Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2015
Carteira de Habilitação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Carteira de Habilitação Editar

Cancelar
Habilitação para dirigir veículo

Aptidão para conduzir automóveis na via pública. A habilitação de fato corresponde ao efetivo conhecimento para o mister, enquanto a habilitação de direito (legal) é expressa por documento oficial expedido segundo as normas do Código Nacional de Trânsito. A habilitação legal pressupõe a de fato, visto que a pessoa antes de receber a respectiva habilitação é submetida a testes específicos. Constitui contravenção penal dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública ou embarcação a motor em águas públicas.

Andamento do Processo n. 0005207-42.2013.8.26.0028 - Procedimento Sumário - 31/07/2015 do TJSP

-42.2013.8.26.0028 (002.82.0130.005207) - Procedimento Sumário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cláudio Antonio... - Manifeste-se o requerente nos autos, no prazo legal, tendo em vista que transcorreu o prazo para apresentação de contestação...

Andamento do Processo n. 0000792-39.2015.8.26.0030 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-39.2015.8.26.0030 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - JEFERSON MATOS DA SILVA - DIRETOR DA 177ª...

Andamento do Processo n. 1002961-25.2015.8.26.0048 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-25.2015.8.26.0048 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Esdras Alves - Diretora da 140ª Ciretran...

Andamento do Processo n. 1002509-33.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-33.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Silvano Amaral de Castro - Em cumprimento à...

Andamento do Processo n. 1006512-94.2015.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-94.2015.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Carramaschi - Fls. 31 - defiro...

Andamento do Processo n. 1008563-15.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-15.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Claudionor Eugenio de Oliveira...

Andamento do Processo n. 1014454-17.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-17.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ROBERTO DE MATTOS COELHO - Em cumprimento...

Andamento do Processo n. 1024952-41.2015.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-41.2015.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Câmara Sbordoni - Com base no... de Segurança, com pedido de liminar, onde se busca determinação judicial para renovação da Carteira Nacional de Habilitação... na demora está presente, já que, ficará o impetrante impedido de co...

Andamento do Processo n. 1028499-26.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-26.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Narcizo Correa Barbosa - DEPARTAMENTO.... Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para dar ciência do teor desta à autoridade coatora para...

Andamento do Processo n. 0053270-22.2013.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 31/07/2015 do TJSP

-22.2013.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Augusto Batista - Vistos. Diante...

Resultados da busca JusBrasil para "Carteira de Habilitação"

STJ - HABEAS CORPUS HC 185219 SC 2010/0170880-8 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. PORTE DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO FALSIFICADA.DOCUMENTO FALSO APRESENTADO EM ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA DA AUTORIDADEDE TRÂNSITO. CONDUTA TÍPICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Configura-se o crime de uso de documento falso quando o agenteapresenta a carteira de habilitação falsificada que porta ematendimento à exigência da autoridade policial ou de trânsito. 2. Nos termos dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, nãodescaracterizam o delito previsto no art. 304 do Código Penal o fatode a "cédula de identidade e de carteira de habilitação terem sidoexibidas ao policial por exigência deste e não por iniciativa doagente - pois essa e a forma normal de utilização de taisdocumentos" (HC 70.179/SP, 1.ª Turma, Relator Ministro SEPÚLVEDAPERTENCE, DJ de 24/06/1994.) 3. Habeas corpus denegado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 172709 RJ 2010/0087780-1 (STJ)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO TEMPO DE SUSPENSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA NO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE. VIA INADEQUADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Se não se vislumbra ameaça ao direito de ir e vir do paciente, torna-se inadequada a via estreita do habeas corpus. 2. Writ não conhecido.

Dilma veta flexibilização do uso das carteiras de habilitação

prevê cinco categorias para carteira de habilitação: A, para condução de motocicletas; B, para... para quem for flagrado dirigindo um veículo diferente da categoria para a qual está habilitado. O PL... 6.070/2005 alterava o Código de ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 10/01/2013

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/494105/carteira-de-habilitacao