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21 de agosto de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Cooperativas de ensino"

Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços

de ensino. O projeto isenta essas cooperativas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para...João Dado: proposta dá tratamento adequado às cooperativas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei... 3049/11, do deputado João Dado ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 07/05/2012

Proposta prevê isenção de PIS e Cofins para a cooperativa de ensino

tributário às sociedades cooperativas de ensino. O projeto isenta essas cooperativas da contribuição... as receitas da venda de bens e mercadorias a associados das cooperativas. Não há sentido cooperativas ...

Notícia Jurídica • COAD • 09/05/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 962529 RS 2007/0141515-7 (STJ)

Data de publicação: 06/08/2009

Ementa: TRIBUTÁRIO – COOPERATIVAS DE ENSINO – REQUISITOS - SÚMULA 7/STJ - ISS: INCIDÊNCIA – VALORES REPASSADOS PELA COOPERATIVA AOS COOPERADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO DE ENSINO PRESTADO – ATO COOPERATIVO IMPRÓPRIO. 1. Incide o óbice da Súmula 7/STJ quando a constatação de ofensa à lei federal demanda o reexame do contexto fático-probatório. 2. É irrelevante para a incidência do ISS o fato das cooperativas atuarem como meras intermediárias de seus cooperados, tendo em vista que: a) elas são sociedades simples e possuem existência própria; b) exercem atividade econômica; c) a própria Lei que define a Política Nacional de Cooperativismo determina a tributação sobre atos praticados com não cooperados; e d) por força da expressa determinação do art. 111 do CTN , as outorgas de isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente. 3. Divergência jurisprudencial prejudicada nos termos da Súmula 83/STJ. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 18342 SP 018342/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: COOPERATIVA DE ENSINO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. Caso em que foi demonstrada a fraude na contratação por cooperativa de trabalho, uma vez que: 1 - não havia cooperação, mas sim subordinação; 2 - a adesão à cooperativa era condição para o trabalho na instituição de ensino; e, 3 - a cooperativa atuava como mera intermediária para a contratação de professores, empregados ligados à atividade-fim da segunda reclamada. Forma-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, nos termos do artigo 9

Encontrado em: conhecer do recurso ordinário da reclamada ASSOCIAÇÃO BANDEIRANTES DE ENSINO S/C LTDA. 0030000-55.2009.5.15.0153 RO 08/04/2011 - 8/4/2011 Recorrente: Associação Bandeirantes de Ensino S/C Ltda..

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7957668520015155555 795766-85.2001.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 15/06/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE ENSINO. SINDICATO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . MÁ-FÉ PROCESSUAL. O recurso de revista não merece conhecimento uma vez que não traz divergência jurisprudencial ou violação apta a ensejar a reforma da r. decisão regional. Recurso de revista não conhecido.

Hemominas realiza coleta de sangue na Cooperativa de Ensino Técnico

na Cooperativa de Ensino Técnico (Coopentec), localizada na rua Sapucaí 105, bairro Floresta,

Notícia Política • Governo do Estado de Minas Gerais • 31/08/2011

TST - RECURSO DE REVISTA RR 530008320075150079 53000-83.2007.5.15.0079 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A Reclamante argui nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal Regional não sanou as omissões por ela apontadas nos embargos de declaração. No entanto, deixa de indicar precisamente a matéria ou a alegação que não teria sido examinada pela Corte de origem, assim como não aponta o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. II. Viabiliza-se o processamento do recurso de revista por divergência jurisprudencial quando se procede ao confronto de teses e se constata ter o Tribunal Regional adotado entendimento diverso do esposado por outro Tribunal Regional ou pela Seção de Dissídios Individuais do TST. No caso de negativa de prestação jurisdicional, aponta-se um defeito no acórdão regional e, portanto, não é caso de se falar em conflito de teses. O que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é a demonstração de violação dos arts. 832 da CLT , 458 do CPC e 93 , IX , da CF/88 (OJ/SBDI-1 nº 115 desta Corte). III. Recurso de revista de que não se conhece. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. I. O Colegiado de origem deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada para - excluir da condenação as diferenças salariais, horas extras, reflexos legais, multa convencional, garantia semestral de salário, indenização do período laborado e de cestas básicas), julgando improcedente a ação -. Registrou que - a reclamada é uma cooperativa de ensino - e, portanto, - pertence à categoria econômica específica das Cooperativas de Ensino do Estado de São Paulo - SINCOOESP, e não à dos Estabelecimentos de Ensino, que é representada pelo SIEEESP, e que firmou as normas acostadas com a prefacial -, motivo pelo qual os instrumentos normativos juntados pela Reclamante não se aplicam ao caso em apreço. Assentou, também, que, de acordo...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 524423 MG 2003/0044532-5 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2004

Ementa: TRIBUTÁRIO. LEIS 9.317 /96 E 10.034 /2000. COOPERATIVAS DE ENSINO. INAPLICABILIDADE. 1. As Leis 9.317 , de 1996, e 10.034 , de 2000, concederam benefícios fiscais. Não podem ser interpretadas extensivamente. 2. Cooperativa de ensino que tem por “objeto social criação e educação de alunos, mediante curso completo, em qualquer grau, podendo também instituir cursos técnicos, profissionalizantes ou quaisquer outros de caráter cultural, artístico e esportivo”. 3. Entidade que não explora atividades de creche, pré-escolas e ensino fundamental. 4. Inaplicabilidade das Leis 9.317 /96 e 10.034 /00. 5. Recurso improvido.

Encontrado em: 010034 ANO:2000 ART : 00001 IMPOSSIBILIDADE, COOPERATIVA, ENSINO, OPÇÃO, MODALIDADE, TRIBUTAÇÃO,... SIMPLES, DECORRENCIA, ATIVIDADE ESSENCIAL, COOPERATIVA, CRIAÇÃO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, CURSO... ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, INAPLICABILIDADE, INCENTIVO FISCAL, PREVISÃO, LEI FEDERAL, 1996, 2000. RECURSO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 524423 MG 2003/0044532-5 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2004

Ementa: TRIBUTÁRIO. LEIS 9.317 /96 E 10.034 /2000. COOPERATIVAS DE ENSINO. INAPLICABILIDADE. 1. As Leis 9.317 , de 1996, e 10.034 , de 2000, concederam benefícios fiscais. Não podem ser interpretadas extensivamente. 2. Cooperativa de ensino que tem por “objeto social criação e educação de alunos, mediante curso completo, em qualquer grau, podendo também instituir cursos técnicos, profissionalizantes ou quaisquer outros de caráter cultural, artístico e esportivo”. 3. Entidade que não explora atividades de creche, pré-escolas e ensino fundamental. 4. Inaplicabilidade das Leis 9.317 /96 e 10.034 /00. 5. Recurso improvido

Encontrado em: ANO:2000 ART : 00001 IMPOSSIBILIDADE, COOPERATIVA, ENSINO, OPÇÃO, MODALIDADE, TRIBUTAÇÃO, SIMPLES,... DECORRENCIA, ATIVIDADE ESSENCIAL, COOPERATIVA, CRIAÇÃO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, ALUNO, INEXISTENCIA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, CRECHE, PRE-ESCOLA, ENSINO...

TST 04/03/2010 - Pág. 54 - Tribunal Superior do Trabalho

ORDINÁRIO DO SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCOOESP (FLS.... DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEMEEF (FLS. 1546/1549), DAS ENTIDADES MANTENEDORAS... DE ESCOLAS DE ENSINO ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/497639/cooperativas-de-ensino