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01 de outubro de 2014
Apelação e reexame necessário Editar Foto
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Apelação e reexame necessário Editar

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Apelação / Reexame Necessario n. 0019774-27.2011.8.19.0066

Apelação / Reexame Necessario n. 0019774-27.2011.8.19.0066 017. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0019774-27.2011.8.19.0066...

Apelação / Reexame Necessario n. 0007048-02.2012.8.19.0061

Apelação / Reexame Necessario n. 0007048-02.2012.8.19.0061 026. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0007048-02.2012.8.19.0061...

Apelação / Reexame Necessario n. 0278472-19.2006.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0278472-19.2006.8.19.0001 070. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0278472-19.2006.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0010496-45.2012.8.19.0008

Apelação / Reexame Necessario n. 0010496-45.2012.8.19.0008 081. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0010496-45.2012.8.19.0008...

Apelação / Reexame Necessario n. 0393565-59.2008.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0393565-59.2008.8.19.0001 104. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0393565-59.2008.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0115855-05.2012.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0115855-05.2012.8.19.0001 119. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0115855-05.2012.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0006049-82.2010.8.19.0008

Apelação / Reexame Necessario n. 0006049-82.2010.8.19.0008 122. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0006049-82.2010.8.19.0008...

Apelação / Reexame Necessario n. 0017755-48.2011.8.19.0066

Apelação / Reexame Necessario n. 0017755-48.2011.8.19.0066 125. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0017755-48.2011.8.19.0066...

Apelação / Reexame Necessario n. 0006492-09.2011.8.19.0037

Apelação / Reexame Necessario n. 0006492-09.2011.8.19.0037 143. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0006492-09.2011.8.19.0037...

Apelação / Reexame Necessario n. 0150144-61.2012.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0150144-61.2012.8.19.0001 144. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0150144-61.2012.8.19.0001...

Resultados da busca JusBrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/488840/apelacao-e-reexame-necessario