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30 de setembro de 2016
Apelação Cível Mandado de Segurança Editar Foto
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Apelação Cível Mandado de Segurança

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Andamento do Processo n. 0000403-94.2013.8.05.0099 - Apelação - 22/09/2016 do TJBA

Augusto Albiani Alves Junior Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA . ÁREA...Andamento do Processo n. 0000403-94.2013.8.05.0099 - Apelação - 22/09/2016 do TJBA 0000403-94.2013.8.05.0099 Apelação... (OAB : 17476/BA) Apelado: Eudes Jan Souza Silva Advogado: Soraya Marques Rosa Mat...

Andamento do Processo n. 0500517-56.2013.8.05.0137 - Apelação - 13/09/2016 do TJBA

: Silvia Carneiro Santos Zarif Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO...Andamento do Processo n. 0500517-56.2013.8.05.0137 - Apelação - 13/09/2016 do TJBA 0500517-56.2013.8.05.0137 Apelação...) Apelado: Edvalda Maria da Silva Advogado: Paulo Rodrigues de Oliveira (O...

Andamento do Processo n. 0159038-60.2005.8.05.0001 - Apelação - 12/09/2016 do TJBA

da Graça Osório Pimentel Leal Decisão: Não provimento. Unânime. Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA... TENENTE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Primeira Câmara Cível PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 5 de Setembro de 2016...Andamen...

Andamento do Processo n. 0303847-65.2013.8.05.0001 - Apelação - 12/09/2016 do TJBA

: APELAÇÃO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO DE ATO...Andamento do Processo n. 0303847-65.2013.8.05.0001 - Apelação - 12/09/2016 do TJBA 0303847-65.2013.8.05.0001 Apelação... Comarca: Salvador Apelante: Ronaldo Santana Reis Advogado: Débora Cristina Bispo ...

Andamento do Processo n. 0500050-60.2013.8.05.0078 - Apelação - 09/08/2016 do TJBA

: Achiles de Jesus Siquara Filho Relator: Gustavo Silva Pequeno Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR DE UNIDADE NO MESMO MUNICÍPIO...Andamento do Processo n. 0500050-60.2013.8.05.0078 - Apelação - 09/08/2016 ...

Andamento do Processo n. 0000450-14.2012.8.05.0096 - Apelação - 03/08/2016 do TJBA

Decisão: Provimento. Unânime. Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO... pecuniárias assegurados em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público da administração direta...Andamento do Processo n. 0000450-14.2012.8.05.0096 - Apelação - 03/08/2016 do TJ...

Andamento do Processo n. 00101273120118140051 - 29/07/2016 do TJPA

RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA: SANTARÉM APELANTE: EDNALDO BANDEIRA PEREIRA Advogado: Dr...: 201230083143 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Ação: Apelação em: 29/07/2016...---APELADO:ESTADO DO PARA Representante (s): GABRIELLA DINELLY R. MARECO - PROC. ...

Andamento do Processo n. 0000255-45.2013.8.05.0144 - Apelação - 12/07/2016 do TJBA

Decisão: Provimento. Unânime. Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO QUE DECLAROU NULAA...Andamento do Processo n. 0000255-45.2013.8.05.0144 - Apelação - 12/07/2016 do TJBA 0000255-45.2013.8.05.0144 Apelação...) Apelado: Munícipio de Jitaúna Advogado: Marcus Vinicius Alves Rodrigues d...

Andamento do Processo n. 0000383-73.2007.8.05.0274 - Apelação - 08/07/2016 do TJBA

: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL. IPTU. DECRETO Nº...Andamento do Processo n. 0000383-73.2007.8.05.0274 - Apelação - 08/07/2016 do TJBA 0000383-73.2007.8.05.0274 Apelação...) Apelado: Antonio Brito Farias Advogado: Fábio Santos Macêdo (OAB : 11397/BA...

Andamento do Processo n. 0073153-05.2010.8.05.0001 - Apelação - 04/07/2016 do TJBA

Nascimento Britto Decisão: Provimento em Parte. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SUMÁRIA...Andamento do Processo n. 0073153-05.2010.8.05.0001 - Apelação - 04/07/2016 do TJBA 0073153-05.2010.8.05.0001 Apelação...) Advogado: Flávia Milena Lima Barbosa Nunes (OAB : 17839/BA) Advogado: Virgí...

Resultados da busca Jusbrasil para "Apelação Cível Mandado de Segurança"

TJ-SP - Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Licenciamento veículo. Segurança concedida em parte, ante a ausência de decisão administrativa a respeito das multas. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 30/08/2012 - 30/8/2012 Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP) Renato Delbianco

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REMOÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REEXAME DESPROVIDOS.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível em Mandado de Segurança n. , de Balneário Camboriú... Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC) Cláudio Barreto Dutra... Apelante: Município de Balneário Camboriú. Apelada: Dorotéia de Carvalho Serrano. Interessado:...

TJ-SP - Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Liberação de tráfego de veículo. Lei Municipal que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de cana em área urbana. Segurança denegada. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 09/08/2012 - 9/8/2012 Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP) Renato Delbianco

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