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21 de setembro de 2014
Apelação e reexame necessário Editar Foto
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Apelação e reexame necessário Editar

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Apelação / Reexame Necessario n. 0130047-55.2003.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0130047-55.2003.8.19.0001 050. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0130047-55.2003.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0019011-81.2009.8.19.0038

Apelação / Reexame Necessario n. 0019011-81.2009.8.19.0038 051. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0019011-81.2009.8.19.0038...

Apelação / Reexame Necessario n. 0302697-59.2013.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0302697-59.2013.8.19.0001 072. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0302697-59.2013.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0038507-03.2011.8.19.0014

Apelação / Reexame Necessario n. 0038507-03.2011.8.19.0014 074. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0038507-03.2011.8.19.0014...

Apelação / Reexame Necessario n. 0168290-58.2009.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0168290-58.2009.8.19.0001 075. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0168290-58.2009.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0319056-55.2011.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0319056-55.2011.8.19.0001 079. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0319056-55.2011.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0001746-40.2013.8.19.0066

Apelação / Reexame Necessario n. 0001746-40.2013.8.19.0066 086. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0001746-40.2013.8.19.0066...

Apelação / Reexame Necessario n. 0235501-77.2010.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0235501-77.2010.8.19.0001 088. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0235501-77.2010.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0017626-22.2009.8.19.0031

Apelação / Reexame Necessario n. 0017626-22.2009.8.19.0031 094. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0017626-22.2009.8.19.0031...

Apelação / Reexame Necessario n. 0012645-63.2013.8.19.0045

Apelação / Reexame Necessario n. 0012645-63.2013.8.19.0045 092. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0012645-63.2013.8.19.0045...

Resultados da busca JusBrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/488840/apelacao-e-reexame-necessario