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Jurisprudência que cita Sindicalista

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20118240021 Cunha Porã XXXXX-97.2011.8.24.0021

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL - SINDICATO AUTOR - OFENSAS DIRIGIDAS A SINDICALISTAS COM CARÁTER PESSOAL - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. As pessoas jurídicas não tem honra subjetiva, apenas objetiva. Se a petição inicial descreve claramente ofensa verbal de caráter pessoal e pejorativo aos sindicalistas, não tem legitimidade ativa o sindicato para postular em nome próprio eventual direito que assiste a seus representantes.

  • TRT-11 - XXXXX20215110010

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. A garantia provisória de emprego de que trata o art. 8º , VIII , da Constituição Federal tem por finalidade assegurar o livre exercício da representação sindical. Portanto, se o trabalhador pede demissão, sem que haja qualquer indício de mácula na expressão de sua vontade, abdica, também, da garantia de emprego que lhe amparava. Recurso ordinário conhecido e improvido.

  • TRT-14 - Recurso Ordinário Trabalhista XXXXX20165140002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FALTA GRAVE PROVADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO INDEVIDA. APELO DESPROVIDO. A demissão por justa causa, prescrita no artigo 482 da CLT , é a penalidade máxima prevista no Direito do Trabalho, pois, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, já que a regra, dada a sua característica alimentar, é que o contrato se prolongue no tempo, gera mácula indelével na vida profissional do trabalhador. Trata-se, portanto, de modalidade brusca de ruptura contratual, de caráter excepcional, que só pode ser aplicada nas hipóteses taxativamente enumeradas nas alíneas a a I do mencionado dispositivo.

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Diários Oficiais que citam Sindicalista

  • TST 22/08/2023 - Pág. 103 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 21/08/2023 • Tribunal Superior do Trabalho

    Resistência e desobediência dos sindicalistas com relação a ordem judicial emanada pelo R... Os sindicalistas pararam o motorista da empresa (Rimatur) e obrigaram o mesmo a entregar a chave do ônibus para que o mesmo ficasse parado na rua de acesso a empresa... No mesmo sentido, foram os relatos constantes do Boletim de Ocorrência nº 2021/950679, lavrado também no dia 17/09/2021 (ID. bc46008): Sindicalistas (que não são empregados da empresa) estão impedindo

  • TST 22/08/2023 - Pág. 94 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 21/08/2023 • Tribunal Superior do Trabalho

    funcionários os mesmos se sentiram ameaçados e coagidos com a presença dos sindicalistas... E Folha 02) franqueram a entrada dos trabalhadores (...) no interior da empresa com cordas nos portões e sindicalistas"... lavrada em 13.09.2021, consta quea equipe no local constatou que enfrente (sic) a empresa Oregon Tool Industrial, Sindicalistas (I

  • TST 22/08/2023 - Pág. 102 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 21/08/2023 • Tribunal Superior do Trabalho

    Helison da Silva Chin Lemos, advogado da referida empresa, relatou que foi ofendido pelos sindicalistas chamado de 'Jack Chan' e 'Ching Ling'... realizaram o bloqueio de entradas da empresa e conforme o relato dos funcionários os mesmos se sentiram ameaçados e coagidos com a presença dos sindicalistas... A OAB-PR, inclusive, emitiu nota de desagravo público em razão da conduta dos sindicalistas, os quais hostilizaram e incitaram violência contra o advogado Helison da Silva Chin Lemos

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Modelos que citam Sindicalista

  • Defesa Prévia com a Lei de Imprensa

    Modelos • 30/08/2022 • Eliane Espelino de Carvalho

    DA RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA Como se não bastasse a atipicidade da conduta dos querelados, que somente narraram à imprensa (animus narrandi) as denúncias que, na qualidade de sindicalistas, fizerem... somente é obrigatório em relação àqueles que forem titulares, não sendo obrigatório o afastamento dos sindicalistas suplentes, é de se concluir que o acordo constitui uma extrema liberalidade – afastamento... assistência médica, cesta básica alimentação, e outras vantagens , por ventura, instituídas pela empresa. “ (DOC. 000) MERITÍSSIMO MAGISTRADO Considerando-se que o afastamento de empregado eleito sindicalista

  • Modelos de reclamações trabalhistas e seus diferentes ritos e pedidos especiais

    Modelos • 09/04/2023 • Gleibe Pretti

    DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGAO DO RECLAMANTE POR SER SINDICALISTA O Reclamante foi eleito dirigente sindical pelos seus companheiros em .../.../... O “ periculum in mora ” se consubstancia na tutela de urgência em que o Reclamante necessita na prestação judicial, para a sua reintegração nas suas atividades, como sindicalista... Como fundamentação jurídica, os artigos supracitados asseguram a garantia provisória de emprego ao Reclamante, para que este possa exercer o seu papel social de sindicalista com a liberdade necessária

  • Modelo de sentença

    Modelos • 13/04/2016 • Jéssica Gabriela

    A empresa “saúde para todos” se recusa a cobrir as despesas da mudança de sexo de três sindicalistas. Mesmo diante da recusa os sindicalistas efetuam a cirurgia... Contudo, devido à insatisfação da condição de gênero, três sindicalistas, sendo eles, srs... SINDICALISTAS. MUDANÇA DE SEXO. RECUSA. CLÁUSULA CONTRATUAL PROIBITIVA. SINDOMAQ possui desde dezembro de 1997 um contrato de plano de saúde coletivo

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