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22 de outubro de 2014
Apelação e reexame necessário Editar Foto
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Apelação e reexame necessário Editar

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Apelação / Reexame Necessario n. 0071679-67.2014.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0071679-67.2014.8.19.0001 016. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0071679-67.2014.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0007219-37.2011.8.19.0014

Apelação / Reexame Necessario n. 0007219-37.2011.8.19.0014 064. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0007219-37.2011.8.19.0014...

Apelação / Reexame Necessario n. 0064703-23.2011.8.19.0042

Apelação / Reexame Necessario n. 0064703-23.2011.8.19.0042 066. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0064703-23.2011.8.19.0042...

Apelação / Reexame Necessario n. 0360608-34.2010.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0360608-34.2010.8.19.0001 068. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0360608-34.2010.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0036489-51.2013.8.19.0042

Apelação / Reexame Necessario n. 0036489-51.2013.8.19.0042 067. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0036489-51.2013.8.19.0042...

Apelação / Reexame Necessario n. 0002325-71.2012.8.19.0082

Apelação / Reexame Necessario n. 0002325-71.2012.8.19.0082 116. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0002325-71.2012.8.19.0082...

Apelação / Reexame Necessario n. 0125842-31.2013.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0125842-31.2013.8.19.0001 119. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0125842-31.2013.8.19.0001...

Apelação / Reexame Necessario n. 0055667-88.2010.8.19.0042

Apelação / Reexame Necessario n. 0055667-88.2010.8.19.0042 128. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0055667-88.2010.8.19.0042...

Apelação / Reexame Necessario n. 0029314-06.2013.8.19.0042

Apelação / Reexame Necessario n. 0029314-06.2013.8.19.0042 147. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0029314-06.2013.8.19.0042...

Apelação / Reexame Necessario n. 0096100-97.2009.8.19.0001

Apelação / Reexame Necessario n. 0096100-97.2009.8.19.0001 155. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0096100-97.2009.8.19.0001...

Resultados da busca JusBrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/488840/apelacao-e-reexame-necessario