Direito à ajuda de custo

Membro do MPF tem direito à ajuda de custo por remoção a pedido

É devido o pagamento de ajuda de custo a membro do Ministério Público Federal (MPF), por
remoção a pedido. Decisão neste sentido foi adotada na sessão de 27 de junho da Turma
Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em Brasília, ao julgar recu...

JF - 03 de Julho de 2012

Juiz tem direito à ajuda de custa na remoção

em nova sede, com efetiva mudança de domicílio, tem direito à ajuda de custo para compensar
despesas...O juiz faz jus à ajuda de custo prevista no artigo 65 , I , da Loman , tanto na remoção
ex officio como naquela a pedido do interessado, por estar presente o interesse público

Espaço Vital - 14 de Março de 2011

TNU: remoção ex officio gera direito à ajuda de custo

depois que magistrado teve seu pedido de ajuda de custo negado tanto na esfera
administrativa, quanto na primeira e segunda instâncias da Justiça Federal. E foi justamente
contra acórdão da Turma Recursal do Espírito Santo que ele entrou com pedido de uniformiz...

JF - 26 de Agosto de 2010

APELAÇÃO CIVEL AC 114495 RS 1999.04.01.114495-2 (TRF4)

de Instrução e Serviço realizado em localidade diversa tem direito a ajuda de custo... DIREITO.
LEG-FED LEI-8880 ANO-1994 LEG-FED LEI-8237 ANO-1991 ART-34 ART-35 LEG-FED

TRF4 - 04 de Julho de 2000

Remessa Ex Offício REOMS 80293 AL 2001.80.00.003793-8 (TRF5)

público federal. Direito à ajuda de custo. Correm por conta da Administração

TRF5 - 10 de Maio de 2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDc...

. MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AJUDA DE CUSTO. INTERESSE PÚBLICO.
DIREITO DO... mudança de domicílio, terá direito à ajuda de custo, para compensar as despesas

STJ - 03 de Fevereiro de 2009

DECRETO-LEI Nº 1.699, DE 24 DE OUTUBRO DE 1939.

a gratificação de duzentos mil réis por sessão a que comparecerem. § 2º o presidente e os demais
membros do conselho terão direito a ajudas de custo e diárias... do conselho terão assegurados
os direitos e vantagens dos seus cargos ou postos. art. 4º o conselho será renovado anualm...

Presidencia da Republica

LEI No 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972.

adiantadamente ao servidor para custeio das despesas de viagem, de mudança e da nova
instalação. art 23. o servidor tem direito à ajuda de custo de exterior: i... direito à ajuda de custo
de exterior, no valor estabelecido para aquela missão. § 2º os dependentes do servidor falecid...

Presidencia da Republica

DECRETO-LEI Nº 2.186, DE 13 DE MAIO DE 1940.

de moléstia infecciosa ou acidente terá direito a meia ajuda de custo de regresso. art. 91. o
oficial não terá direito a ajuda de custo. a) quando for... no estrangeiro, que tiver ordem para
mudar de sede, continuando, porém, fora do país, terá, direito a ajuda de custo igual à terça p...

Presidencia da Republica