Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de abril de 2014
Apelação e reexame necessário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Apelação e reexame necessário Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051477495 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051477495 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70050344928 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA Nº 85 DO STJ. As parcelas de vale-refeição cujo reajuste pretende a parte autora encontram-se integralmente prescritas, considerando-se a data da sua aposentadoria bem como a data do ajuizamento da demanda. Inteligência do art. 1º da Lei Estadual nº 10.002/93 e do Decreto nº 20.910 /32. Precedente desta Câmara. JULGARAM EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICADOS A APELAÇÃO E O REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70050344928, Terceira...

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame Necessário REEX 70050344928 RS (TJ-RS) Matilde Chabar Maia

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70046088324 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. FRALDAS DESCARTÁVEIS. A utilização de fralda descartável não configura apenas comodidade, mas visa a assegurar o direito à saúde evitando consequentes problemas de saúde advindos da sua não utilização. Por unanimidade, rejeitaram a preliminar; por maioria, desproveram e confirmaram a sentença em reexame necessário, vencido o relator, que proveu em parte e no mais confirmou a sentença em reexame. Redator o revisor. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70046088324, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos,...

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/12/2011 - 14/12/2011 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70046088324 RS (TJ-RS) Jorge Maraschin dos Santos

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70050958321 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. NULIDADE DE DECISÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há nulidade de decisões, por cerceamento de defesa, face ausência de intimação para manifestação sobre o bloqueio de valores e o acréscimo de fármacos, diante da ausência do prejuízo, tendo em vista que comportava a demanda julgamento antecipado, conforme a documentação anexada aos autos e análise da matéria de direito, uma vez que a parte pode postular retratação sobre...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 24/09/2012 - 24/9/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70050958321 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70047260484 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/09/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO. Segurança concedida para liberação do veículo. A sentença com trânsito em julgado é título executivo judicial. Apelo da impetrante não conhecido por falta de interesse recursal, posto que requer o cumprimento da obrigação pela autoridade coatora. APELO NÃO CONHECIDO, SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70047260484, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 05/09/2012)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/09/2012 Apelação e Reexame Necessário REEX 70047260484 RS (TJ-RS) Jorge Maraschin dos Santos

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70047260484 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO. Segurança concedida para liberação do veículo. A sentença com trânsito em julgado é título executivo judicial. Apelo da impetrante não conhecido por falta de interesse recursal, posto que requer o cumprimento da obrigação pela autoridade coatora. APELO NÃO CONHECIDO, SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70047260484, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 05/09/2012)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/09/2012 - 19/9/2012 Apelação e Reexame Necessário

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70045863305 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. FRALDAS DESCARTÁVEIS. A utilização de fralda descartável não configura apenas comodidade, mas visa a assegurar o direito à saúde evitando consequentes problemas de saúde advindos da sua não utilização. Por maioria, vencido o Relator, apelo desprovido, sentença confirmada em reexame necessário. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70045863305, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 07/12/2011)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/12/2011 - 14/12/2011 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70045863305 RS (TJ-RS) Jorge Maraschin dos Santos

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/488840/apelacao-e-reexame-necessario