Mais de 10.000 resultados
ESTADOS DE MATO GROSSO E DO PARÁ - DIVISAS - DELIMITAÇÃO. Alterada apenas a nomenclatura, conforme conclusão pericial, não procede a alegação de mudança da linha divisória entre os Estados do Pará e de Mato Grosso. (ACO 714, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2020, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG XXXXX-06-2020 PUBLIC XXXXX-06-2020)
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO MATÉRIA PENAL ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 279 /STF AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ( ARE XXXXX AgR, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 22/02/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG XXXXX-03-2019 PUBLIC XXXXX-03-2019)
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO - MATÉRIA PENAL - ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 279 /STF - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ( ARE XXXXX AgR, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25/10/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG XXXXX-11-2019 PUBLIC XXXXX-11-2019)
GROSSO DO SUL FISCAL DA : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL LEI REU : VIANETTE APARECIDA DE MELLO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL CARTÓRIO DA 033ª ZONA ELEITORAL DE... O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia em face de Vianette Aparecida de Mello , devidamente qualificada, pela prática do delito previsto no art. 289 do Código Eleitoral... MUNDO NOVO MS AÇÃO PENAL ELEITORAL n.º XXXXX-82.2016.6.12.0033 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL REU: VIANETTE APARECIDA DE MELLO SENTENÇA Vistos etc
Grosso - PROALMAT 01/10/2023 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT - Código de Autenticidade: 090e1f44... volvimento Rural de Mato Grosso -PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses 340 OAIANE DE MELLO XXX.113.181-XX XXXXX-1 DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial... DE MELLO XXX.113.181-XX XXXXX-1 PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses 01/10/2023 343 OBERDAN TRANSPORTES LTDA
/MS) Agravante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/ MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué... Legal: Jamil da Costa Matos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) VISTOS, etc... : Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fernando Sérgio Gonçalez Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456
Celso de Mello, julgada em 25.10.2000, excerto da ementa)... majoritária sobre o assunto, interpreta que a figura do amicus curiae tem por escopo produzir subsídios técnicos e jurídicos, para obter a melhor solução à questão suscitada, nas palavras do Ministro Celso de Mello... GROSSO, já devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 138 do Código de Processo Civil , requerer: INTERVENÇÃO A TÍTULO DE AMICUS CURIAE
& Mello Sociedade de Advogados indevido para o devedor em atraso, tem previsão expressa nas normas dos arts. 389 , 395 e 404 do Código Civil de 2002... BM & M Bauly, Matos & Mello Sociedade de Advogados EXCELENTÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ SPRINGS CONDOMÍNIO RESORT e OUTRO, devidamente qualificados e representados... BAULY BM & M Bauly, Matos & Mello Sociedade de Advogados CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO RECORRENTE: RECORRIDO: SPRINGS CONDOMÍNIO RESORT e OUTRO ORIGEM: - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU/RJ
Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 28.2.2014) Assim, o art. 8o do Código Penal deve ser lido em conformidade com os preceitos convencionais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos... Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 28.2.2014. 6. Ordem de habeas corpus concedida para trancar o processo penal... Limitação ao art. 8o do Código Penal e interpretação conjunta com o art. 5o do CP . 5