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26 de julho de 2016
Carteira de Habilitação Editar Foto
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Carteira de Habilitação

Habilitação para dirigir veículo

Aptidão para conduzir automóveis na via pública. A habilitação de fato corresponde ao efetivo conhecimento para o mister, enquanto a habilitação de direito (legal) é expressa por documento oficial expedido segundo as normas do Código Nacional de Trânsito. A habilitação legal pressupõe a de fato, visto que a pessoa antes de receber a respectiva habilitação é submetida a testes específicos. Constitui contravenção penal dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública ou embarcação a motor em águas públicas.

Andamento do Processo n. 0000460-31.2013.8.02.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/07/2016 do TJAL

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Andamento do Processo n. 1016337-29.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 26/07/2016 do TJSP

Processo 1016337-29.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1016337-29.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 26/07/2016 do TJSP..., contudo, que em relação à tutela antecipada o recurso é recebido apenas no ef...

Andamento do Processo n. 1035988-18.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 26/07/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1032420-23.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 26/07/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1016840-50.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 26/07/2016 do TJSP

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