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26 de junho de 2016
Apelação e reexame necessário Editar Foto
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Apelação e reexame necessário

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Andamento do Processo n. 00084954320118140051 - 05/05/2016 do TJPA

/ REEXAME NECESSÁRIO COMARCA: SANTARÉM - 8ª VARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM PROCURADOR: ISAAC VASCONCELOS LISBOA...: 201430148482 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NADJA NARA COBRA MEDA Ação: Apelação / Remessa Necesária em: 05/05... DE SANTAREM SENTENCIADO / APELADO: CLARICE LACERDA DA COSTA SEN...

Andamento do Processo n. 0020061-12.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 14/08/2015 do TJSP

Processo 0020061-12.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Damião Vieira de Andrade -Estado de São Paulo - DAMIÃO VIEIRA DE ANDRADE propôs a presente ação de anulação

Andamento do Processo n. 0200045-44.2014.8.04.0001 - 27/07/2015 do TJAM

Processo nº 0200045-44.2014.8.04.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Procuradores: Dr. Marcelo

Andamento do Processo n. 0605575-61.2014.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM

Processo: 0605575-61.2014.8.04.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: João de Jesus Abdala Simões. Câmara: Terceira Câmara Cível Apelante:

Andamento do Processo n. 0607066-40.2013.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM

Processo: 0607066-40.2013.8.04.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa. Câmara: Segunda Câmara Cível Apelante:

Andamento do Processo n. 0632243-06.2013.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM

Processo: 0632243-06.2013.8.04.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Vara de Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa. Câmara: Segunda Câmara Cível Apelante:

Andamento do Processo n. 0237863-69.2010.8.04.0001 - 22/07/2015 do DJAM

Apelação / Reexame Necessário nº 0237863-69.2010.8.04.0001, de 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Apelante: Estado do Amazonas Procurador: Dr. Aly Nasser Abrahim Ballut Filho (OAB: 6002/ AM)

Andamento do Processo n. 0616933-57.2013.8.04.0001 - 21/07/2015 do TJAM

Processo: 0616933-57.2013.8.04.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira. Câmara: Segunda Câmara Cível

Andamento do Processo n. 0630458-09.2013.8.04.0001 - 17/07/2015 do TJAM

Processo: 0630458-09.2013.8.04.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Aristóteles Lima Thury. Câmara: Terceira Câmara Cível Apelante: O

Andamento do Processo n. 0700733-17.2012.8.04.0001 - 16/07/2015 do TJAM

Processo: 0700733-17.2012.8.04.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Vara de Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Yedo Simões de Oliveira. Câmara: Primeira Câmara Cível Apelante:

Resultados da busca Jusbrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

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