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01 de setembro de 2014
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TJ-RS - Recurso Cível 71002615995 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: CONTA CORRENTE. ENCERRAMENTO. DÚVIDA. Ocorrendo dúvida sobre o efetivo pedido de encerramento da conta corrente não se pode reputar ilícita eventual anotação negativa em face de débitos originados pela conta-corrente. Impossibilidade de imposição da instituição financeira de prova negativa. Negado provimento ao recurso. (Recurso Cível Nº 71002615995, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 04/05/2011)

TJ-SP - Apelação APL 990102375579 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2010

Ementa: *CONTA CORRENTE ENCERRADA - Inexistência de saldo devedor na época do encerramento formal - Surgimento anos depois de anotação de dívida não explicada em órgãos de proteção ao crédito - Defesa do banco precária, não explicando nem justificando seu ato - Danos morais evidentes e reparação devida - Procedência bem decretada - Recurso não provido, com aplicação de pena pela litigância de má-fé.*.

TJ-SP - Apelação APL 990102733548 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/12/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA-CORRENTE ENCERRADA - Diante da ausência de prestação de serviço, a negativação do nome da apelada em razão de débitos sem causa constitui conduta indevida, apta a gerar a responsabilização da Instituição Financeira. Configurado, portanto, o denominado dano "in re ipsa". No que diz respeito ã fixação da indenização, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, deve-se quantificar as indenizações por danos morais de modo a não ensejar o enriquecimento ilícito a uma das partes em detrimento da outra,funcionando, ainda, como forma de punir o infrator e como meio de coibir a prática de novos atos da mesma natureza.Recurso provido.

TJ-SP - -.... 1058612520078260100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/12/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTA-CORRENTE ENCERRADA - Diante da ausência de prestação de serviço, a negatlvação do nome da apelada em razão de débitos sem causa constitui conduta Indevida, apta a gerar a responsabilização da Instituição Financeira. Configurado, portanto, o denominado dano "in re ipsa". No que diz respeito ã fixação da indenização,com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade,deve-se quantificar as indenizações por danos morais de modo a não ensejar o enriquecimento ilícito a uma das partes em detrimento da outra,funcionando, ainda, como forma de punir o infrator e como meio de coibir a prática de novos atos da mesma natureza.Recurso não provido.

TJ-SP - -.... 169263420098260554 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/01/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA-CORRENTE ENCERRADA - Diante da ausência de prestação de serviço, a negativação do nome do apelado em razão de débitos sem causa constitui conduta indevida apta a gerar a responsabilização da Instituição Financeira. Configurado,portanto, o denominado dano "in re ipsa". No que diz respeito à fixação da indenização, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade,deve-se quantificar as indenizações por danos morais de modo a não ensejar o enriquecimento ilícito a uma das partes em detrimento da outra, funcionando,ainda, como forma de punir o infrator e como meio de coibir a prática de novos atos da mesma natureza.Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 517601520118260224 SP 0051760-15.2011.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: *CONTRATO. CONTA CORRENTE. ENCERRAMENTO. TAXA DE MANUTENÇÃO DE CONTA. DANO MORAL. 1. É inexigível a taxa de manutenção de conta encerrada formalmente. 2. A inscrição indevida do nome de parte em cadastros de inadimplentes gera dever de reparar por dano que não precisa de comprovação, porque presumido o dano daquele que tem seu nome cadastrado como mau pagador diante da comunidade em que inserto. 3. No arbitramento do dano moral, há que se observar as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e as finalidades reparatória e pedagógica desse arbitramento. Essa fixação é realizada dentro do prudente arbítrio do juízo. 4. Recursos desprovidos.*

TJ-RS - Recurso Cível 71003980133 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Conforme se denota dos autos, verifica-se que a autora tentou providenciar o encerramento da conta corrente, tendo em vista ter trazido ao feito o nome dos prepostos que lhe atenderam. Nesse passo, não obstante a manifestação de ver encerrada sua conta, a devida instrução relativa à formalidade do pedido de cancelamento não foi repassada à demandante, o que concretiza o agir ilícito do banco demandado. Nesse contexto, faz jus a parte autora à rescisão...

TJ-RS - Recurso Cível 71003980133 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Conforme se denota dos autos, verifica-se que a autora tentou providenciar o encerramento da conta corrente, tendo em vista ter trazido ao feito o nome dos prepostos que lhe atenderam. Nesse passo, não obstante a manifestação de ver encerrada sua conta, a devida instrução relativa à formalidade do pedido de cancelamento não foi repassada à demandante, o que concretiza o agir ilícito do banco demandado. Nesse contexto, faz jus a parte autora à rescisão...

TJ-RS - Recurso Cível 71003980133 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Conforme se denota dos autos, verifica-se que a autora tentou providenciar o encerramento da conta corrente, tendo em vista ter trazido ao feito o nome dos prepostos que lhe atenderam. Nesse passo, não obstante a manifestação de ver encerrada sua conta, a devida instrução relativa à formalidade do pedido de cancelamento não foi repassada à demandante, o que concretiza o agir ilícito do banco demandado. Nesse contexto, faz jus a parte autora à rescisão...

TJ-SP - Apelação APL 190730220108260068 SP 0019073-02.2010.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: *CONTRATO. CONTA CORRENTE. ENCERRAMENTO. TAXA DE MANUTENÇÃO DE CONTA. DANO MORAL. 1. O cliente de conta jamais utilizada (sem depósitos nem pagamentos) deve ser orientado a respeito da necessidade de seu encerramento formal e da existência de taxas de manutenção. 2. É inexigível a taxa de manutenção de conta se o cliente não recebeu orientações e informações básicas a respeito da necessidade de encerramento formal. No caso, ademais, a cliente buscou orientação junto ao banco para encerramento, mas este lhe forneceu informações equivocadas. 3. A inscrição indevida do nome de parte em cadastros de inadimplentes gera dever de reparar por dano que não precisa de comprovação, porque presumido o dano daquele que tem seu nome cadastrado como mau pagador diante da comunidade em que inserto. 4. No arbitramento do dano moral, há que se observar as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e as finalidades reparatória e pedagógica desse arbitramento. Essa fixação é realizada dentro do prudente arbítrio do juízo. 5. Recurso provido.*

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/504586/conta-corrente-encerrada