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26 de abril de 2015
Apelação e reexame necessário Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0004439-77.2014.8.11.0003 do dia 24/04/2015 do DJMT

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 36678/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS Protocolo: 36678/2015 Número...): Dr (a). RODRIGO CARVALHO - PROC. DO ESTADO INTERESSADO/APELADO: MARIA DE SOUZA PINTO ADVOGADO (S): Dr (a). RAFAEL...

Andamento do Processo n. 0003045-35.2014.8.11.0003 do dia 24/04/2015 do DJMT

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 36674/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS Protocolo: 36674/2015...): Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO INTERESSADO/APELADO: EULALIA VIEIRA DE MELLO ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 0006669-92.2014.8.11.0003 do dia 24/04/2015 do DJMT

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 36680/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS Protocolo: 36680/2015...): Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO INTERESSADO/APELADO: MARIZA CORDEIRO MANSO ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 0001120-66.2009.8.11.0039 do dia 24/04/2015 do DJMT

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 37061/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Protocolo: 37061... SILVEIRA - PROC. FEDERAL INTERESSADO/APELADO: ADAUTO GARCIA DA SILVA ADVOGADO (S): Dr (a). ELIANE ASSUNÇÃO BELTRAMINI...

Andamento do Processo n. 0023560-16.2010.8.11.0041 do dia 24/04/2015 do DJMT

(A) DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 36679/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA... DE CARVALHO APELAÇÃO 36646/2015 Classe: 198 - CNJ Origem: COMARCA CAPITAL Protocolo: 36646/2015 Número Único: 0023560... NETO - PROC. DO ESTADO APELADO (S): MANOEL SEBASTIAO DE ARRUDA E SILVA ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 37421/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 37421/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT RELATOR (A) DES. MÁRCIO VIDAL APELAÇÃO / REEXAME... NECESSÁRIO 37421/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA DE ALTA FLORESTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO FUNAJURIS Diárias...

Andamento do Processo n. 37424/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 37424/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT RELATOR (A) DES. MÁRCIO VIDAL APELAÇÃO / REEXAME... NECESSÁRIO 37424/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA DE ALTA FLORESTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO FUNAJURIS Diárias...

Andamento do Processo n. 0037500-14.2011.8.11.0041 do dia 24/04/2015 do DJMT

/ REEXAME NECESSÁRIO 37867/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA CAPITAL Protocolo: 37867/2015 Número Único: 0037500...Andamento do Processo n. 0037500-14.2011.8.11.0041 do dia 24/04/2015 do DJMT RELATOR (A) DES. MÁRCIO VIDAL APELAÇÃO... GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. DO ESTADO INTERESSADO/APELADO: THYSSENKRUPP ELEVA...

Andamento do Processo n. 0001131-49.2013.8.11.0009 do dia 24/04/2015 do DJMT

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 37403/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA DE COLÍDER Protocolo: 37403/2015 Número... (S): Dr (a). LUCIANO DALPONTE INTERESSADO/APELADO: ADEMIR GERALDO DE SOUZA ADVOGADO (S): Dr (a). FERNANDO MARQUES...

Andamento do Processo n. 0001113-10.2013.8.11.0015 do dia 24/04/2015 do DJMT

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 37605/2015 Classe: 1728 - CNJ Origem: COMARCA DE SINOP Protocolo: 37605/2015 Número Único... (a). JOSÉ EVERALDO DE SOUZA MACEDO Dr (a). OUTRO (S) INTERESSADO/APELADO: LUCIANA TRINDADE DIUNISIO SOUZA ADVOGADO (S): Dr...

Resultados da busca JusBrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/488840/apelacao-e-reexame-necessario