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28 de junho de 2016
Revisão de auxílio-acidente

Revisão de auxílio-acidente

Andamento do Processo n. 0018777-19.1999.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 07/03/2016 do TJSP

Processo 0018777-19.1999.8.26.0309 (309.01.1999.018777) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) -Odilio Pereira Santos - Revisao Auxilio Acidente - Inss - Vistos. O débito foi

Andamento do Processo n. 0018777-19.1999.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 07/03/2016 do TJSP

Processo 0018777-19.1999.8.26.0309 (309.01.1999.018777) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odilio Pereira Santos - Revisao Auxilio Acidente - Inss - Certifico e dou fé, que as

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TJ-SP - Apelação APL 10043007220138260053 SP 1004300-72.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO -MÍNIMO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS Improcedência APELAÇÃO DO OBREIRO Pagamento de auxílio-acidente em valor não inferior ao salário-mínimo - Artigo 201 , § 2º , da Constituição Federal Inadmissibilidade Equiparação somente cabível nos benefícios que substituam o salário-de-contribuição ou rendimentos do trabalhador - Auxílio-acidente não tem caráter substitutivo, mas complementar do salário Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00610214620108260577 SP 0061021-46.2010.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/11/2014

Ementa: REVISÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - RENDA MENSAL INICIAL - VALOR APURADO JUDICIALMENTE. "Verificado nos autos que a renda mensal inicial do benefício foi estabelecida judicialmente, evidentemente por sentença já com trânsito em julgado, inequivocamente operou-se a coisa julgada a obstar nova arguição a respeito".

TJ-SP - Apelação APL 18206820108260466 SP 0001820-68.2010.8.26.0466 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO Improcedência. APELAÇÃO DA AUTORA insistindo no cabimento da revisão. INADMISSIBILIDADE. Auxílio-acidente não é substitutivo do salário-de-contribuição ou do rendimento, mas complementar e indenizatório. Equiparação indevida. Inteligência do artigo 201 , § 2º da Constituição Federal . Apelação improvida.

TJ-SP - Apelação APL 00132616620128260566 SP 0013261-66.2012.8.26.0566 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: COMPETÊNCIA REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO. As ações em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes devem ser julgadas pela Justiça Federal ( CF , art. 109 , I ), ressalvado somente o caso de competência delegada ( CF , art. 109 , § 3º ), hipótese em que o exame do recurso cabe ao Tribunal Regional Federal ( CF , art. 109 , § 4º ). Sentença proferida pela Justiça Estadual de comarca sede de Vara Federal. Incompetência. Sentença anulada de ofício. Determinação de remessa à Justiça Federal.

TJ-SP - Apelação APL 00042519620108260168 SP 0004251-96.2010.8.26.0168 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/10/2014

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO -MÍNIMO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS Improcedência APELAÇÃO DO OBREIRO Pagamento de auxílio-acidente em valor não inferior ao salário-mínimo - Artigo 201, § 2º, da Constituição Federal Inadmissibilidade Equiparação somente cabível nos benefícios que substituam o salário-de-contribuição ou rendimentos do trabalhador - Auxílio-acidente não tem caráter substitutivo, mas complementar do salário Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00404198520128260602 SP 0040419-85.2012.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO -MÍNIMO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS Improcedência APELAÇÃO DO OBREIRO Pagamento de auxílio-acidente em valor não inferior ao salário-mínimo - Artigo 201, § 2º, da Constituição Federal Inadmissibilidade Equiparação somente cabível nos benefícios que substituam o salário-de-contribuição ou rendimentos do trabalhador - Auxílio-acidente não tem caráter substitutivo, mas complementar do salário Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00080191520118260291 SP 0008019-15.2011.8.26.0291 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/10/2014

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO -MÍNIMO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS Improcedência APELAÇÃO DO OBREIRO Pagamento de auxílio-acidente em valor não inferior ao salário-mínimo - Artigo 201, § 2º, da Constituição Federal Inadmissibilidade Equiparação somente cabível nos benefícios que substituam o salário-de-contribuição ou rendimentos do trabalhador - Auxílio-acidente não tem caráter substitutivo, mas complementar do salário Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00183194320118260224 SP 0018319-43.2011.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FORA DECIDIDO NA SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO VIOLAÇÃO AO ART. 514 DO CPC . Recurso não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 00139061120118260604 SP 0013906-11.2011.8.26.0604 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO -MÍNIMO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS Improcedência APELAÇÃO DO OBREIRO Pagamento de auxílio-acidente em valor não inferior ao salário-mínimo - Artigo 201 , § 2º , da Constituição Federal Inadmissibilidade Equiparação somente cabível nos benefícios que substituam o salário-de-contribuição ou rendimentos do trabalhador - Auxílio-acidente não tem caráter substitutivo, mas complementar do salário Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 90000494020118260053 SP 9000049-40.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/06/2014

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO -MÍNIMO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS Improcedência APELAÇÃO DO OBREIRO Pagamento de auxílio-acidente em valor não inferior ao salário-mínimo - Artigo 201 , § 2º , da Constituição Federal Inadmissibilidade Equiparação somente cabível nos benefícios que substituam o salário-de-contribuição ou rendimentos do trabalhador - Auxílio-acidente não tem caráter substitutivo, mas complementar do salário Recurso não provido.

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