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25 de outubro de 2014
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TRF-5 - Apelação Civel AC 314869 CE 2003.05.00.003970-9 (TRF-5)

Data de publicação: 17/02/2004

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO EM FAVOR DA GENITORA. PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSSIBLIDADE. - Ainda que a prova da dependência econômica seja exclusivamente testemunhal, há que se acatá-la, quando idônea e reveladora dos fatos caracterizadores da dependência com precisão. Precedentes do egrégio STJ. - Recurso provido.

TRF-5 - Apelação Civel AC 314869 CE 0003970-27.2003.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 17/02/2004

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO EM FAVOR DA GENITORA. PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSSIBLIDADE. - Ainda que a prova da dependência econômica seja exclusivamente testemunhal, há que se acatá-la, quando idônea e reveladora dos fatos caracterizadores da dependência com precisão. Precedentes do egrégio STJ. - Recurso provido.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 9999 PR 0014673-73.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO. 1. Conforme jurisprudência do STJ, a legislação previdenciária não exige início de prova material para comprovação da dependência econômica dos pais em relação ao filho segurado, podendo tal requisito ser demonstrado a partir de prova testemunhal inequívoca. 2. Presentes a qualidade de segurado do instituidor falecido e a relação de dependência econômica de sua genitora, justifica-se a concessão da pensão por morte, nos termos do art. 74 e seguintes da Lei de Benefícios.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 6248 MG 0006248-17.2006.4.01.3812 (TRF-1)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO EM 20.01.2006, POSTERIOR À LEI Nº 9.528 /97. MÃE DE SEGURADO SOLTEIRO SEM FILHOS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A possibilidade de comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido por meio de prova testemunhal é admitida pela jurisprudência. Precedente (AC 2000.01.00.077359-0/MG). 2. Na data do óbito o de cujus ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social (fl. 14), mas a prova oral é frágil para caracterizar a dependência econômica da mãe em relação ao filho (fl. 39), o que corrobora o fato de ser ela, em verdade, dependente de seu marido, com proventos de quase R$ 2000,00 por mês, na data do óbito do filho, que percebia na época R$ 280,00 mensais. 3. Apelação desprovida.

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200851040018541 RJ 2008.51.04.001854-1 (TRF-2)

Data de publicação: 02/12/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EXISTÊNCIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. 1. A pensão por morte, conforme dispõe o art. 74 , da Lei nº 8.213 /91, é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, arrolados no art. 16 , da referida lei. 2. Tendo em vista o suporte probatório trazido pelo autor, ficou comprovado nos autos a união estável de CLÉLIA MARTINS DA SILVA com SÍLVIO BENTO FILHO, demonstrando sua condição de companheiro da falecida. 3. O art. 16 , § 4º , da Lei 8.213 /91 explicita que a dependência econômica no caso de cônjuge, companheira e filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido, é presumida. 4. Remessa necessária e apelação não providas.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 PR 0012034-82.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 12/04/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. BOIA-FRIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA EX VI LEGIS. CONSECTÁRIOS. 1. A qualidade de segurado especial, na condição de boia-fria, porcenteiro, diarista ou volante, é comprovada, principalmente, pela prova testemunhal. Nesses casos, o entendimento pacífico desta Corte, seguindo orientação adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de que a exigência de início de prova material deve ser abrandada, permitindo-se, em algumas situações extremas, até mesmo a prova exclusivamente testemunhal. 2. Tratando-se a parte autora de cônjuge supérstite, a dependência econômica é presumida, nos termos do § 4º do art. 16 da Lei 8.213 /91.3. Preenchidos os requisitos contidos na Lei 8.213 /91, é de ser concedido o benefício de pensão por morte, a partir da data do ajuizamento da ação.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 PR 0013691-59.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 05/04/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. BOIA-FRIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA EX VI LEGIS. CONSECTÁRIOS. 1. A qualidade de segurado especial, na condição de boia-fria, porcenteiro, diarista ou volante, é comprovada, principalmente, pela prova testemunhal. Nesses casos, o entendimento pacífico desta Corte, seguindo orientação adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de que a exigência de início de prova material deve ser abrandada, permitindo-se, em algumas situações extremas, até mesmo a prova exclusivamente testemunhal. 2. Tratando-se a parte autora de companheiro da falecida, a dependência econômica é presumida, nos termos do § 4º do art. 16 da Lei 8.213 /91.3. Preenchidos os requisitos contidos no art. 74 da Lei 8.213 /91, é de ser concedido o benefício de pensão por morte.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 PR 0014698-86.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. BOIA-FRIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA EX VI LEGIS. CONSECTÁRIOS. 1. A qualidade de segurado especial, na condição de boia-fria, porcenteiro, diarista ou volante, é comprovada, principalmente, pela prova testemunhal. Nesses casos, o entendimento pacífico desta Corte, seguindo orientação adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de que a exigência de início de prova material deve ser abrandada, permitindo-se, em algumas situações extremas, até mesmo a prova exclusivamente testemunhal. 2. Tratando-se a parte autora de cônjuge e filha menor de 21 anos à época do óbito, a dependência econômica é presumida, nos termos do § 4º do art. 16 da Lei 8.213 /91.3. Preenchidos os requisitos contidos no art. 74 da Lei 8.213 /91, é de ser concedido o benefício de pensão por morte.

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 201002010095318 RJ 2010.02.01.009531-8 (TRF-2)

Data de publicação: 02/12/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EXISTÊNCIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. 1. A pensão por morte, conforme dispõe o art. 74 , da Lei nº 8.213 /91, é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, arrolados no art. 16 , da referida lei. 2. Tendo em vista o suporte probatório trazido pela autora, ficou comprovada nos autos a união estável de ISABEL REIS SEABRA com VALMIR ALVES DE MOURA, demonstrando sua condição de companheira do de cujus. 3. O art. 16 , § 4º , da Lei 8.213 /91 explicita que a dependência econômica no caso de cônjuge, companheira e filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido, é presumida. 4. A jurisprudência tem caminhado no sentido de que qualquer tipo de prova poderá servir para comprovar a união estável entre os conviventes, mesmo que meramente testemunhal, não amparada por início de prova documental. 5. Remessa necessária parcialmente provida e apelação não provida.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 PR 0000455-06.2011.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 14/03/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. PAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. São requisitos para a concessão do amparo em tela: (a) a qualidade de segurado do instituidor da pensão; e (b) a dependência dos beneficiários, que, na hipótese de genitor, não é presumida (artigo 16 , § 4º , da Lei nº 8.213 /91). 2. Não se pode confundir o simples auxílio prestado pelo filho com a situação de dependência. É natural que o filho solteiro contribua para fazer frente às despesas domésticas, auxiliando em certa medida para melhorar as condições de vida da família, até porque, residindo com os genitores, ele também contribui para os gastos. Sua colaboração, pode-se dizer, representa uma contrapartida aos respectivos gastos. Sendo assim, a situação de dependência só resta caracterizada quando comprovado que a renda auferida pelo filho era essencial para a subsistência do genitor ou genitora. 3. Em que pese o depoimento das testemunhas confirmarem as informações da parte autora quanto à assistência material prestada pelo filho falecido, não cabe o reconhecimento da qualidade de dependente, porquanto desprovido de início de prova material. 4. Diante da inexistência da verossimilhança do direito alegado pela parte autora, deve ser revogada a antecipação da tutela concedida na sentença, com base na previsão inserta no art. 273 , § 4º , do CPC .

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