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24 de janeiro de 2017
Apelação Cível Mandado de Segurança Editar Foto
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Apelação Cível Mandado de Segurança

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Andamento do Processo n. 0325307-79.2011.8.05.0001 - Apelação - 23/01/2017 do TJBA

Maria Guimarães de Jesus Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA...Andamento do Processo n. 0325307-79.2011.8.05.0001 - Apelação - 23/01/2017 do TJBA 0325307-79.2011.8.05.0001 Apelação... Comarca: Salvador Apelante: Município do Salvador Procurador do Município: David...

Andamento do Processo n. 0500692-02.2015.8.05.0001 - Apelação - 20/12/2016 do TJBA

: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE EXPRESSA EXIGÊNCIA LEGAL EM NORMA MUNICIPAL...Andamento do Processo n. 0500692-02.2015.8.05.0001 - Apelação - 20/12/2016 do TJBA 0500692-02.2015.8.05.0001 Apelação... Comarca: Salvador Apelante: Patrimonial Volga Ltda Advogado: Sérgio Dutra Ribas...

Andamento do Processo n. 0000526-04.2013.8.05.0096 - Apelação - 05/12/2016 do TJBA

. Unânime. Ementa : EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA . CONSTITUCIONAL. IMPETRANTE QUE SUSTENTA DIREITO LÍQUIDO... DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. APELO NÃO PROVIDO. Primeira Câmara Cível PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 21 de Novembro de 2016...Andamento do Processo n. ...

Andamento do Processo n. 0000326-80.2014.8.05.0057 - Apelação - 05/12/2016 do TJBA

Lisboa (OAB : 33031/BA) Relator: Marcia Borges Faria Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO...Andamento do Processo n. 0000326-80.2014.8.05.0057 - Apelação - 05/12/2016 do TJBA 0000326-80.2014.8.05.0057 Apelação...) Apelado: Prefeito do Municipio de Cicero Dantas Advogado: Jones Couto dos...

Andamento do Processo n. 0554589-76.2014.8.05.0001 - Apelação - 28/11/2016 do TJBA

. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO A CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. PRETERIÇÃO NÃO...Andamento do Processo n. 0554589-76.2014.8.05.0001 - Apelação - 28/11/2016 do TJBA 0554589-76.2014.8.05.0001 Apelação...: Marcelle Menezes Maron (OAB : 12078/BA) Apelado: Coronel Presidente da Comis...

Andamento do Processo n. 0000257-21.2013.8.05.0142 - Apelação - 11/11/2016 do TJBA

Pinheiro de Souza Relator: Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos Decisão: Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA. SERVIDOR... da concessão de mandado de segurança somente abrangem os valores devi...

Andamento do Processo n. 0003452-25.2008.8.05.0001 - Apelação - 01/11/2016 do TJBA

/acórdão. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. TRANSPETRO. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.... SENTENÇA CASSADA. É da Justiça Federal a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrando contra ato...Andamento do Processo n. 0003452-25.2008.8.05.0001 - Apelação - 01/1...

Andamento do Processo n. 0564079-88.2015.8.05.0001 - Apelação - 01/11/2016 do TJBA

Cunha Lima Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITIV. PESSOA JURÍDICA... DA SENTENÇA. APELOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Primeira Câmara Cível PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 25 de Outubro de 2016...Andamento do Processo n. 0564079-88.2015.8.05.0001 - Apelação - 01/11/2016 do T...

Andamento do Processo n. 0000205-68.2014.8.05.0084 - Apelação - 14/10/2016 do TJBA

: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRELIMINARES... MUNICIPAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Primeira Câmara Cível PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 10 de Outubro de 2016...Andamento do Processo n. 0000205-68.2014.8.05.0084 - ...

Andamento do Processo n. 0000937-06.2013.8.05.0142 - Apelação - 30/09/2016 do TJBA

CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA . REDUÇÃO UNILATERAL DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DE 40 PARA 20 HORAS SEMANAIS. PROFESSOR...Andamento do Processo n. 0000937-06.2013.8.05.0142 - Apelação - 30/09/2016 do TJBA 0000937-06.2013.8.05.0142 Apelação...) Apelado: Município de Jeremoabo Advogado: Alexandro Oliveira Cardoso (OAB...

Resultados da busca Jusbrasil para "Apelação Cível Mandado de Segurança"

TJ-SP - Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Licenciamento veículo. Segurança concedida em parte, ante a ausência de decisão administrativa a respeito das multas. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 30/08/2012 - 30/8/2012 Apelação APL 9001682562009826 SP 9001682-56.2009.8.26.0506 (TJ-SP) Renato Delbianco

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REMOÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REEXAME DESPROVIDOS.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível em Mandado de Segurança n. , de Balneário Camboriú... Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 497881 SC 2011.049788-1 (TJ-SC) Cláudio Barreto Dutra... Apelante: Município de Balneário Camboriú. Apelada: Dorotéia de Carvalho Serrano. Interessado:...

TJ-SP - Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Liberação de tráfego de veículo. Lei Municipal que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de cana em área urbana. Segurança denegada. Recurso não provido.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Público 09/08/2012 - 9/8/2012 Apelação APL 13013520118260474 SP 0001301-35.2011.8.26.0474 (TJ-SP) Renato Delbianco

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