANTES NO ALVARÁ EXPEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL. -Despacho ordinatório determinando juntada de documento para apreciação do pedido de expedição de novo alvará em nome de outro procurador, é providência judicial que se ampara no artigo 130 do CPC , não se revestindo de abuso ou ilegalidade. -Recurso não conhecido....

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70050179571 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. ALVARÁ EXPEDIDO E ENTREGUE AO CREDOR. DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO A SER FEITO NA ORIGEM. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70050179571, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 09/08/2012)

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 51801 PA 0051801-38.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. ALVARÁ EXPEDIDO. 1. Não cabe agravo regimental das decisões que, "em agravo de instrumento, o converter em agravo retido, conferir ou negar efeito suspensivo, deferir ou conceder, total ou parcialmente, antecipação da tutela recursal e da que, em mandado de segurança, deferir ou indeferir liminar não caberá agravo" - art. 293 , § 1º , do Regimento Interno desta Corte. 2. Perde o objeto, restando prejudicado, o agravo de instrumento interposto para impedir levantamento de depósito, quando efetuado mediante autorização do Juízo a quo. 3. Agravo de instrumento prejudicado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044624385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. ALVARÁ EXPEDIDO E ENTREGUE AO CREDOR. PENDENTE RECURSO NO STJ. DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FATO, POR ORA, IRREVERSÍVEL. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044624385, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 13/10/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/485644/alvara-expedido