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23 de abril de 2014
Teste de Alcoolemia Editar Foto
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Teste de Alcoolemia

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Aumenta número de presos por beber e dirigir nas rodovias federais

, quando foram aplicados 648.505 testes. A PRF aumentou consideravelmente a fiscalização da alcoolemia [concentração passageira..., em 2013. A Polícia Rodoviária informou que foram feitos 1,5 milhão de testes do bafômetro, 135% a mais do que em 2012...

Leiam 4 Comentários 0Âmbito Jurídico

Nova Lei Seca: mais da mesma falta de técnica legislativa

automotiva geradora de efetivo perigo à segurança viária, submeta-se ao teste do bafômetro e apresente nível de alcoolemia dentro... apresentado nível de alcoolemia acima do tolerado em testes de bafômetro 2 , liberando aqueles que estavam dentro do limite... técnica suficiente de que o incriminado conduzia veículo automotor com a taxa de alcoolemia fixada na descrição do tipo...

Leiam 5 Comentários 0Cláudio

Resultados da busca JusBrasil para "Teste de Alcoolemia"

STF - HABEAS CORPUS HC 110905 RS (STF)

Data de publicação: 22/06/2012

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Condução de veículo automotor sob efeito de álcool. Art. 306 da Lei nº 9.503 /97. Advento da Lei nº 11.705 /2008. Inclusão de parâmetro objetivo à elementar do tipo penal. Necessidade de realização de teste de alcoolemia previsto no Decreto nº 6.488 /2008 para a adequação típica. Ocorrência. Ordem denegada. A taxatividade objetiva determinada pela nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro , que fixou como indesejável a dosagem igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, deve ser atendida mediante a realização de um dos testes de alcoolemia previstos no Decreto nº 6.488 /08, que são: exame de sangue ou teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro). Constatada a realização do chamado “teste do bafômetro”, não há que se falar em falta de justa causa para a ação penal. Ordem denegada.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70043414630 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÃNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESTE DE ALCOOLEMIA. ETILÔMETRO. VALIDADE. EMBRIAGUEZ DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Para a comprovação material do delito de embriaguez ao volante há que se admitir, além do exame sanguíneo, o teste em aparelho de ar alveolar pulmonar. No caso, o teste de alcoolemia foi realizado mediante a utilização do etilômetro, o qual apontou que o denunciado apresentava concentração de 0,75 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o que equivale a 14,6 dg/l de sangue, quantidade bem superior à prevista no Decreto nº...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70043476712 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÃNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESTE DE ALCOOLEMIA. VALIDADE, ETILÔMETRO. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. Para a comprovação material do delito de embriaguez ao volante há que se admitir, além do exame sanguíneo, o teste em aparelho de ar alveolar pulmonar. No caso, o teste de alcoolemia foi realizado mediante a utilização do etilômetro, o qual apontou que o denunciado apresentava concentração de 0,52 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, quantidade superior à prevista no Decreto nº 6.488 /2008 - 0,3 mg, que regulamentou o art. 306 do Código de...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70043025907 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. PRELIMINAR. TESTE DE ALCOOLEMIA. ETILÔMETRO. DISPENSABILIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A assistência de advogado não é indispensável para a realização do teste do etilômetro. É de conhecimento público e notório, pois amplamente divulgado pela mídia, inclusive quando da alteração da redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro , que ninguém poderia ser compelido a realizar o "teste do bafômetro", diante do famoso brocardo jurídico "ninguém é obrigado a produzir prova contra si", que...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70041989807 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2011

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPRESTABILIDADE DO TESTE DE ALCOOLEMIA REALIZADO COM O ETILÔMETRO. INADMISSIBILIDADE. Para a comprovação material do delito de embriaguez ao volante há que se admitir, além do exame sanguíneo, o teste em aparelho de ar alveolar pulmonar, demonstrando-se correta a decisão atacada, tendo em vista que na hipótese, foi realizado teste de alcoolemia mediante a utilização do etilômetro, o qual apontou que o denunciado apresentava concentração de 0,82 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, quantidade...

TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 201100010030040 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. REJEIÇAO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. COMPROVAÇAO DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE. TESTE DE ALCOOLEMIA. APARELHO DE AR ALVEOLAR PULMONAR (ETILÔMETRO). VALIDADE. Havendo suspeita de dirigir sob a influência de álcool o condutor será submetido a testes de alcoolemia. O exame de alcoolemia realizado por teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro) é válido como prova da embriaguez. Recurso provido. Decisão unânime.

TJ-AC - Apelação APL 11280520108010001 AC 0001128-05.2010.8.01.0001 (TJ-AC)

Data de publicação: 23/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXAME PERICIAL. TESTE DE ALCOOLEMIA OU BAFÔMETRO. PRESCINDIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. O delito de embriaguez ao volante configura-se por meio da prova de que o condutor ingeriu bebida alcóolica em concentração por litro de sangue igual ou superior à fixada na norma incriminadora, aferida por teste de alcoolemia ou de sangue, ou então que estava sob a influência de substância psicoativa que causasse dependência, averiguada por meio de exame clínico ou depoimento testemunhal.

STF - HABEAS CORPUS HC 114597 MG (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 306 DA LEI 9.503 /2007. EMBRIAGUEZ COMPROVADA POR MEIO DE TESTE DE ETILÔMETRO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSTERIOR PEDIDO DE TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM OS REQUISITOS REGULAMENTARES. NÃO COMPROVAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL CUJA PERTINÊNCIA NÃO RESTOU DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. I – A denúncia descreve conduta que, em tese, configura o tipo então previsto no art. 306 da Lei 9.503 /1997, uma vez comprovada a embriaguez do paciente por meio de teste de etilômetro. II – Embora a impetrante tenha questionado a validade do teste de alcoolemia efetuado no paciente, aduzindo que o equipamento encontrava-se com a sua verificação periódica anual vencida, não trouxe nenhuma prova nesse sentido, nem mesmo algum documento que comprovasse tal irregularidade. III – O trancamento da ação penal, em habeas corpus, constitui medida excepcional que só deve ser aplicada nos casos de manifesta atipicidade da conduta, de presença de causa de extinção da punibilidade do paciente ou de ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas, o que não ocorre na situação sob exame. IV – A jurisprudência desta Corte, de resto, em diversas oportunidades, assentou o entendimento de que não se pode substituir o processo de conhecimento pela via excepcional do habeas corpus, o qual se presta, precipuamente, para afastar a manifesta violência ou coação ilegal ao direito de locomoção. V – O paciente aceitou as condições da suspensão condicional do processo sem nenhuma oposição ou questionamento quanto ao que tinha sido assentado no auto infracional ou na denúncia e, atualmente, vem cumprindo devidamente as condições elencadas no acordo entabulado. VI – Habeas corpus denegado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049398423 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. RECUSA AO TESTE DE ALCOOLEMIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A PENALIDADE IMPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. Agravo desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70049398423, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 15/08/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003702750 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: SEGURO. NEGATIVA DE COBERTURA. AGRAVAMENTO DO RISCO - EMBRIAGUEZ - FUNDADO APENAS NA RECUSA EM REALIZAR TESTE DE ALCOOLEMIA. CONTEXTO PROBATÓRIO A INDICAR TER O AUTOR SOFRIDO UM MAL SÚBITO. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003702750, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 26/07/2012)

ou

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