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27 de janeiro de 2015
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Andamento do Processo n. 201230150801 do dia 27/01/2015 do DJPA

27.01.2015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.3.004198-3 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR MUNICIPAL: BRENDA QUEIROZ JATENE... APELADO: MARIA DE SOUZA LOBATO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - Faço público a quem interessar possa que se encontra nesta... necessário a visualização de prova inequívoca, que demonstre a verossi...

Andamento do Processo n. 158530/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 158530/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 158530 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME... NECESSÁRIO Nº 158530/2014 - CLASSE CNJ -1728 - COMARCA CAPITAL INTERESSADO/APELANTE - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: Dr. RUBI... FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO), INTERESSADO/APELADO - CELSO NICOLAI (Advs: D...

Andamento do Processo n. 6382/2013 do dia 27/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 6382/2013 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 6382 / 2013 APELAÇÃO / REEXAME..., e, em reexame necessário, RATIFICO A SENTENÇA." Ass.: EXMA. SRA. DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO (RELATORA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIAL Terceira Câmara Cível Decisão do Relator... NECESSÁRIO Nº 6...

Andamento do Processo n. 145683/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIAL Apelação / Reexame Necessário 27953/2014 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE CÁCERES. Decisão do Relator...Andamento do Processo n. 145683/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 145683 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME... a multa coercitiva; 2) em reexame necessário, retifico em pa...

Andamento do Processo n. 159918/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

CARLOS DA COSTA (RELATOR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIAL Apelação / Reexame Necessário 27953/2014 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE CÁCERES. Decisão do Relator...Andamento do Processo n. 159918/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 159918 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME... da explicitação retro; Em reexame n...

Andamento do Processo n. 111629/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

Apelação / Reexame Necessário 27953/2014 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE CÁCERES. Decisão do Relator...Andamento do Processo n. 111629/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 111629 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME... ao recurso de apelação por manifestamente improcedente e em confronto com entendimento dos Tribun...

Andamento do Processo n. 121553/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 121553/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 121553 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME....: EXMA. SRA. DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO (RELATORA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIAL Apelação / Reexame... NECESSÁRIO Nº 121553/2014 - CLASSE CNJ -1728 - COMARCA CAPITAL INTERESSADO/APELA...

Andamento do Processo n. 110575/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIAL Apelação / Reexame Necessário 27953/2014 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE CÁCERES. Decisão do Relator...Andamento do Processo n. 110575/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 110575 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME... (quinhentos reais) e, em reexame necessário, retifico, em pa...

Andamento do Processo n. 133441/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

(RELATORA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIAL Apelação / Reexame Necessário 27953/2014 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE CÁCERES. Decisão do Relator...Andamento do Processo n. 133441/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 133441 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME... NECESSÁRIO Nº 133441/2014 - CLASSE CNJ - 1728 - CO...

Andamento do Processo n. 103775/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

DE CARVALHO (RELATORA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIAL Apelação / Reexame Necessário 27953/2014 - Classe: CNJ-1728 COMARCA DE CÁCERES. Decisão do Relator...Andamento do Processo n. 103775/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 103775 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME... NECESSÁRIO Nº 103775/2014 - CLASSE CNJ...

Resultados da busca JusBrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

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