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20 de dezembro de 2014
Teste de Alcoolemia Editar Foto
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Teste de Alcoolemia

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Prisão de motorista embriagado só deve ocorrer quando há perigo

o teste do bafômetro, o qual resulta níveis de alcoolemia caracterizadores do crime previsto no artigo 306 do Código..., quando abordados em uma blitz de trânsito, acabam por autorizar o teste do bafômetro, o qual resulta níveis de alcoolemia... a segregação de pessoas presas em flagrante por ingestão de bebida alcoól...

Aumenta número de presos por beber e dirigir nas rodovias federais

, quando foram aplicados 648.505 testes. A PRF aumentou consideravelmente a fiscalização da alcoolemia [concentração passageira..., em 2013. A Polícia Rodoviária informou que foram feitos 1,5 milhão de testes do bafômetro, 135% a mais do que em 2012...

Nova Lei Seca: mais da mesma falta de técnica legislativa

automotiva geradora de efetivo perigo à segurança viária, submeta-se ao teste do bafômetro e apresente nível de alcoolemia dentro... apresentado nível de alcoolemia acima do tolerado em testes de bafômetro 2 , liberando aqueles que estavam dentro do limite... técnica suficiente de que o incriminado conduzia veículo au...

Resultados da busca JusBrasil para "Teste de Alcoolemia"

STF - HABEAS CORPUS HC 110905 RS (STF)

Data de publicação: 22/06/2012

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Condução de veículo automotor sob efeito de álcool. Art. 306 da Lei nº 9.503 /97. Advento da Lei nº 11.705 /2008. Inclusão de parâmetro objetivo à elementar do tipo penal. Necessidade de realização de teste de alcoolemia previsto no Decreto nº 6.488 /2008 para a adequação típica. Ocorrência. Ordem denegada. A taxatividade objetiva determinada pela nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro , que fixou como indesejável a dosagem igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, deve ser atendida mediante a realização de um dos testes de alcoolemia previstos no Decreto nº 6.488 /08, que são: exame de sangue ou teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro). Constatada a realização do chamado “teste do bafômetro”, não há que se falar em falta de justa causa para a ação penal. Ordem denegada.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70043414630 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÃNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESTE DE ALCOOLEMIA. ETILÔMETRO. VALIDADE. EMBRIAGUEZ DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Para a comprovação material do delito de embriaguez ao volante há que se admitir, além do exame sanguíneo, o teste em aparelho de ar alveolar pulmonar. No caso, o teste de alcoolemia foi realizado mediante a utilização do etilômetro, o qual apontou que o denunciado apresentava concentração de 0,75 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o que equivale a 14,6 dg/l de sangue, quantidade bem superior à prevista no Decreto nº...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70043476712 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÃNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESTE DE ALCOOLEMIA. VALIDADE, ETILÔMETRO. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. Para a comprovação material do delito de embriaguez ao volante há que se admitir, além do exame sanguíneo, o teste em aparelho de ar alveolar pulmonar. No caso, o teste de alcoolemia foi realizado mediante a utilização do etilômetro, o qual apontou que o denunciado apresentava concentração de 0,52 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, quantidade superior à prevista no Decreto nº 6.488 /2008 - 0,3 mg, que regulamentou o art. 306 do Código de...

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