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28 de maio de 2015
Apelação e reexame necessário Editar Foto
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Apelação e reexame necessário Editar

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Andamento do Processo n. 20647/2015 do dia 27/05/2015 do DJMT

/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 23451/2014 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA CAPITAL...

Andamento do Processo n. 62870/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT

21974/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 62870/2014 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA CAPITAL...

Andamento do Processo n. 21975/2015 do dia 27/05/2015 do DJMT

/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 62870/2014 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA CAPITAL...

Andamento do Processo n. 48535/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT

/2014 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 111443/2012 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA DE CÁCERES...

Andamento do Processo n. 48539/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT

48539/2014 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 111443/2012 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA...

Andamento do Processo n. 48585/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT

/2014 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 111443/2012 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA DE CÁCERES...

Andamento do Processo n. 111330/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 111330/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 111330 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME... NECESSÁRIO Nº 111330/2014 - CLASSE CNJ - 1728 COMARCA CAPITAL INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr... (a). JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - PROCURADOR DO ESTADO), INTERESSADO/...

Andamento do Processo n. 156534/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 156534/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 156534 / 2014 APELAÇÃO / REEXAME...: "...Por essas considerações, com fundamento no artigo 475, § 3º do CPC, NÃO CONHEÇO do Reexame Necessário... NECESSÁRIO Nº 156534/2014 - CLASSE CNJ - 1728 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTERESSADO/APE...

Andamento do Processo n. 27049/2015 do dia 27/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 27049/2015 do dia 27/05/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 27049 / 2015 APELAÇÃO / REEXAME... 557, caput do Código de Processo Civil, e no art. 51, VII, RITJMT, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação, e em reexame... NECESSÁRIO Nº 27049/2015 - CLASSE CNJ - 1728 COMARCA DE RONDONÓPOLIS INTERESSA...

Andamento do Processo n. 111343/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 111343/2014 do dia 27/05/2015 do DJMT Protocolo: 111343/2014 Apelação / Reexame Necessário...

Resultados da busca JusBrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/488840/apelacao-e-reexame-necessario