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05 de setembro de 2015
Apelação e reexame necessário Editar Foto
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Apelação e reexame necessário

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Andamento do Processo n. 0020061-12.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 14/08/2015 do TJSP

está com os órgãos públicos. RECURSOS NÃO PROVIDOS (Apelação nº 0015073-33.2012.8.26.0053 Apelação / Reexame Necessário... Público; j. 23/09/2014). Ementa: APELAÇÃO Reexame Necessário - Mandado de Segurança - Anulação de lançamentos e extinção... - Não provimento do recurso do Estado de São Paulo. (Apelação nº 0011719...

Andamento do Processo n. 0200045-44.2014.8.04.0001 - 27/07/2015 do TJAM

- Apelação / Reexame Necessário. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Universidade do Estado do Amazonas - UEA..., portanto, de apelar contra decisão definitiva em tal sentido. RECURSO NÃO CONHECIDO. REEXAME NÃO CONHECIDO. DECIDEM.... Procuradores: Dr. Marcelo Carvalho da Silva (6193/AM) e Dra. Wanes...

Andamento do Processo n. 0605575-61.2014.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM

/ Reexame Necessário. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: João de Jesus Abdala Simões. Câmara...Andamento do Processo n. 0605575-61.2014.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM Processo: 0605575-61.2014.8.04.0001 - Apelação...: Terceira Câmara Cível Apelante: Estado do Amazonas Procurador: Júlio Cezar...

Andamento do Processo n. 0607066-40.2013.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM

/ Reexame Necessário. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa. Câmara...Andamento do Processo n. 0607066-40.2013.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM Processo: 0607066-40.2013.8.04.0001 - Apelação...: Silene de Souza Lima Ferreira Defensora: Caroline da Silva Braz de Oliveir...

Andamento do Processo n. 0632243-06.2013.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM

/ Reexame Necessário. Vara de Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa. Câmara...Andamento do Processo n. 0632243-06.2013.8.04.0001 - 24/07/2015 do TJAM Processo: 0632243-06.2013.8.04.0001 - Apelação...: Ernado Simião da Silva Filho (OAB: 9069/AM) Apelada: Juliana Nunes Brandão...

Andamento do Processo n. 0237863-69.2010.8.04.0001 - 22/07/2015 do DJAM

Andamento do Processo n. 0237863-69.2010.8.04.0001 - 22/07/2015 do DJAM Apelação / Reexame Necessário nº 0237863... Ballut Filho (OAB: 6002/ AM) Apelada: Jessica Mitoso Henriques Advogada: Dra. Luciana Márcia Normando Mitoso (OAB: 2541/ AM...

Andamento do Processo n. 0616933-57.2013.8.04.0001 - 21/07/2015 do TJAM

/ Reexame Necessário. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira...Andamento do Processo n. 0616933-57.2013.8.04.0001 - 21/07/2015 do TJAM Processo: 0616933-57.2013.8.04.0001 - Apelação... Fecury Soares (OAB: 6367/ AM) Apelado: Ozório José de Menezes Fonseca Advogado: R...

Andamento do Processo n. 0630458-09.2013.8.04.0001 - 17/07/2015 do TJAM

/ Reexame Necessário. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Aristóteles Lima Thury. Câmara...Andamento do Processo n. 0630458-09.2013.8.04.0001 - 17/07/2015 do TJAM Processo: 0630458-09.2013.8.04.0001 - Apelação... (OAB: 9007/AM) Apelado: Vando Alves de Souza Advogada: Martha Mafra Gonzalez (OA...

Andamento do Processo n. 0700733-17.2012.8.04.0001 - 16/07/2015 do TJAM

/ Reexame Necessário. Vara de Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Yedo Simões de Oliveira. Câmara...Andamento do Processo n. 0700733-17.2012.8.04.0001 - 16/07/2015 do TJAM Processo: 0700733-17.2012.8.04.0001 - Apelação...) Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Am Apelad...

Andamento do Processo n. 0261045-84.2010.8.04.0001 - 15/07/2015 do TJAM

- Apelação / Reexame Necessário. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Estado do Amazonas. Procuradora: Dra.... Lorena Silva de Albuquerque (6023/AM). Apelado: Jacob dos Santos Moraes. Advogado: Dr. Douglas Herculano Barbosa (6407/AM... da Costa. DECIDEM: concurso. Precedente desta corte. III - Apelaç...

Resultados da busca JusBrasil para "Apelação e reexame necessário"

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de medicamento capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelação provida liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/10/2012 - 22/10/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051405025 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário REEX 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário 70051992188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS. IMPOSSIBILIDADE. Por não se tratar de insumo capaz de evitar iminente perigo de vida, mas de recurso facilitador utilizado nos cuidados higiênicos do paciente, passível de substituição, não pode ser imposta ao ente público a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas, sob pena de comprometer verba pública a ser destinada a outros medicamentos excepcionalmente necessários. Precedentes do TJRGS. Apelações providas liminarmente. Reexame necessário prejudicado. (Apelação e Reexame Necessário Nº...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/11/2012 - 22/11/2012 Apelação e Reexame... Necessário 70051992188 RS (TJ-RS) Carlos Eduardo Zietlow Duro

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