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30 de setembro de 2016
Carteira de Habilitação Editar Foto
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Carteira de Habilitação

Habilitação para dirigir veículo

Aptidão para conduzir automóveis na via pública. A habilitação de fato corresponde ao efetivo conhecimento para o mister, enquanto a habilitação de direito (legal) é expressa por documento oficial expedido segundo as normas do Código Nacional de Trânsito. A habilitação legal pressupõe a de fato, visto que a pessoa antes de receber a respectiva habilitação é submetida a testes específicos. Constitui contravenção penal dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública ou embarcação a motor em águas públicas.

Andamento do Processo n. 00018243720138140401 - 28/09/2016 do TJPA

da Prisão Preventiva do acusado apresentando cópias de documentos (Título Eleitor, Carteira de Habilitação, Carteira.... De outro lado, a gravidade do crime, por si só, não significa periculosidade nem é suporte capaz para a decretação da prisão; b... do processo exige a prisão cautelar do acusado, sob pena de grave p...

Andamento do Processo n. 1010396-98.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

Processo 1010396-98.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1010396-98.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 28/09/2016 do TJSP... CRISTINA AKEMI HAGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0778/2016...

Andamento do Processo n. 1034459-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

Processo 1034459-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1034459-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 28/09/2016 do TJSP... a manifestação da requerida para melhor esclarecimento dos fatos. Ademais, ano...

Andamento do Processo n. 0007920-12.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

-12.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Eduardo Serec - Delegado...Andamento do Processo n. 0007920-12.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP Processo 0007920... de Policia Diretor do Setor de Pontuação- Divisão de Habilitação do Detran / S...

Andamento do Processo n. 1034687-65.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

-65.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Fernando Ribeiro - João Fernando...Andamento do Processo n. 1034687-65.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP Processo 1034687... VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO ESC...

Andamento do Processo n. 1041218-07.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

-07.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Lucas Videira de Oliveira - Diretor... para suspensão do direito de dirigir (fls. 44), sem prejuízo de eventuais consequências decorrentes do julgamento...Andamento do Processo n. 1041218-07.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh ...

Andamento do Processo n. 1042607-90.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

-90.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Anderson Mendonça da Silva - Vistos.1...Andamento do Processo n. 1042607-90.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP Processo 1042607...). Com efeito, os documentos que instruem a petição inicial não são suficie...

Andamento do Processo n. 1029059-95.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DO DETRAN DE SÃO PAULO. Alega, em suma, que tem permissão para conduzir veículos automotores...-95.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Everaldo dos Santos Souza - Diretor... de conduzir veículos automotores. Aduz que não foi notificado sobre a infr...

Andamento do Processo n. 1042877-17.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

-17.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ruy Celso Machado Cortez - Presidente... do titular de Carteira Nacional de Habilitação que atinge pontuação máxima anual. Em que pese o esforço do autor em tentar...Andamento do Processo n. 1042877-17.2016.8.26.0053 - Mandado de Segur...

Andamento do Processo n. 1026765-70.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP

-70.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Clenilson Sacramento dos Santos...Andamento do Processo n. 1026765-70.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 28/09/2016 do TJSP Processo 1026765...(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº...

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