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27 de junho de 2016
Apelação Cível Mandado de Segurança Editar Foto
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Apelação Cível Mandado de Segurança

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Andamento do Processo n. 0524303-81.2015.8.05.0001 - Apelação - 10/06/2016 do TJBA

: APELAÇÃO CIVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DO IPTU. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI... A PARTIR DA DATA EM QUE O CONTRIBUINTE FOI NOTIFICADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. APELOS PROVIDOS. Primeira Câmara Cível PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 7 de Junho de 2016...Andamento do Pr...

Andamento do Processo n. 321249-32.2012.8.09.0051 - Duplo Grau de Jurisdicao - 31/05/2016 do TJGO

RIBEIRO JUNIOR APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA FLS. 105 APELANTE (S) : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES... PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS IPASGO ADV (S) : 12925/GO -AIR RIBEIRO JUNIOR APELADO (S) : PAULO MARTINS DA SILVA ADV (S...

Andamento do Processo n. 404830-42.2012.8.09.0051 - Duplo Grau de Jurisdicao - 25/05/2016 do TJGO

DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE G ADV(S) : 12925/GO -AIR RIBEIRO JUNIOR APELACAO CIVEL EM MANDADO... DE SEGURANCA FLS. 108 APELANTE(S) : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO ADV(S) : 12925.../GO -AIR RIBEIRO JUNIOR APELADO(S) : MARIA APARECIDA DE ARAUJO DA SILV...

Andamento do Processo n. 0615810-53.2015.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Classificação E/ou Preterição - 25/05/2016 do TJAM

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO...Andamento do Processo n. 0615810-53.2015.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Classificação E/ou Preterição - 25/05/2016...-53.2015.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - ...

Andamento do Processo n. 0000271-14.2013.8.05.0236 - Apelação - 24/05/2016 do TJBA

Cézar Santos Decisão: Negado provimento - Unânime Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ... DAAUTORIDADE COATORAEM FORNECER DOCUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. CABIMENTO.APELO IMPROVIDO. O Mandado...Andamento do Processo n. 0000271-14.2013.8.05.0236 - Apelação - 24/05/2016...

Andamento do Processo n. 0000005-79.2015.8.05.0002 - Apelação - 17/05/2016 do TJBA

. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABARÉ. EDITAL Nº 01/ 2014...Andamento do Processo n. 0000005-79.2015.8.05.0002 - Apelação - 17/05/2016 do TJBA 0000005-79.2015.8.05.0002 Apelação...: Diego Vinicius de Souza Gomes (OAB : 31103/PE) Apelado: Município de Abaré Advog...

Andamento do Processo n. 0000232-51.2014.8.05.0084 - Apelação - 16/05/2016 do TJBA

Leite Avila Rosa Relator: Silvia Carneiro Santos Zarif Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO... MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Primeira Câmara Cível PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 9 de Maio de 2016...Andamento do Processo n. 0000232-51.2014.8.05.0084 - Apelação - 16/05/20...

Andamento do Processo n. 342306-04.2014.8.09.0127 - Duplo Grau de Jurisdicao - 11/05/2016 do TJGO

DO INSTITUTO DE PREV E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE GOIAS IPASGO ADV (S) : 12925/GO -AIR RIBEIRO JUNIOR APELACAO CIVEL EM MANDADO... DE SEGURANÇA FLS. 127 APELANTE (S) : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO ADV (S...) : 12925/GO -AIR RIBEIRO JUNIOR APELADO (S) : JURACY FRANCISCO DE ME...

Andamento do Processo n. 96385-06.2015.8.09.0051 - Duplo Grau de Jurisdicao - 09/05/2016 do TJGO

DO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV (S) : 32353/GO -THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORN APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA FLS. 77... APELANTE (S) : SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV (S) : 32353/GO -THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORN APELADO (S...

Andamento do Processo n. 0037116-72.1993.8.05.0001 - Apelação - 06/05/2016 do TJBA

: Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Decisão: Dado provimento - Unânime Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO... declarar a extinção da ação sem resolução do mérito. In casu, o Autor impetrou Mandado de Segurança com o objetivo...Andamento do Processo n. 0037116-72.1993.8.05.0001 - Apelação - 06/05/2016 d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Apelação Cível Mandado de Segurança"

TJ-SP - Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Licenciamento veículo. Segurança concedida em parte, ante a ausência de decisão administrativa a respeito das multas. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 30/08/2012 - 30/8/2012 Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP) Renato Delbianco

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REMOÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REEXAME DESPROVIDOS.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível em Mandado de Segurança n. , de Balneário Camboriú... Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC) Cláudio Barreto Dutra... Apelante: Município de Balneário Camboriú. Apelada: Dorotéia de Carvalho Serrano. Interessado:...

TJ-SP - Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Liberação de tráfego de veículo. Lei Municipal que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de cana em área urbana. Segurança denegada. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 09/08/2012 - 9/8/2012 Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP) Renato Delbianco

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